Finalizado o prazo de conclusão dos projectos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é altura de fazer um balanço das diversas candidaturas de alguns dos principais municípios da região, nomeadamente Covilhã, Fundão, Guarda e Viseu. No passado dia 3 de Setembro, o jornal “Todas as Beiras” solicitou a estes quatro municípios informações sobre a actual situação dos projectos, mas até agora apenas a autarquia viseense respondeu que estava a reunir informação que seria depois dada a conhecer em conferência de imprensa «especificamente sobre este tema», o que veio a acontecer no dia 12 desse mês, justificando que «encerrado o programa, cabe a quem o executou explicar o que fez», salientando que «a utilização de dinheiro público exige transparência e prestação de contas».
Na nota à imprensa, a autarquia viseense refere que «a um órgão eleito directamente pelos munícipes, essa obrigação impõe-se com particular exigência» e, por isso, entendeu apresentar publicamente «o balanço das candidaturas ao PRR, dos investimentos aprovados e da execução alcançada até 31 de Agosto de 2026», que damos destaque mais abaixo neste artigo.
Quanto aos outros três municípios, dada a falta de resposta, restou ao TB consultar o portal “transparencia.gov” para obter informações sobre as diversas candidaturas. No caso da Covilhã, foram contemplados 44 projectos apoiados pelo PRR, envolvendo um financiamento de 8.01 milhões de euros. Quanto ao Fundão, foram apoiados 49 projectos, que, segundo dados oficiais publicados naquele portal, envolvem um financiamento de 29,71 milhões de euros. Relativamente à Guarda, estão referenciados na página “transparencia.gov” 24 projectos, tendo o valor de financiamento atingido os 29,45 milhões de euros. O valor recebido é de cerca de 8,1 milhões de euros, correspondendo a 27,4% do total. Entre os diversos projectos estão o Bairro Comercial Digital Guarda, órgão da Sé da Guarda, residência de estudantes, criação de Equipas para Projecto Piloto e vários outros relativos a aquisição e reabilitação de 48 fogos (ver pormenores em baixo).
De recordar que, na semana passada, o Conselho de Ministros, que esteve reunido na Guarda, aprovou uma resolução que define as regras para utilizar as disponibilidades financeiras remanescentes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na conclusão de projectos já aprovados e em execução. O diploma prevê ainda que o Estado possa assegurar a conclusão de investimentos em que o financiamento do PRR não seja suficiente para os concluir, através do Orçamento do Estado, até ao montante máximo de 200 milhões de euros.
Nessa reunião foi também aprovado um Decreto-Lei e uma Resolução do Conselho de Ministros que adaptam o modelo de governação e a estrutura de missão “Recuperar Portugal” à fase de encerramento do (PRR, reforçando as responsabilidades de acompanhamento, monitorização e avaliação dos projectos apoiados, da sua execução e do cumprimento das respectivas metas e marcos. Informa o Governo que «a estrutura de missão “Recuperar Portugal” assegurará, neste contexto, a coordenação do último pedido de pagamento e a elaboração do relatório final, bem como o cumprimento das obrigações de auditoria, controlo e reporte perante a União Europeia», adiantando que «o mandato da estrutura de missão é fixado até 31 de Dezembro de 2028».
Mais de 86% dos imóveis adquiridos pelo Município de Viseu continuam por reabilitar
No caso de Viseu, no portal “transparencia.gov” consta que o município teve 76 projectos aprovados, envolvendo um financiamento de 30.19 milhões de euros, tendo já sido recebidos 11,7 milhões de euros, mas o município viseense refere, na nota à imprensa, que submeteu 131 candidaturas, correspondentes a 70,96 milhões de euros de investimento total, tendo sido «aprovadas 77, no valor de 32,73 milhões de euros». E adianta que, «à data-limite do programa estavam executadas 39, no valor de 21,14 milhões de euros».
«Mais de metade do investimento nunca chegou a ser aprovado», informa a autarquia, presidida pelo socialista João Azevedo, acrescentando que «ficaram de fora 38,23 milhões de euros, ou seja, 53,9% do valor submetido» e que «a esses somam-se 11,59 milhões de euros que foram aprovados, tinham financiamento assegurado e não foram executados dentro do prazo».
