A contínua degradação dos pavilhões do ex-Sanatório Sousa Martins, que tem sido um tema recorrente na Assembleia Municipal da Guarda, voltou a ser abordado na última reunião, na sequência de uma moção apresentada pela deputada do PS Luísa Campos, que mereceu o apoio unânime dos eleitos.
No documento, que retrata a degradação dos vários edifícios, entre os quais o próprio pavilhão onde se encontra a sede da Administração da Unidade Local de Saúde (ULS), cujo telhado abateu, é exigido que o município «tome uma posição firme, pública e institucional, em defesa dos pavilhões do antigo Sanatório de Sousa Martins», «seja dirigido um apelo urgente ao Ministério da Saúde, ao Ministério das Infraestruturas e ao Ministério da Cultura, Juventude e Desporto solicitando a mobilização de meios técnicos, administrativos e financeiros» para «garantir a protecção urgente estrutural dos edifícios em risco» e que seja definido «um plano de salvaguarda patrimonial», onde, por exemplo, «se proceda à inspecção detalhada aos edifícios para avaliar o estado dos elementos estruturais, funcionais e decorativos, com recurso a métodos visuais e, quando necessário, a análises laboratoriais».
Na moção é também defendido que devem ser atribuídos «novos usos aos edifícios», e que na elaboração dos projectos técnicos sejam tidas em conta «as características de cada edifício, assegurando a preservação da sua autenticidade». Nesta proposta é ainda exigida «a retoma da globalidade da segunda-fase de reabilitação do Hospital».
No retrato feito sobre a situação dos pavilhões é referido que «o edifício principal do Sanatório, onde se encontram actualmente as áreas médicas, apresenta graves problemas orgânicos e estruturais não compatíveis com uma moderna prestação de cuidados de saúde» e que «o Pavilhão Dom António de Lencastre, previsto para a reinstalação da Unidade de Saúde Familiar “ A Ribeirinha”, já com um plano de reabilitação aprovado e financiamento assegurado, ainda não tem obras iniciadas». Nesta moção é recordado que «em 4 de Maio de 2022, a ULS da Guarda (administração anterior) e o Município da cidade celebraram um protocolo segundo o qual a Câmara Municipal da Guarda disponibilizaria financiamento (até 150 mil euros) para um projecto arquitectónico de reabilitação do Pavilhão Rainha Dona Amélia», no entanto, como é salientado, «este pavilhão aguarda um projecto definitivo, existindo já várias propostas de utilização funcional, tais como vir a ser a sede do Centro de Investigação Nacional do Envelhecimento (CINE) juntamente com unidades de formação, ensino e investigação». O documento vai ser remetido aos diversos ministérios bem como para várias entidades.
Críticas aos vários governos e administrações da ULS
Embora a moção tenha merecido o voto unânime dos deputados, o PSD não deixou de relembrar que «o PS governou 15 dos últimos 20 anos e durante esse tempo teve responsabilidade directa dos ministérios da Saúde, das Infraestruturas e da Cultura». «Porque é que não foi feito antes aquilo que o PS exige que se faça com urgência?», questionou o deputado social-democrata Ricardo Neves de Sousa, considerando que «a moção é o reconhecimento de uma falha política prolongada».
Por seu lado, o deputado do “Pela Guarda” (PG), José Rodrigues, afirmou que os eleitos do PG concordam com a proposta, aproveitando para lembrar que a Câmara já fez a sua parte desde 2022, como está bem destacado na moção, e que do outro lado até agora ainda não houve resposta nenhuma». «Destacar que a Câmara quer fazer parte da solução e contribuir activamente para isso e espera-se também que dos outros lados haja essa mesma proactividade», adiantou o deputado.
A deputada do Bloco de Esquerda, Bárbara Xavier, relembrou que já por diversas vezes evidenciaram os problemas referidos na proposta e a inacção das obras anunciadas há demasiado tempo». E questionou «o que é que o município tem feito no sentido de pressionar o Governo de resolver a paragem das obras do protocolo que assinou».
Em resposta, o autarca Sérgio Costa afirmou que a autarquia deu o primeiro passo tendo em vista a requalificação do Pavilhão Rainha D. Amélia ao celebrar o acordo em 2022. «Todos lamentamos o estado de degradação dos edifícios e que é da responsabilidade dos governos das administrações da ULS dos últimos vinte anos», afirmou, não estranhando se, com o aproximar da campanha eleitoral, sejam feitas mais promessas.
«Desde 2022 que a Câmara da Guarda tem nos seus orçamentos uma verba de 150 mil euros para pagar o projecto de reabilitação do pavilhão Rainha D. Amélia que não são usados», relembrou, assegurando que a autarquia ainda não recebeu «nenhuma factura da ULS».
