Os deputados municipais da Guarda aprovaram esta manhã, por maioria, com dois votos contra e uma abstenção, a primeira alteração do Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz (PURD), para permitir que sejam construídas as novas instalações do LIDL. Votaram contra o único ponto desta sessão extraordinária da Assembleia Municipal os deputados Messias Matias Coelho (independente da bancada do PS) e Luís Soares (Chega). A deputada Bárbara Xavier (BE) absteve-se.
Como o jornal “Todas as Beiras” noticiou no passado dia 26 de Maio, aquela cadeia de distribuição alimentar alemã pretende deslocalizar as actuais instalações, situadas na Póvoa do Mileu, para um dos terrenos junto à Rotunda da Mão e à Via de Cintura Externa da Guarda (Viceg).
De acordo com o documento a que o TB teve acesso, a empresa pretende mudar o hipermercado para um terreno, de cerca 11.524 metros quadrados, actualmente integrado na área do PURD, necessitando, por isso, que fosse alterado o Plano de Pormenor.
Ainda antes de ser votado o documento, o PS, pela voz de Miguel Borges, fez saber que iria votar favoravelmente, justificando que «o processo está tecnicamente bem instruído, com os pareceres exigidos» e não se deve «ignorar a dimensão do investimento: mais de 6 milhões de euros e 25 postos de trabalho directos». «Mas votar a favor não é calar preocupações. Nem é ignorar o impacto que estas decisões, quando somadas, vão tendo na vida da cidade — sobretudo na vida das pessoas», afirmou o socialista, explicando que «este investimento reforça uma tendência cada vez mais evidente: a concentração de quase todas as grandes superfícies comerciais numa única zona da cidade», em que «começa a faltar equilíbrio» e que que «esse desequilíbrio tem consequências».
É que, «o centro da Guarda, que continua a ser o lugar dos serviços públicos, das escolas, dos tribunais, dos centros de saúde, está cada vez mais sem comércio de proximidade. Não por falta de planeamento. Nem por falta de população. Mas porque não existe homogeneidade no crescimento urbano», acrescentou.
Miguel Borges atribuiu responsabilidades por essa situação à autarquia, «não por falta de visão, mas por falta de capacidade de influência»
Miguel Borges atribuiu responsabilidades por essa situação à autarquia, «não por falta de visão, mas por falta de capacidade de influência». «O território vai-se organizando ao sabor da lógica do mercado e a Câmara, em vez de o orientar, vai atrás», realçou.
Na bancada do PS, apenas o deputado independente Messias Matias Coelho votou contra, por não concordar que se instale naquela zona «mais uma área comercial, onde já estão seis». Na sua opinião, «há muito espaço ao longo da Viceg que pode ser uma alternativa». Messias Matias Coelho defende que aquela área junto à Rotunda da Mão deve estar reservada para equipamentos públicos, dando como exemplos o pavilhão multiusos.
Também o deputado do Chega, Luís Soares, optou pelo voto de rejeição, tendo explicado ainda antes da votação, justificando que a sua candidatura defende a ampliação do Parque Urbano para aquela zona, bem como a criação do corredor verde e da terceira fase da Viceg. E chegou a defender que devia ser adiada a reunião da Assembleia Municipal para ser discutida «ao pormenor o que se está a passar, o que é que isto pode impactar negativamente no urbanismo da cidade».
Numa breve intervenção, o presidente da Câmara da Guarda, Sérgio Costa, explicou que o que estava causa era um investimento privado de cerca de seis milhões de euros, tendo aproveitado para recordar que o Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz (aprovado em 2003) «sofreu uma revisão geral em 2018 e outra posteriormente, sendo que a de agora foi pedida pelos proprietários do terreno». «O que estava previsto nesta zona [onde se quer instalar o Lidl] era a construção de espaços comerciais mais pequenos e alguma habitação, mas agora os proprietários, juntamente com a empresa que quer fazer o investimento, necessitam que seja alterado Plano de Pormenor», explicou.
Quanto às críticas sobre o facto de haver uma concentração de grandes superfícies comerciais naquela zona, o autarca esclareceu que «não se pode impôr às empresas o que quer que seja, sob pena» de a autarquia ser acusada de «um qualquer crime». «As empresas fazem os seus estudos de mercado e consoante os resultados ele localizam nas zonas que bem entendem. O investimento é deles. O Município da Guarda não coloca lá nem um cêntimo», assegurou.
Plano de Pormenor do Parque Urbano existe desde 2003
O Parque Urbano do Rio Diz constitui a estrutura verde de maior dimensão e continuidade espacial da cidade da Guarda, destinando-se ao recreio e lazer e à qualificação do ambiente urbano. Foi a 30 de Dezembro de 2003, que a Assembleia Municipal da Guarda aprovou o Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz (PURD), integrado no âmbito do Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades.
O Parque Urbano do Rio Diz, a principal intervenção do Programa Polis na Guarda, foi inaugurado a 27 de Novembro de 2007, no dia em que a cidade comemorou o seu 808º aniversário. A intervenção global do Polis, na Guarda, abrangeu uma área de 176 hectares e teve início em Novembro de 2000. A sua conclusão chegou a estar prevista para 2004, contudo, devido a vários problemas, nomeadamente de ordem financeira, só foi finalizado três anos depois. O custo global rondou os 30 milhões de euros e, além do Parque Urbano do Rio Diz, contemplou intervenções na zona envolvente da Sé Catedral, no centro histórico, na encosta Norte do antigo quartel dos bombeiros (zona do Torreão) e na Avenida da Estação.
