A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, admitiu no início deste mês, a possibilidade de serem ampliadas as instalações do Palácio de Justiça da Guarda, dada a actual escassez de espaço. Foi após uma breve visita ao edifício que, em resposta a uma questão colocada pelo jornal “Todas as Beiras”, a ministra admitiu que «claramente» o tribunal «merecia uma ampliação», embora não tenha feito qualquer promessa. «O que nós transmitimos foi que é importante que os projectos sejam pensados, que haja ambição também para que nós, assim que tenhamos ou consigamos ter verba, nos permita concretizar os projectos que estão já pensados e desenhados porque se nós fizermos ao contrário nunca vamos conseguir concretizar nada», afirmou. E sublinhou: «Se nós estamos primeiro à espera de ter as verbas para depois começar a desenhar os projectos em profundidade, o que vai acontecer é que quando os projectos estiverem prontos já não temos verba».
Mas pode eventualmente ser recuperado o estudo que foi feito há anos? Sobre esta questão, Rita Alarcão Júdice, que tem raízes familiares na região da Guarda e de Celorico da Beira, respondeu que não conhece o estudo elaborado há mais de dez anos, admitindo «é uma hipótese para ser vista». «O que é importante é não deixarmos de pensar com ambição e procurar fontes alternativas de financiamento porque nós não podemos contar só com o orçamento, temos que contar com fontes alternativas de financiamento, com fundos europeus, com fundos de coesão e é isso que estamos a procurar», acrescentou.
Estudo previa a construção de um edifício ao lado do actual
O estudo elaborado há cerca de dez anos sobre a ampliação do Tribunal da Guarda apontava para a construção de um edifício ao lado do actual, mas com ligação entre eles. De acordo com a proposta da Direcção-Geral da Administração da Justiça, a que o jornal “Todas as Beiras” teve acesso, as alterações permitiriam a criação de mais quatro salas de audiências, doze gabinetes e a ampliação da área da secretaria e espaços de apoio.
O documento refere que, como constava do Planeamento Estratégico para as Infraestruturas dos Tribunais, foi identificada a possibilidade de considerar a ampliação do Palácio da Justiça da Guarda «por forma a resolver as carências que este edifício ainda apresenta e, paralelamente, possibilitar a instalação da secção do Trabalho que se encontra noutro edifício».
Naquele Tribunal foram «identificadas necessidades ao nível das salas de audiência e gabinetes, espaço para algumas unidades de processos e para o arquivo, assim como a necessidade de um núcleo para os órgãos de gestão». O documento adianta que, no que se refere à secção do Trabalho, encontra-se instalada numa parte do edifício propriedade da Segurança Social, que, «além de patologias graves decorrentes de infiltrações na cobertura», também existe falta de espaço e de acessibilidades. Para fazer face a estes problemas e atendendo à configuração do Tribunal da Guarda e do seu espaço exterior, foi considerada a possibilidade de ser construído um edifício isolado, mas com ligação com o actual para «permitir a circulação entre eles».
A DGAJ salienta que «o espaço exterior disponível para esta ampliação corresponde, genericamente, ao estacionamento privativo do tribunal, o qual terá de se manter». Assim, a proposta aponta no sentido de ser ocupado o lote disponível, até junto do muro, «distanciando-se suficientemente do edifício existente para permitir a iluminação e ventilação naturais dos dois», ficando o piso térreo destinado ao estacionamento. Os restantes dois pisos destinam-se a gabinetes e a uma sala para audiências prévias em cada um deles.
Nas instalações que actualmente existem, o estudo previa que, além da intervenção necessária para permitir a ligação entre os dois edifícios, fosse anulada a sala de audiências situada na cave, «por se considerar que não apresenta condições de segurança», ficando esse espaço afecto ao arquivo. A proposta da DGAJ permitiria a criação de duas salas de audiência, outras tantas salas para audiências prévias, uma dúzia de gabinetes e ainda cerca de 200 metros quadrados de área de secretaria e espaços de apoio.