Refere o município que «a habitação concentrou o maior número de candidaturas: 93 operações, correspondentes a 31,77 milhões de euros», tendo sido aprovadas 47, no valor de 18,62 milhões, e executadas 17, no valor de 8,60 milhões». Por aprovar ficaram 13,15 milhões de euros, ou seja, 41,4% do valor submetido.
«No âmbito da Estratégia Local de Habitação, o Município adquiriu 76 imóveis, num investimento de cerca de 1,68 milhões de euros, o que corresponde a um preço médio de 22.105 euros por imóvel. O preço traduz a natureza do património: são, quase todos, imóveis em mau estado de conservação, comprados com o propósito expresso de serem reabilitados e entregues em programas de habitação pública», evidencia a autarquia. E acrescenta que «à data-limite do PRR, apenas dez tinham sido objecto de intervenção com financiamento europeu» e que «os outros 66, ou 86,8% do total, continuam por reabilitar, e não existe já dotação PRR para o fazer». «O Município tem, assim, um parque imobiliário comprado com dinheiro público que não pode ser habitado enquanto não for encontrada uma fonte de financiamento alternativa», realça o executivo viseense.
Quanto à área da saúde, refere que das «dez intervenções candidatadas, num investimento total de 24,73 milhões de euros», «seis foram aprovadas, no valor de 4,79 milhões» e «as quatro não aprovadas valiam 19,95 milhões, ou seja, 80,6% de tudo o que a área tinha submetido». A Câmara conclui que, «do total candidatado, estão em execução 1.107.533 euros». «A peça central era o novo edifício da Avenida Europa, destinado a acolher quatro unidades de saúde familiar: Infante, Lusitana, Alves Martins e Viseu Cidade», que «valia, só por si, 12,29 milhões de euros e o concurso da empreitada principal só foi lançado em Agosto de 2025, para uma obra com prazo de execução de 870 dias», refere o município, salientando que, para que essa obra estivesse concluída até 31 de Agosto deste ano, «a consignação teria de ter ocorrido, o mais tardar, a 13 de Abril de 2024». E «mesmo que a obra tivesse arrancado no dia seguinte ao lançamento do concurso, terminaria em Dezembro de 2027, quinze meses depois do prazo do PRR».
Relativamente à area da educação, «tudo o que foi candidatado foi aprovado e tudo o que foi aprovado foi executado», isto é, as requalificações escolares de grande dimensão, num investimento total de 8,2 milhões de euros: a Escola Básica D. Duarte, em Vil de Soito, e a Escola Básica Dr. Azeredo Perdigão, em Abraveses. Quanto ao alojamento estudantil, foram submetidas duas candidaturas, num total de 4,1 milhões de euros, sendo que a primeira previa uma obra de raiz na Rua do Gonçalinho, com capacidade para 52 camas». Essa obra, informa autarquia, «acumulou atrasos que puseram em risco sério o financiamento europeu, por incumprimento de prazos, e o Município rescindiu o contrato com o empreiteiro no final de 2025» e «optou por abandonar a construção de raiz e negociou com a Diocese de Viseu a cedência do direito de superfície dos pisos 3 e 4 do Seminário Maior, por trinta anos». É que, justifica, «adaptar um edifício existente era mais rápido do que construir um novo».
O que falta fazer em Viseu
Considera a autarquia que «o encerramento do PRR não encerra as carências que o programa deveria ter respondido» e que «há dois compromissos por cumprir e ambos exigem financiamento que já não vem da Europa». «Não há hoje investimento assegurado para requalificar o Centro de Saúde Viseu 3, nem para construir o edifício destinado às quatro unidades de saúde familiar Infante, Lusitana, Alves Martins e Viseu Cidade, nem para o edifício previsto para a UCSP de Viseu, a UCC, a Unidade de Saúde Pública e o atendimento a migrantes», evidenciou.
