Quatro praias do distrito da Guarda estão em risco de deixarem de ser consideradas zonas balneares. De acordo com a “Proposta de Lista de Águas Balneares” para este ano, que está em consulta pública, promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), estão na lista “negra” dez praias fluviais, das quais quatro do distrito da Guarda: [Relva da Reboleira (Manteigas), Rapoula do Côa (Sabugal), Poço do Lagar (Seia) e Sandomil (Seia)]. Em causa, o facto de, no ano passado, estas praias terem tido a classificação de “má” durante a época balnear, fruto das várias vezes que esteve interdita ou desaconselhada a banhos por causa de situações de poluição.
Nestes casos, a classificação depende das câmaras promoverem «um programa de medidas que incida sobre as causas da poluição, do compromisso de acompanhamento desse programa de medidas pela APA-ARH correspondente e do parecer favorável da Autoridade Regional de Saúde».
No documento, que está em consulta pública desde o passado dia 2 e até ao próximo dia 2 de Fevereiro, surgem cinco novas praias em perspectiva, uma das quais do distrito da Guarda: Ratoeira (Celorico da Beira), Valongo-Breda (Mortágua), Cerejal (Góis), Moenda e Moura Morta (Vila Nova de Polares). Relativamente a estes casos, as classificações estão dependentes de parecer favorável da Autoridade Regional de Saúde.
Guarda, Sabugal e Seia com cinco praias cada um dos concelhos
Na “Proposta de Lista de Águas Balneares” para este ano, há cinco concelhos com praias fluviais, que corresponde a um total de 17. No concelho da Guarda há cinco praias (Albufeira do Caldeirão, Aldeia Viçosa, Vale do Mondego, Valhelhas e Videmonte – Quinta da Taberna), o mesmo se verifica no concelho do Sabugal (Albufeira de Alfaiates, Badamalos, Devesa, Ínsua – Vale das Éguas e Lameira – Quadrazais) e também em Seia (Dr. Pedro, Lapa dos Dinheiros, Loriga, Sabugueiro e Vila Cova à Coelheira). O concelho de Fornos de Algodres tem uma (Ponte de Juncais), tal como em Gouveia (Vale do Rossim).
Consulta pública decorre até 2 de Fevereiro
Como é referido no portal da Agência, «enquanto entidade coordenadora da Comissão Técnica de Acompanhamento das águas balneares, a APA promove», no período de 2 de Janeiro a 2 de Fevereiro deste ano, «o procedimento de consulta pública da proposta de lista de águas balneares, costeiras, de transição e interiores, a identificar em 2026 no âmbito da legislação em vigor».
De acordo com a legislação, as águas balneares são identificadas anualmente. O diploma legal preconiza, no seu artigo 16.º, o incentivo à participação do público, nomeadamente em matéria de identificação, revisão e actualização das listas das águas balneares.
A APA esclarece ainda que «este decreto-lei aplica-se a qualquer elemento das águas de superfície onde se preveja que um “grande número” de pessoas irá tomar banho e onde a prática balnear não tenha sido proibida ou desaconselhada de modo “permanente”». Nos termos do diploma legal, o número de pessoas que se banha considera-se grande com base, nomeadamente, em tendências passadas ou na presença de quaisquer infraestruturas ou instalações disponíveis, ou outras medidas tomadas para promover os banhos.
No portal “Participa” poderão ser consultadas as seguintes propostas de listas de águas balneares a identificar em 2026: águas balneares costeiras e de transição a identificar em Portugal continental; águas balneares interiores a identificar em Portugal continental; águas balneares costeiras a identificar na Região Autónoma dos Açores (também disponível aqui) e águas balneares costeiras a identificar na Região Autónoma da Madeira.
Câmara da Guarda aprovou o ano passado projectos de requalificação das praias fluviais
O executivo municipal da Guarda aprovou em Julho do ano passado, dois meses antes das autárquicas, seis projectos de requalificação das praias fluviais de Aldeia Viçosa, Barragem do Caldeirão, Quinta da Taberna, Valhelhas e Vila Cortez do Mondego, bem como do parque de merendas do Porto da Carne, junto ao rio Mondego. No total, a despesa destas empreitadas rondará os 2,5 milhões de euros e os projectos seriam alvo de candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As propostas para estas intervenções, que o autarca Sérgio Costa considerou serem «muito importantes», levaram a então vereadora socialista Adelaide Campos a questionar a oportunidade em serem votadas naquela altura, uma vez que «os melhoramentos que havia a fazer deveriam ter sido feitos muito antes do início da época balnear». Na sua opinião, submeter aquelas propostas a votação era «tão-só campanha eleitoral». «Tudo isto estaria correcto e bem localizado há meio ano atrás para preparar o Verão, para preparar a utilização de toda esta zona», acrescentou a vereadora do PS.