Palácio de Justiça da Guarda inaugurado há 73 anos
O Palácio de Justiça da Guarda foi inaugurado a 27 de Abril de 1953, uma data que está gravada no pavimento de calçada portuguesa à entrada do edifício projectado por Raul Rodrigues Lima, e é um dos marcos arquitectónicos da cidade do período da segunda metade do século XX. No interior do tribunal destacam-se os vitrais policromados, da autoria do mestre António Lino, que estão na escadaria e que representam a Lei Natural, a Lei Divina e a Lei Positiva. Para além destes vitrais, que actualmente estão a necessitar de trabalhos de recuperação, António Lino também é o autor da pintura a fresco, datada de 1952, que está colocada na sala de audiências e que representa a intervenção pacificadora da rainha Santa Isabel nos Campos de Alvalade. Uma referência ainda às duas estátuas situadas no átrio, da autoria do escultor António Duarte, que representam o cronista Rui de Pina, natural da Guarda, e João Pinto Ribeiro, Juiz de Fora em Pinhel.
Antes da construção do actual Palácio da Justiça, as funções judiciais na Guarda estavam concentradas no centro histórico, seguindo o modelo tradicional das “Casas da Câmara e Cadeia”. O tribunal chegou a funcionar nos antigos Paços do Concelho, na “Praça Velha” (onde hoje está a sede da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela) e mais tarde no edifício do ex-Paço Episcopal. Com o passar do tempo foi necessário ser construído um edifício, o que veio a acontecer indo de encontro a uma estratégia nacional de modernização judiciária.
Um dos episódios mais marcantes da história do Palácio da Justiça da Guarda ocorreu há 34 anos, em Novembro de 1991, no Dia de S. Martinho. O edifício foi o epicentro de uma revolta popular logo após a leitura da sentença de um caso de crime sexual e maus-tratos. A população considerou as penas excessivamente leves, o que gerou um motim à porta do tribunal. O edifício sofreu danos materiais, como vidros partidos e marcas de tiro (ver texto em baixo).
Ao longo dos seus 73 anos de vida, o edifício foi tendo algumas obras de requalificação, de forma a melhorar as condições de trabalho e a ser adaptado a novas necessidades. De acordo com os dados disponibilizados em Abril último ao jornal “Todas as Beiras” (TB) pelo administrador judiciário, Rui Couto, em 1998/99, os serviços das conservatórias e notário, que ocupavam o piso 0, foram transferidos para outro edifício, deixando, assim, o caminho livre para que os espaços passassem a ser ocupados por outros serviços do tribunal, designadamente gabinetes e unidades orgânicas.
«Em 2003/2004/2005, o edifício sofreu uma intervenção profunda designadamente a instalação do arquivo na residência do oficial porteiro, o espaço onde funcionava o bar foi convertido em secção de trabalho, substituição do telhado e construção de espaços separados dos edifícios para instalação de caldeira de aquecimento e Schiller», informa ainda Rui Couto.
Nas alterações até agora implementadas, o administrador realça «a criação de mais duas salas de audiências no piso 0 e -1, mais instalações sanitárias e novas escadarias de acesso entre pisos, bem como três portas de acesso ao parque de estacionamento (até à data o único acesso era feito pelo exterior do edifício)». Para além disso, os pequenos espaços para arquivos foram convertidos em gabinetes. No âmbito da acessibilidade a pessoas de mobilidade reduzida foram «instaladas uma plataforma elevatória [elevador] e uma rampa no exterior». Em 2022, foram instaladas no piso -1 salas de acolhimento e visualização destinadas à audição de crianças.
Ao longo do tempo, foram efectuadas pequenas intervenções com vista à boa manutenção dos edifícios. Ainda chegou a ser colocada a hipótese de o edifício ser ampliado mas o projecto nunca avançou. Essa hipótese poderá vir a estar novamente em cima da mesa.