Quanto à habitação, «com 86,8% dos imóveis adquiridos ainda por reabilitar e sem dotação PRR disponível, o caminho passa por um regime já existente. O Governo alargou o financiamento das obras de habitação para lá das 26 mil previstas no PRR, estendendo-o ao universo de cerca de 59 mil fogos candidatados ao programa 1.º Direito, com verbas do Orçamento do Estado». «As operações concluídas até Junho de 2026 mantêm financiamento integral; as restantes têm comparticipação de 60%, com prazo até Dezembro de 2030», refere o município, informando que a autarquia «pretende negociar o enquadramento das suas operações nesse regime e garantir que as obras de reabilitação não são interrompidas».
Alguns dos principais projectos que envolvem o Município da Guarda
De acordo com os dados publicados no portal “transparencia.gov”, foram aprovados 24 projectos, tendo o valor de financiamento atingido os 29,45 milhões de euros. O valor recebido até agora é de cerca de 8,1 milhões de euros, correspondendo a 27,4% do total. Entre os diversos projectos estão o Bairro Comercial Digital Guarda, órgão da Sé da Guarda, residência de estudantes, criação de Equipas para Projecto Piloto e vários outros relativos a aquisição e reabilitação de fogos.
*Construção de 48 Fogo(s) em RGPD [Regime Geral de Protecção de Dados]: Financiamento atribuído – 6,02 milhões €. Valor recebido – 1,62 milhões €. Data de conclusão – 31.03.2026.
*Aquisição e reabilitação de 44 Fogo(s) em RGPD: Financiamento atribuído – 5,26 milhões €. Valor recebido – 1,32 milhões €. Data de conclusão – 31.03.2026.
*Parque Industrial da Guarda (criação de uma Comunidade de Energia Renovável): Financiamento atribuído – 4,51 milhões €. Valor recebido – 501,14 mil €. Data de conclusão – 31.12.2025.
*Rua António Sérgio (Residência de Estudantes do Ensino Superior): Financiamento atribuído – 3,58 milhões €. Valor recebido – 1,76 milhões €. Data de conclusão – 30.05.2026.
*Descarbonização dos transportes – Município da Guarda: Financiamento atribuído 1,3 milhões €. Valor recebido – 297,86 mil €. Data de conclusão – 30.03.2026.
*Bairro Comercial Digital Guarda – Zona Alta: Financiamento atribuído – 898,18 mil €. Valor recebido – 343,24 mil €. Data de conclusão – 30.09.2025.
*Órgão da Sé da Guarda: Financiamento atribuído – 450 mil €. Valor recebido – 120,64 mil €. Data de conclusão – 31.03.2026.
*Criação de Equipas para Projecto Piloto: Financiamento atribuído – 242,4 mil €. Valor recebido – 186,08 mil €. Data de conclusão – 30.06.2026.
*Creche no Centro Escolar de Gonçalo: Financiamento atribuído – 195,02 mil €. Valor recebido – 84,37 mil €. Data de conclusão – 30.09.2025.
*Creche no Centro Escolar de Gonçalo (aquisição de equipamento): Financiamento atribuído – 19,98 mil €. Valor recebido – 13,99 mil €. Data de conclusão – 31.12.2025.
Candidaturas dos municípios da Covilhã e do Fundão
De acordo com o portal portal “transparencia.gov”, para a Covilhã foram contemplados pelo PRR 44 projectos, envolvendo um financiamento de 8.01 milhões de euros. Foram recebidos até agora 3,6 ME (45,4%). Quanto ao Fundão, foram apoiados 49 projectos, que, segundo dados oficiais publicados naquele portal, envolvem um financiamento de 29,71 milhões de euros. O valor recebido até agora é de 10,8 ME (37,6%).
Covilhã:
*Reabilitação da Unidade de Saúde de Tortosendo, com um valor total do projecto de 738,73 mil euros e já pagos 184,68 mil euros. Requalificação de Edifício para acomodar USF da Estrela – CS da Covilhã, com um valor total do projecto 615 mil euros e pago já 153,75 mil euros.
Fundão:
Aquisição e reabilitação de 122 Alojamento(s), com um valor total do projecto de 9,17 ME e pagos 2,57 ME. Reabilitação da Escola Básica 2/3 Silvares, com um valor total do projecto de 4,3 ME e pago 1,29 ME. Reabilitação da Escola Básica 2/3 da Serra da Gardunha, com um valor total do projecto de 2,06 ME e pago 1,06 ME.
