As autárquicas aproximam-se e está de regresso o receio por parte dos movimentos independentes de ficarem na mira dos partidos políticos, que poderão tentar dificultar ou mesmo impedir que se apresentem a eleições. Foi isto mesmo que aconteceu na Guarda, aquando das autárquicas de 2013, em que o Tribunal Constitucional (TC) viria a rejeitar todas as listas do movimento “A Guarda Primeiro”, liderado por Virgílio Bento, e inviabilizou as candidaturas à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal do grupo de cidadãos eleitores “Juntos pela Guarda”, presidido por Baltasar Lopes, devido a irregularidades nos processos de recolha de assinaturas.
Há cerca de quatro anos, o actual presidente da Câmara da Guarda, Sérgio Costa, apresentou-se a eleições, liderando o movimento independente “Pela Guarda”, e conseguiu ir a votos e vencer. Agora, vai recandidatar-se novamente como independente pelo mesmo movimento, que terá que recolher as assinaturas necessárias para se submeter às eleições, havendo sempre dúvidas se o processo estará devidamente instruído até à decisão final do juiz ou mesmo do TC.
Surge novamente o receio de que, como ocorreu em 2013 na Guarda e situações idênticas em 2021 em diversos concelhos do país, os partidos avancem com diversas reclamações para impedir as candidaturas de independentes.
«Passaram quatro anos e nada mudou. A inércia do Parlamento e o silêncio cúmplice das estruturas partidárias mostram bem como os partidos dominantes preferem manter as regras do jogo desequilibradas, tentando proteger o seu espaço político à custa do bloqueio da cidadania activa e da renovação democrática», refere a Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI) no comunicado enviado esta tarde ao jornal “Todas as Beiras”, no qual vem alertar a opinião pública para «a persistente tentativa dos partidos políticos dominantes de dificultar e, em última análise, impedir o exercício livre da cidadania através das candidaturas independentes às autarquias».
«A polémica jurídica e política vivida nas eleições autárquicas de 2021 continua por resolver. Nessa ocasião, milhares de cidadãos em todo o país, organizados em movimentos independentes, viram-se confrontados com obstáculos inaceitáveis à sua participação democrática, desde a obrigatoriedade de recolher assinaturas distintas para cada órgão autárquico — mesmo quando integrados no mesmo projecto — até à proibição de utilizar um nome comum ou símbolo transversal às candidaturas», recorda a AMAI.
No entender dos autarcas independentes, «estas exigências, inexistentes para os partidos políticos, configuram uma discriminação clara e um atentado ao princípio da igualdade de oportunidades políticas, consagrado na Constituição da República Portuguesa», acrescentando que «a própria Comissão Nacional de Eleições, com base numa interpretação do Ministério da Administração Interna, reconheceu a complexidade da situação, mas nenhuma reforma legislativa foi feita até hoje para garantir justiça e clareza no processo».
A AMAI considera ainda que «grave é também o clima de desconfiança e hostilidade que se vem adensando», especificando que «circulam nos corredores da Assembleia da República rumores preocupantes de que algumas estruturas partidárias, ligadas aos partidos tradicionalmente dominantes, os chamados partidos do arco do poder, se preparam para impugnar judicialmente candidaturas de movimentos de cidadãos às eleições autárquicas de 2025, no todo ou em parte». «Tal intenção, a confirmar-se, representaria um golpe directo à liberdade de participação cívica e à autonomia do poder local, substituindo o debate político pelo expediente judicial como forma de eliminação de adversários», sustentam os autarcas independentes.
