Tendo em conta a actual situação dos incêndios no concelho, o presidente da Câmara da Guarda, Sérgio Costa, activou o “Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil”, (PMEPC) desde as 20 horas deste Domingo e até às 23h59 de Segunda-feira.
O autarca determina que “poderão ser mobilizados os recursos dos agentes de protecção civil e os funcionários municipais, nos termos da lei, para a situação indicada”.
Durante à vigência do PMEPC, “cujo prazo poderá ser prorrogado, em virtude da evolução da situação”, deverá “manter-se em prontidão, sob a responsabilidade do Serviço Municipal de Proteção Civil, a maquinaria para trabalho em espaços rurais já contratada a particulares, para apoio às operações de combate a incêndios rurais no território do Município da Guarda e caso venha a ser necessário”.
Para além disso, poderão ser mobilizados, “em casos de necessidade, todos os recursos materiais e humanos do Município da Guarda para apoio às operações de combate, rescaldo e vigilância de incêndios rurais que se verifiquem no Concelho, sob a coordenação do Serviço Municipal de Proteção Civil”.
“Dispensar-se os trabalhadores do Município da Guarda que sejam bombeiros do quadro activo do Corpo de Bombeiros do Concelho da Guarda” e “aplicar-se imediata e integralmente as medidas excepcionais previstas no âmbito da activação do Plano de Emergência Municipal”, são outra das determinações abrangidas pelo PMEPC.
O despacho refere ainda “poderá proibir-se o acesso, circulação e permanência no interior de todos os espaços classificados no Plano Diretor Municipal como espaços florestais, com as excepções previstas na lei, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali
exerçam actividade profissional” e “poderá, também, solicitar-se à Guarda Nacional Republicana o reforço da vigilância em todos os espaços rurais e florestais do território”.
