O Orçamento do Município da Guarda para o próximo ano, no valor de 99,4 milhões de euros (o segundo maior na história do município) não recebeu, tal como tinha acontecido na reunião do executivo municipal, qualquer voto contra na sessão da Assembleia Municipal, realizada na Segunda-feira, tendo 60 deputados votado favoravelmente e 21 optado pela abstenção.
De acordo com o documento, as despesas com pessoal representam 21,29% (21,1 milhões de euros) do orçamento, a aquisição de bens e serviços 19,15% (19 milhões de euros) e a aquisição de bens de capital é a maior parcela, ultrapassando os 50% (50,4 milhões de euros)
As funções sociais (habitação, acção social, serviços auxiliares de ensino, por exemplo) são as que têm maior peso nas grandes opções do plano, ultrapassando os 23 milhões de euros. Seguem-se as funções económicas (que incluem a regeneração urbana do Cabroeiro e a requalificação da Avenida de S. Miguel) com cerca de 16 milhões de euros e as funções gerais com 11,2 milhões de euros.
Coube a António Oliveira, deputado municipal da coligação “Nós Cidadãos/PPM”, denominada “Pela Guarda, fazer o elogio do orçamento para 2026 apresentado pelo executivo municipal, liderado por Sérgio Costa (reeleito Outubro em nome daquela coligação), tendo afirmado que o orçamento camarário para 2026 é «muito bem conseguido, ambicioso, que se pauta pelo equilíbrio de importantes investimentos em infraestruturas nas áreas sociais, culturais e desportivas e pela preservação do nosso património como diversificação de receita e a promoção de actividades económicas e sociais. «É, de facto, muito ambicioso e à altura de uma cidade e concelho como a nossa, que é a capital de distrito, motor de desenvolvimento regional», afirmou, evidenciando que «não é por acaso que a Guarda está no “podium” do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] de toda a região Centro, com investimentos aprovados de 35 milhões de euros».
O deputado referiu mesmo que «será mesmo a primeira vez» que a autarquia da Guarda terá «um orçamento municipal com despesa de capital maior do que a despesa corrente», sustentando que «este é o caminho que deve ser seguido».
Os dois representantes da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Municipal abstiveram-se, tendo Rui Abreu justificado que a posição do grupo parlamentar se prende com o facto de, embora se trate de um «orçamento ambicioso com objectivos relevantes para o concelho», têm «algumas dúvidas» em relação à «capacidade» da sua execução. É que, explicou, «uma parte significativa das opções orçamentais assenta no PRR, que está na fase final de execução, com prazos muito apertados e com constrangimentos que são conhecidos de todos». «Consideramos, por isso, legítimo questionar se será possível executar todo este orçamento com o tempo e a qualidade com que é projectado», justificou, evidenciando que os deputados da IL (partido que se apresentou a eleições coligado com o PSD e o CDS) «não bloqueiam um orçamento que define opções estratégicas para o concelho».
Também os eleitos do PSD optaram pela abstenção como «sinal de alerta», justificou o deputado Ricardo Neves, que falava em nome do grupo parlamentar, que colocou igualmente algumas dúvidas quanto à capacidade de execução do orçamento. O social-democrata considera tratar-se de «um orçamento equilibrado do ponto de vista financeiro» mas também é «ambicioso» e esse facto faz com que, na sua opinião, seja difícil de «acreditar que no espaço de um ano todas as obras aqui vertidas sejam concluídas». O deputado assegura que, caso estejam todas concluídas, se redimirá «publicamente na Assembleia».
A opção pela abstenção foi também o caminho seguido pela bancada socialista. O deputado do PS Rui Ribeiro justificou que os socialistas não serão «um travão para que a Guarda perca acesso a fundos do PRR e do Portugal 2030», esclarecendo que «abstenção não é apoio, é um voto de desconfiança na capacidade do executivo de tirar os projectos do papel».«O papel aceita tudo, a realidade da Guarda, infelizmente, continua à espera», afirmou, considerando que «este é o executivo que se especializou na vitimização e no anúncio repetido, mas governar não é anunciar, é entregar resultados». Recordou que «em 2025 foram inscritos milhões em obras que hoje, nesta proposta de 2026, reaparecem como novidade». «Esta inflacção orçamental serve apenas para empolar o valor do documento mas a taxa de execução real, aquilo que efectivamente foi pago e construído, continua a ser o vosso “calcanhar de Aquiles”», afirmou o deputado.
E, tal como outros deputados também já o tinham referido, considera que «a dependência externa faz com que mais de metade do plano de investimento dependa de transferências directas». Na sua opinião, «se por um lado é positivo para captar fundos, por outro revela um município sem receitas próprias robustas, sem capacidade de investimento autónomo» e, «para garantir as contrapartidas nacionais das obras, o executivo está a comprometer a margem financeira dos mandatos futuros».
Em resposta a algumas das referências feitas ao documento, o presidente da Câmara, Sérgio Costa, salientou que um dos desafios importantes do orçamento é «a capacidade de execução», mas ou a autarquia «trabalha para a sua execução» ou então a opção é «esquecer as as candidaturas do PRR». «Mas há aqui alguém que diga para desistirmos de uma qualquer candidatura do PRR, dos 35 milhões?», questionou. E apontou o exemplo de vários municípios de dimensão mais pequena que o da Guarda, como o do Fundão (103 milhões de euros) ou de Águeda (108,4 milhões de euros), que têm orçamentos superiores por causa de obras candidatadas ao PRR.
O orçamento de 2009 foi o maior na história do município da Guarda
O orçamento para o próximo ano tem um valor superior a 99,4 milhões de euros, sendo o segundo maior na história do município e não o primeiro como tem sido noticiado por alguma comunicação social.
De acordo com os documentos consultados pelo TB (notícias e gráficos comparativos constantes de diversos orçamentos), foi em 2009 – no tempo da presidência do socialista Joaquim Valente – que surgiu o orçamento mais elevado, ou seja, 102 milhões e 682 mil euros , representando um acréscimo de mais de nove milhões de euros relativamente ao de 2008. Em 2010 era de 97 milhões de euros e no ano seguinte baixou dez milhões, cifrando-se nos 87 milhões.
Ano após ano, foi diminuindo chegando a ser de 38,4 milhões de euros em 2014, já durante a presidência do social-democrata Álvaro Amaro. O município justificou na altura que o orçamento tinha em conta «os constrangimentos resultantes» da «situação financeira do município e do país», salientando «o elevado montante da dívida» que «ainda não tinha sido totalmente apurado» mas que se cifraria «na ordem dos 67.500 euros, incluindo a “Culturguarda”, “Guarda Cidade Desporto” e SMAS» (empresas municipais que depois viriam a ser extintas). O valor do orçamento viria a ser ainda mais baixo 2015, que era pouco mais de 30,2 milhões de euros, justificando a autarquia estas opções tinham em conta «o cumprimento do princípio da estabilidade orçamental e a previsão realista e consistente das despesas em correlação directa com as receitas geradas pelo Município».
