Para «responder a novas necessidades identificadas durante os primeiros meses de 2026, bem como à evolução das necessidades em áreas prioritárias de intervenção», a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, assinou um novo despacho que estabelece a programação financeira do Fundo Ambiental para este ano, «adequando e reforçando o financiamento de projectos e medidas de relevante interesse público nas áreas da protecção ambiental e da resiliência territorial, conservação da natureza, biodiversidade e gestão sustentável da água».
De acordo com o documento, há um reforço de quatro milhões de euros (ME) para apoiar a limpeza de terrenos e os municípios abrangidos pela valorização de espaços verdes nas cidades. No domínio da conservação da natureza e da biodiversidade, o Fundo Ambiental alargou intervenções de restauro e valorização de ecossistemas urbanos, aumentando o número de cidades que vão receber financiamento para recuperar e requalificar os seus espaços verdes. Aos municípios de Beja, Évora, São João da Madeira, Leiria e Vila Real, juntam-se agora Guimarães e Celorico da Beira, passando o valor global do investimento para oito milhões de euros. No caso de Celorico da Beira há uma dotação de 500 mil euros para o restauro de eco-sistemas urbanos do Parque Agroecológico.
Uma verba de 250 mil euros está prevista para a infraestruturação e melhoria da praia fluvial da Ponte de Juncais, em Fornos de Algodres, e 300 mil euros vão permitir a Ponte da Barca fazer intervenções na rede hidrográfica do Município, refere uma nota do Ministério do Ambiente.
No domínio da gestão sustentável da água, o novo despacho reforça o apoio à concretização de investimentos orientados para a eficiência hídrica no abastecimento público em baixa, a gestão inteligente da água e o reforço da resiliência dos territórios, com um milhão de euros destinado à APAL-SIM – Águas Públicas em Altitude, Serviços Intermunicipalizados de Águas e Saneamento de Celorico da Beira, Guarda, Manteigas e Sabugal;
Para valorizar os serviços dos ecossistemas e estruturas ecológicas, as Organizações Não Governamentais vão ter 700 mil euros de financiamento para apoiar os Polos de Recepção e aos Centros de Recuperação para a Fauna Selvagem; 1,5 milhões de euros para a 3ª fase do Fundo de Garantia a projectos LIFE; e a Rede de Mulheres Guardiãs da Natureza tem acesso a 60 mil euros para o Desenvolvimento Sustentável do Mundo Rural. Estão ainda destinados 4,5 milhões de euros para «os projectos agrícolas e florestais que contribuam para o sequestro de carbono e para a redução das emissões, reforçando o papel dos sectores agrícola e florestal na mitigação das alterações climáticas».
A medida, para redução da vulnerabilidade dos territórios aos incêndios rurais, junta-se ao programa lançado em maio e que disponibilizou 41 ME para trabalhos de limpeza no âmbito de novas Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP 2.0) nos municípios afectados pelas tempestades do Inverno.
Na valorização dos serviços dos ecossistemas e estruturas ecológicas, as organizações não-governamecntais terão 700 mil euros para polos de recepção e centros de recuperação da fauna selvagem, o Fundo de Garantia a projectos LIFE (na sigla de ‘L’Instrument Financier pour l’Environmente’) conta com 1,5 ME, e a Rede de Mulheres Guardiãs da Natureza terá 60 mil euros para o Desenvolvimento Sustentável do Mundo Rural.
Além disso, estão previstos 4,5 ME para projectos agrícolas e florestais que contribuam para o sequestro de carbono e para redução de emissões, «reforçando o papel dos sectores agrícola e florestal na mitigação das alterações climáticas». Outra alteração incluída neste despacho do Fundo Ambiental, adianta o Ministério do Ambiente, é «o reforço significativo da verba destinada ao apoio para a aquisição de gás engarrafado por consumidores domésticos beneficiários da tarifa social de energia eléctrica». «São agora 3,7 milhões de euros (mais 2,9 milhões de euros) para garantir a continuidade e a adequada execução do apoio, atendendo à evolução da procura e à necessidade de garantir a resposta atempada», acrescenta o documento.
