Demolir a apelidada “Casa da Legião”, situada em frente à porta principal da Sé Catedral da Guarda, para dar lugar a uma praça e um parque de estacionamento, ou requalificar o que ainda resta do edifício para ali surgir um espaço cultural, inicialmente destinado a albergar o espólio da colecção António Piné mas agora para ser o “Centro Interpretativo das Catedrais Portuguesas”? Eram estas as possibilidades que estavam em aberto. A resposta foi dada na semana passada na reunião do executivo municipal onde foi dado a conhecer o relatório preliminar dos trabalhos arqueológicos e do valor patrimonial do que resta daquele imóvel, que aponta para a existência de elementos que impedem a demolição do edifício e que a antiga “Casa da Legião” «possui um elevado valor histórico para a cidade». Nesse sentido, foi aprovada a proposta que determina a sua preservação para albergar um novo equipamento cultural: o “Centro Interpretativo das Catedrais Portuguesas”. O autarca Sérgio Costa (coligação “Pela Guarda” – NC/PPM) informou que a autarquia vai elaborar o projecto para prosseguir com esse objectivo. O jornal “Todas as Beiras” dá a conhecer os principais pormenores do relatório preliminar elaborado pelos serviços técnicos da autarquia.
A “Casa da Legião” foi adquirida, em 2020, por 260 mil euros pelo Município da Guarda, na altura presidido pelo social-democrata Carlos Chaves, para ali instalar um espaço museológico com o espólio da colecção de António Piné, detida pela Associação Nacional de Farmácias, sendo o projecto elaborado pelo arquitecto Souto Moura.
Com a mudança dos detentores do poder na autarquia, essa pretensão caíu por terra. O novo titular da cadeira maior, Sérgio Costa (eleito em nome do Movimento Pela Guarda) viria a dizer que não havia nenhum acordo com a Associação Nacional de Farmácias para trazer a colecção para a Guarda e que também não existia qualquer acordo com Souto Moura para a elaboração do projecto.
Em Abril de 2022, o município decidiu avançar com uma consulta pública, não vinculativa (entre 9 de Maio e 21 de Junho), com três propostas para dar destino ao espaço. Os resultados viriam a ser conhecidos em Julho desse ano, ficando a saber-se que a proposta vencedora, que obteve 172 votos, defendia a demolição do edifício para dar lugar a uma nova praça e uma área de estacionamento espaço. A segunda proposta com mais votos (96) apontava para a reconstrução da casa. Uma terceira proposta apontava para diversas outras soluções.
Antes de tomar uma decisão, a autarquia promoveu um estudo sobre o eventual valor patrimonial do imóvel, que viria a concluir que é necessária a preservação da “Casa da Legião”. O relatório preliminar foi dado a conhecer na última reunião do executivo municipal, na qual foi deliberado «promover a reabilitação da “Casa da Legião” para que nela se possa instalar o futuro “Centro Interpretativo das Catedrais Portuguesas”», assim como «promover os procedimentos tendentes à elaboração do Programa Preliminar e Projectos (arquitectura e especialidades) necessários à execução da obra».
Relatório preliminar do município vai de encontro às pretensões das associações PATRIMÓNIO.Guarda e HEREDITAS que defendem a protecção da antiga “Casa da Legião”
Em Março do ano passado, as associações para a divulgação e salvaguarda do património cultural – PATRIMÓNIO.Guarda e HEREDITAS – solicitaram ao executivo municipal, no início da reunião, a protecção da antiga “Casa da Legião”, que, depois de recuperada, poderia albergar «o futuro Museu da História da Cidade».
