A directora do Centro Comunitário de Acção Social de São Vicente (CCASSV), Cremilda Almeida, foi hoje à reunião da Assembleia Municipal da Guarda pedir explicações ao autarca Sérgio Costa sobre a resolução da situação daquela IPSS que, em Julho de 2020, lhe viria a ser retirado o edifício-sede no centro histórico, cedido pela autarquia, numa altura em que estavam concluídas as obras de adaptação para centro de dia e obtido o alvará de utilização. A dirigente apelou aos deputados para que «impulsionem a rápida resolução» da situação, de forma a que o CCASSV possa «aceder ao seu património, que ronda os 500 mil euros». Mas Cremilda Almeida não obteve qualquer comentário por parte do presidente do município, Sérgio Costa, e nem dos deputados da Assembleia Municipal.
Na intervenção feita no período destinado ao público, Cremilda Almeida contou que, em Maio de 2023, «durante o processo eleitoral dos actuais corpos sociais» daquela IPSS, ficaram a saber que o edifício sede da instituição, situada na Rua de São Vicente, «estava a ser usado por outrem [Universidade Sénior e Associação de Professores Aposentados] e para outras actividades para o qual não está licenciado, ao mesmo tempo que eram trocadas as fechaduras das portas ficando assim, o CCASSV impedido de aceder ao seu património, que ronda os 500 mil euros, situação que se arrasta até à presente data».
Adiantou que os responsáveis do Centro Comunitário «têm vindo, desde 2023, de forma cordial, a pedir audiências» ao presidente da Câmara, «na tentativa de resolução deste impasse», mas até agora permanece o impasse. Dirigindo-se concretamente ao autarca, disse que esperava que «já tenha tido oportunidade de apreciar a documentação referente a esta temática, que lhe foi entregue no passado mês de Maio, em reunião com elemento dos corpos sociais desta IPSS e que daí tenha resultado a motivação e determinação para que diligencie, no sentido da reposição da justiça no que concerne ao acesso à sede e ao património do CCASSV».
Cremilda Almeida recordou que «a existência de uma IPSS» em pleno centro histórico da cidade para dar apoio aos idosos «nasce do sonho de um bom homem, seu nome Manuel Cerdeira», tendo sido feita a escritura da IPSS em 2008. Adiantou que, em Maio de 2020, a Câmara cedeu ao CCASSV um edifício devoluto e celebrou um contrato de comodato pelo prazo de 50 anos. «Para a reabilitação do edifício que se encontrava em ruína, foi feita uma candidatura aos fundos europeus (FEDER), que resultou num investimento que rondam o total de obra de 480 mil euros + IVA», contou a dirigente, adiantando que, «no decurso dos trabalhos foi feita nova candidatura a fundos europeus para aquisição de equipamento de cozinha, lavandaria, cadeirões e outros móveis para os espaços existentes, incluindo salas de actividades, recepção, gabinete médico, sala de banhos, cabeleireiro, sala de estar e refeitório, no valor que ultrapassou os 80 mil euros».
Em Novembro de 2012 é «obtida a licença inicial de construção para Centro de Dia, tendo sido suspensos os trabalhos por ter sido encontrado um vão manuelino no seu interior, o que obrigou a alteração do projecto de arquitectura e intervenção de organismos nacionais ligados ao património», acrescentou. Cerca de sete anos depois, « entre pedidos, alterações e aprovações, é finalmente emitido o Alvará de Utilização para Centro de Dia».
«Pois bem, é precisamente em Julho de 2020, em plena pandemia, e, quando finalmente o processo de construção terminou e estavam reunidas as condições para se iniciar a actividade, sem que nada o fizesse prever, de forma injustificada, unilateral e sem audiência prévia, a Câmara Municipal da Guarda, vem através de ofício, pôr fim ao Contrato de Comodato, com base no não início de actividade», referiu Cremilda Almeida.
A dirigente acrescentou que, depois disso, «houve por parte do CCASSV pedidos de audiência e envio de fundamentação da rejeição da posição da Câmara da Guarda, através de vários ofícios», tendo o último sido enviado, em Agosto de 2020, ao presidente da Mesa da Assembleia Municipal para ser divulgado aos deputados municipais. «A esta rejeição não foi dada, até à presente data qualquer resposta, por parte do executivo que na data supracitada se encontrava na governação da Câmara da Guarda, nem dos executivos camarários que os sucederam», lamentou, salientando que, «deste facto, resultam elevados prejuízos para esta IPSS por se encontrar condicionada a sua actividade».
