A Polícia Judiciária (PJ) da Guarda tem, desde Quarta-feira, um novo director. O Ministério da Justiça nomeou José Alexandre Gomes da Silva Branco, que dirigia a PJ em Portimão, como director do Departamento de Investigação Criminal da Guarda (DIC), em comissão de serviço, pelo período de três anos. O novo dirigente substitui José Joaquim da Cunha Monteiro, que passa a dirigir o DIC de Braga, como é referido num despacho do Ministério da Justiça (MJ), publicado em Diário da República.
No despacho de nomeação de José Silva Branco, o MJ justifica que esta decisão teve “em conta a proposta e a fundamentação aduzida pela Direcção Nacional da Polícia, em 14 de Março de 2025, segundo a qual a designação de dirigente” para o DIC da Guarda “se afigura, com a nomeação do homólogo de Braga, uma decorrência essencial e prioritária”.
Recorda que “vale, portanto, para o serviço em causa a mesma justificação, no sentido de que também aqui se revela importante, necessária e inadiável a designação de um responsável formal pela condução dos destinos da unidade desconcentrada da PJ”.
Ambos os despachos governamentais referem que “a designação proposta pelo director nacional da PJ, visando o provimento do cargo dirigente intermédio de 2.º grau, de director do DIC da Guarda, como essencial e inadiável, enquadrando-se, analisada a questão à luz de critérios de importância, de inadiabilidade e de prejudicialidade, na categoria dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, na acepção do n.º 5 do artigo 186.º da Constituição da República Portuguesa, e, assim, ao alcance de Governo em gestão”.