Aos jornalistas, o presidente do município, Sérgio Costa, explicou que as seis intervenções nas praias fluviais constam do Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela e que, quando fossem publicados os avisos, a autarquia apresentaria as respectivas candidaturas para assegurar o financiamento. «Tudo isto leva tempo. Os projectos estão feitos e já aprovados, estando agora em condições de serem devidamente apoiados», salientou.
Requalificação das praias fluviais no valor total de 2,5 milhões de euros
Está prevista uma despesa de 2,5 milhões de euros para fazer as intervenções nas praias fluviais do concelho, estando definido que algumas das empreitadas envolvem não só requalificações mas também ampliações. Fique a conhecer o que está previsto para cada uma das praias, tendo por base a documentação aprovada na última reunião do executivo municipal, a que o jornal “Todas as Beiras” teve acesso.
*Praia Fluvial de Aldeia Viçosa
O projecto procura, de forma geral, dar resposta ao problema verificado na praia fluvial de Aldeia Viçosa, que consiste na distribuição desorganizada e pouco planeada dos diferentes espaços/edifícios, dificultando o aproveitamento e a otimização o espaço livre. Pretende-se a revitalização e requalificação das actividades desenvolvidas na praia fluvial de Aldeia Viçosa e envolvente, através da construção de novos equipamentos e infraestruturas de apoio, assim como da instalação de um pequeno parque para autocaravanas. O valor estimado da despesa da empreitada é de aproximadamente 258 mil euros (acrescido de IVA).
*Praia Fluvial da Barragem do Caldeirão, localizada na união de freguesias de Corujeira e Trinta
«O projecto procura, de forma geral, dar resposta ao problema verificado na praia fluvial da Barragem do Caldeirão, que consiste na falta de condições e valências que respondam às necessidades dos seus utilizadores. Pretende-se com o presente projecto, e de forma controlada, a revitalização e requalificação das actividades desenvolvidas na praia fluvial da Barragem. aprovação do projecto de execução de “Requalificação da Praia Fluvial da Barragem do Caldeirão”». O valor estimado da despesa da empreitada é de cerca de 872 mil euros (acrescido de IVA ).
*Praia Fluvial da Quinta da Taberna, na freguesia de Videmonte
O projecto procura, de forma geral, dar resposta às lacunas verificadas na praia fluvial, como a inexistência de acesso ao rio por pessoas com mobilidade reduzida e de um posto de primeiros socorros, bem como a dimensão reduzida do bar/cafetaria e instalações sanitárias existentes. Pretende-se a revitalização e requalificação das actividades desenvolvidas na praia fluvial da Quinta da Taberna e envolvente, através da ampliação do volume existente e reorganização dos espaços interiores. O valor estimado da despesa da empreitada é de aproximadamente 138.483 euros (acrescido de IVA).
*Praia Fluvial de Valhelhas
O projecto procura, de forma geral, dar resposta ao problema verificado na praia fluvial de Valhelhas que consiste na distribuição desorganizada e pouco planeada dos diferentes espaços/ edifícios, dificultando o aproveitamento e a optimização do espaço livre. Pretende-se a revitalização e requalificação das actividades desenvolvidas na praia fluvial de Valhelhas, através da reorganização do espaço exterior e construção de infraestruturas e edifício que respondam às exigências e afluência do local. O valor estimado da despesa da empreitada é de aproximadamente 258 mil euros (acrescido de IVA).
*Praia Fluvial de Vila Cortês do Mondego, localizada na freguesia de Vila Cortês do Mondego, concelho da Guarda
O projecto procura, de forma geral, dar resposta ao problema verificado na praia fluvial de Vila Cortês do Mondego, que consiste na distribuição desorganizada e pouco planeada dos diferentes espaços/ edifícios, dificultando o aproveitamento e a optimização o espaço livre. Pretende-se a revitalização e requalificação das actividades desenvolvidas na praia fluvial e envolvente, através da construção de novos equipamentos e infraestruturas de apoio, assim como da instalação de um pequeno parque para auto-caravanas. O valor estimado da despesa da empreitada é de 236.538 euros (acrescido de IVA).
*Parque de Merendas do Porto da Carne, junto ao Rio Mondego
O projecto procura, de forma geral, responder às exigências da freguesia do Porto da Carne para a organização de um parque de merendas com áreas de lazer e convívio interiores e exteriores, de forma a optimizar o espaço livre e a paisagem natural privilegiada. Pretende-se a revitalização e requalificação do terreno junto ao Rio Mondego, através da construção de equipamentos e infraestruturas de apoio. O valor estimado da despesa da empreitada é de 164.658 euros (acrescido de IVA).