José Quelhas Gaspar, vice-presidente da PATRIMÓNIO.Guarda, que esteve em representação das duas associações, procurou «desfazer o equívoco que tem levado muitos cidadãos a pensar que estão perante uma casa sem valor histórico, com pouco mais de cem anos, confundindo o Solar com os anexos construídos no início do século XX». E acrescentou que têm «evidências disso», a começar pelos «dois arcos ogivais» e pela «pedra de armas dos Costa, do século XVI, o que se reconhece pelo formato do escudo e pela divisória a meio, ao alto formando simetria, características que desaparecem nos séculos subsequentes». Quelhas Gaspar realça que «é um brasão único no país, pela estilização de umas costas (ou costelas – tal como, paralelamente, o brasão dos Cabral apresenta cabras)».
No relatório preliminar, a que o jornal “Todas as Beiras” teve acesso, é referido que foi possível identificar «pelo menos cinco fases de construção/reformulação do imóvel, desde pelo menos o século XV/XVI até ao terceiro quartel do século XX». Da fase 1 há um «paramento no interior virado a sul com porta ogival biselada» e na fase 2, (entre o século XVII até à segunda metade do século XIX) «várias fases de reconstrução do edifício 1, com a inclusão de brasões senhoriais em fachada externa e fachada interna, lareira, janelas e portas com vãos decorados, entre outros elementos, e com o fechamento de outros vãos de janelas anteriores».
A fase 3 (inícios Século XX) é a da compra do edifício por Amândio Paul, «o qual faz alterações na fachada e entrada do edifício 1 virados para a porta da Sé Catedral, e construção de novo edifício anexo ao existente (edifício 2) virado para a Rua dos Cavaleiros». Na fase 4 (meados Século XX – 1974) é «a instalação da delegação da Legião Portuguesa na Guarda, ocupando todo o edifício», e na fase seguinte, «após a Revolução do 25 de Abril de 1974 e a extinção da Legião Portuguesa, o edifício foi utilizado para albergar famílias retornadas das ex-colónias, sendo todo o edifício repartimento e construídas várias lareiras em tijolo de burro».
Na conclusão do relatório, elaborado pelos serviços técnicos da autarquia, é referido que «o imóvel encontra-se em área de extrema sensibilidade urbanística e de ordenamento do território, com elevadas salvaguardas patrimoniais em termos de futuros projectos de arquitetura», e que, «em termos históricos, o edifício possui um elevado valor histórico para a cidade da Guarda, uma vez que é um dos raros exemplares que apresenta uma porta ogival biselada do século XV/XVI; apresenta elementos arquitectónicos decorativos de épocas posteriores; detêm dois elementos heráldicos (brasões); e é testemunho de vários acontecimentos históricos ocorridos na cidade da Guarda ao longo de pelo menos cinco séculos».
Em temos arqueológicos, «o subsolo apresenta um elevado potencial para conter mais informações sobre a ocupação do espaço em época anterior à edificação do imóvel, detendo assim um elevado valor de sensibilidade arqueológica».
Os técnicos evidenciam ainda «o espaço de memória colectiva que este imóvel ainda detém no imaginário citadino», recordando que foi «residência do 2° director do Sanatório da Guarda, Amândio Paúl», «sede da Legião Portuguesa» e «casas para abrigo de cidadãos portugueses retornados das ex-colónias africanas».
Defendem, por isso, «e salvaguardando outro entendimento superior», que «qualquer futuro projecto de arquitetura para o imóvel deveria pautar-se por manutenção máxima, sempre que possível, da estereotomia do imóvel», bem como «a salvaguarda, preservação e restauro de todos os elementos arquitectónicos decorativos e funcionais das diferentes fases de construção dos imóveis».
Para além disso, entendem que «Nos casos em que os paramentos estejam em elevado estado de ruína, desmonte controlado e remontagem com reutilização dos mesmos materiais; minimização da intervenção no subsolo, a fim de preservar possíveis vestígios arqueológicos», consideram os técnicos, acrescentando que defendem ainda a realização de «sondagens arqueológicas prévias, tendo por base os projectos de arquitectura e de especialidades» e «acompanhamento de todas as fases de empreitada que impliquem desmontagem e remontagem de paramentos, pisos, vãos, assim como de movimentação de terras».
