As fraudes nos pagamentos mantêm-se no topo das preocupações dos consumidores. A DECO retoma as suas propostas para melhor proteção do consumidor e para um superior enquadramento de prevenção de fraudes e burlas.
Numa altura em que algumas soluções de mercado parecem ir no sentido das propostas da
DECO, reforçamos aquela medida que defendemos como a que deve ser implementada
transversalmente:
Marcação de referências multibanco e IBANs fraudulentos – em ambos os casos, deve
ser criada uma lista ou base de dados de IBANs ou referências multibanco utilizados
em fraudes, com um registo centralizado – com base em denúncias e reclamações
efetuadas pelos utilizadores e especialmente se houver incidências recorrentes com o
mesmo IBAN.
Com esta implementação, deve haver um sistema de alertas – de cada vez que haja um pedido de transferência para um IBAN ou referência constante da base de dados ou lista acima referida, a instituição de pagamentos suspende a operação e contacta o utilizador informando-o. Solicita, então, a confirmação se o utilizador pretende mesmo avançar com a operação. Se o utilizador decidir avançar, a operação pode ser efetuada. O ónus da prova de que foi efetuada esta confirmação deve estar do lado do Prestador de Serviços de Pagamentos (PSP).
Monitorização de transações padrão – Implementação de monitorização de transações
e alertas em caso de desvio do padrão – alguns PSPs implementaram a monitorização
de transações dos clientes, com o devido cumprimento de proteção de dados e sigilo,
estabelecendo um padrão de movimentos. Caso haja movimentos fora do padrão –
pelo montante, pelo horário, ou tipo de transação – existem alertas para contactar o
cliente e confirmar se está efetivamente a fazer essa operação. Essa monitorização
pode recorrer a ferramentas como a inteligência artificial ou outras.
A monitorização deve ser aplicada também quanto a formas de conexão, seguindo o IP ou o IMEI habitual. EM caso de conexão em IP ou aparelho móvel diferente do habitual, acionar um alerta e contactar o cliente para confirmar.
Adicionalmente, desde o dia 19 de maio que é obrigatório apresentar a identificação do
beneficiário final do envio de fundos em pagamentos através de referências multibanco e
débitos diretos. No caso das referências, essa informação deve ser disponibilizada ao pagador em momento anterior ao envio dos fundos, e nos débitos diretos aquando da autorização do débito em conta. Em ambos os casos, deve também constar da consulta e do extrato de movimentos da conta. Esta obrigatoriedade vai ao encontro das propostas da DECO, de outubro de 2023. As nossas propostas podem ser lidas www.deco.pt.
DECO CENTRO
Conte com o nosso apoio através do número de telefone 239 841 004, ou do endereço eletrónico deco.centro@deco.pt. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin, Youtube e no nosso site DECO
