O PS entregou ao executivo municipal da Guarda um conjunto de «propostas de futuro com rigor, ambição e visão estratégica» para serem integradas no próximo orçamento municipal e que repartem por sete eixos: “Habitação e fixação de jovens”, “Fiscalidade Amiga das Famílias e PMEs (Justiça Fiscal)”, “Mobilidade Sustentável e Serviços Públicos”, “Área Social, Saúde e Protecção Civil”, “Cultura Viva, Associativismo e Dimensão Ibérica” e “Transparência e Democracia Participativa”.
O documento intitulado “Estratégia de Desenvolvimento, Justiça Fiscal e Valorização do Concelho da Guarda”, foi divulgado esta manhã, em conferência de imprensa, pela presidente da Concelhia socialista, Diana Santos, que já adiantou que a posição do partido vai no sentido de aprovar o orçamento caso algumas das propostas sejam tidas em conta pelo executivo municipal, liderado por Sérgio Costa (da coligação “NC/PPM”, intitulada “Pela Guarda”).
No entender da líder socialista, «nenhuma proposta política tem valor se não nascer de um diagnóstico honesto da realidade» que impõe diversos «combates prementes», entre os quais, «o desafio do repovoamento», uma vez que ««entre 2011 e 2021, o concelho da Guarda perdeu 2.424 habitantes — uma descida populacional de 5,7%» e «as estatísticas pós-2021 mostram que a população estabilizou nos 40 mil residentes, mas à custa de um saldo natural profundamente negativo e com 34,9% dos nossos munícipes com 65 ou mais anos».
Outros dos combates são a «habitação e a pobreza energética», «atracção de talento e de empresas», «protecção civil e respostas sociais» e « cultura, comércio, participação e transparência».
Neste sentido, no documento intitulado “Estratégia de Desenvolvimento, Justiça Fiscal e Valorização do Concelho da Guarda”, entregue ao executivo municipal, o PS propõe, no primeiro eixo, a criação do “Cheque Habitação Jovem Municipal», também do «Cheque-Reabilitação Térmica e Cartão de Eficiência Energética», a isenção total de taxas urbanísticas, bem como a «recuperação do edificado municipal e comunitário nas freguesias rurais para habitação pública acessível e “hubs” de teletrabalho».
No segundo eixo, surgem propostas que visam «reter talento e atrair investimento», que vão desde o fim do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) para primeira habitação (até 350 mil euros), redução do IMI Urbano e dedução máxima no IMI por dependente e fixação da taxa de IRS abaixo dos actuais 3,75%.
No eixo “Mobilidade Sustentável e Serviços Públicos”, o PS defende a instituição do passe gratuito no Serviço de Transportes Urbanos da Guarda alargado a todos os munícipes residentes no concelho da Guarda e o «aumento de frequências e ajuste de horários entre a cidade e as freguesias rurais». «Descontos directos no comércio tradicional com acumulação de pontos convertíveis em “vouchers” para serviços municipais» e «descontos em mobilidade, piscinas, instalações desportivas, bilheteira cultural e saúde preventiva», são as propostas integradas no eixo “Cartão do Munícipe «GUARDA+»”, com vista ao «incentivo directo ao comércio local e ao sentimento de comunidade».
Quanto ao eixo 5 “Área Social, Saúde e Protecção Civil”, o PS considera que devem ser criadas «equipas multidisciplinares de saúde de proximidade», um subsídio de turno para os bombeiros voluntários, e a modernização do equipamento de socorro.
Numa altura em que a Guarda se vai candidatar a “Capital Portuguesa da Cultura”, esta área consta também de um dos eixos definidos pelos socialistas, que defendem a existência do Conselho Municipal da Cultura, a «abertura gratuita dos equipamentos culturais municipais para actividades associativas e inclusivas», «bolsas de criação jovem articulando a Politécnica da Guarda, a Universidade de Salamanca, o Centro de Estudos Ibéricos» e os artistas locais.
No último eixo, designado “Transparência e Democracia Participativa”, o PS propõe que as reuniões de câmara sejam transmitidas “online” em directo, e que esteja acessível o arquivo digital de actas e deliberações. Defende também que a dotação financeira inscrita e regulamentada de 50 mil euros para projectos decididos pelos jovens e a isenção de taxas de ocupação do espaço público para eventos do comércio tradicional no Centro Histórico.




