Nenhum dos arguidos envolvidos no caso do protesto contra as portagens, efectuado no dia 11 de Maio de 2018 na “Rotunda do G” (Guarda), quis prestar depoimento na primeira audiência do julgamento, que começou esta manhã no Tribunal da Guarda. Nesta sessão estiveram ausentes dois dos sete acusados pelo Ministério Público do crime de desobediência, uma vez que não houve um aviso prévio dirigido à Câmara da Guarda da realização do protesto.
Como arguidos neste processo, que chega à barra do tribunal cinco meses depois do fim das portagens nas auto-estradas A25 e A23 (ex-SCUT’s), estão o Nerga, União dos Sindicatos de Castelo Branco, Pedro Tavares (que na altura dos acontecimentos era presidente da associação empresarial da Guarda), José Adelino Gameira (da Associação Empresarial da Beira Baixa), Zulmiro Almeida (Comissão de Utentes da A25), um dos ausentes da sessão de hoje, e os sindicalistas José Pedro Branquinho (União dos Sindicatos da Guarda) e Luís Garra (União dos Sindicatos de Castelo Branco), que também esteve hoje ausente.
Durante esta sessão, que terá continuidade na próxima Segunda-feira, apenas foi ouvido o comissário da PSP Vitor Salgado, que elaborou o auto de notícia dos acontecimentos e quem identificou Zulmiro Almeida como sendo um dos representantes da Comissão de Utentes da A25, uma das entidades organizadoras do protesto.
De recordar que na acusação a que o jornal “Todas as Beiras” teve acesso e que noticiou em primeira mão, é referido que os arguidos «previamente combinados entre si, em união de esforços e acordo de vontades e enquanto membros integrantes» das entidades, também arguidas, «juntaram-se, de forma ordenada e organizada, com cerca de 60 pessoas, algumas delas empunhando cartazes/telas com inscrições de protestos contra as portagens», sem que tivesse havido uma «comunicação prévia» da iniciativa.
O Nerga e Pedro Tavares ainda avançaram com o pedido de abertura de instrução, mas o juiz do Tribunal Judicial da Guarda que analisou o caso decidiu manter a acusação proferida pelo Ministério Público, considerando que todos cometeram, «como co-autores materiais e na forma consumada, um crime de desobediência qualificada», cuja pena poderá ir até aos dois anos de prisão ou multa até 240 dias.