O executivo municipal da Guarda aprovou esta manhã, por unanimidade, a versão final da proposta de revisão do Plano Director Municipal da Guarda (PDM), que será depois submetida à discussão e votação numa reunião da Assembleia Municipal. O documento vai permitir a expansão urbanística e será quadriplicada a área destinada à instalação de empresas.
Apesar de ter votado favoravelmente, a oposição não deixou de criticar a pretensão do presidente da Câmara, Sérgio Costa, em fazer aprovar hoje o documento, de mais de mil páginas, não tendo sido dado tempo suficiente aos vereadores do PSD e do PS para o analisarem devidamente. Justificaram ainda que gostariam de ter «uma visão técnica do PDM e não só uma visão política» e consideraram que «a pressa» em ver aprovado o PDM visa «mostrar trabalho» quando se aproximam as eleições autárquicas. A oposição também deixou claro que não concordava com a marcação de uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal para a discussão e votação da proposta do novo plano.
O vereador socialista António Monteirinho, que estava em substituição de Adelaide Campos, evidenciou, no decorrer da reunião – que foi aberta ao público por ser a última do mês – a importância da revisão do PDM e não deixou de criticar o facto de os vereadores da oposição «nunca terem sido tidos nem achados» no processo. Em declarações aos jornalistas, o socialista fez questão de relembrar que Sérgio Costa tinha prometido, durante a campanha eleitoral de 2021, que iria fazer essa revisão no «prazo de seis meses e afinal apresenta quase na linha da meta das eleições».
Para o vereador do PSD, Carlos Chaves Monteiro, o PDM proposto é «um documento definitivo e que corresponde na globalidade àquilo que são as necessidades da economia e das famílias para a gestão de um território que se quer próspero, dinâmico, que não tenha ónus nem limitações do ponto de vista administrativo que condicionem mais na Guarda do que noutra região do país». O social-democrata entende ainda que não se justifica que o documento seja submetido à discussão e votação numa reunião extraordinária da Assembleia Municipal.
Em resposta às críticas, o presidente do município afirmou que todas as pessoas poderiam ter analisado o documento, dado que esteve durante trinta dias em discussão pública, tendo surgido 214 reclamações e «a própria Câmara fez 91 participações». «Não devemos politizar o PDM. Este processo não podia ser mais transparente», sustentou. Na sua opinião, «o documento deve ser, por isso, aprovado antes da campanha eleitoral».
A proposta de revisão do Plano Director Municipal da Guarda foi publicada, no dia 2 de Dezembro de 2024, em Diário da República e esteve disponível para consulta até ao dia 8 de Janeiro de 2025.
Actual PDM está em vigor há 31 anos
O actual PDM da Guarda encontra-se em vigor há 31 anos. Foi aprovado em Assembleia Municipal no dia 17 de Março de 1994 e ratificado pelo Governo a 12 de Maio, tendo sido publicado em Diário da República de 20 de Julho desse ano. Durante estes anos, já foi alvo de cerca de uma dezena de alterações, algumas das quais classificadas como de regime simplificado e diversas outras ao regime de uso e ocupação do solo. Destaque para a alteração de planos de pormenor do Parque Urbano do Rio Diz, do Novo Pólo Industrial da Guarda e ainda da Zona do Mercado Municipal e Centro Coordenador de Transportes.
