O 11 de Novembro de 1991 é o dia mais negro da história do Palácio da Justiça da Guarda, projectado por Raul Rodrigues Lima e inaugurado a 27 de Abril de 1953.
Faz hoje 35 anos que o edifício foi o epicentro de uma revolta popular logo após a leitura da sentença de um caso de crime sexual e maus-tratos. A população considerou as penas excessivamente leves, o que gerou um motim à porta do tribunal. O edifício foi apedrejado, parte do muro e da grade foram deitados abaixo e danificadas algumas viaturas. Houve ainda vários feridos. A GNR e a PSP tiveram de intervir para pôr fim à revolta.
Caso do canalizador acusado de violação de uma bebé de dois anos
Nesse Dia de São Martinho, milhares de pessoas concentraram-se em frente ao Tribunal da Guarda para se insurgirem contra a decisão do colectivo de juízes, presidido por Granja da Fonseca, de aplicar uma pena de seis anos e seis meses de prisão a Victor, 32 anos, o canalizador que estava acusado de violação de uma bebé de dois anos. Mas a violação não ficou provada. O arguido viria a ser condenado por atentado ao pudor agravado, uma vez que ficou provado que houve penetração no ânus da pequena C.
Dulce, 30 anos, mulher de Victor, foi condenada a um ano de prisão por maus tratos na forma continuada, mas viu a pena perdoada em resultado da amnistia.
Como explicou o juiz, no Código Penal, que na altura estava em vigor, a penetração anal era apenas considerada atentado ao pudor, prevendo uma pena máxima de quatro anos e meio. A leitura da decisão do colectivo de juízes foi transmitida em directo pelas rádios locais.
Os argumentos apresentados não acalmaram os ânimos já exaltados dos populares que se concentravam junto ao tribunal e que sequestraram durante várias horas os condenados, os juízes, os jurados e os advogados. Os protestos fizeram-se de imediato sentir. Houve muitos insultos, o edifício do Tribunal foi apedrejado, parte do muro e da grade foram deitados abaixo e danificadas algumas viaturas. A GNR e a PSP reagiram lançando granadas de gás lacrimogéneo e disparando balas de borracha. Certo é que um jovem foi atingido no pescoço por “um projéctil metálico” e dois outros jovens ficaram feridos.
Um elemento da GNR ficou ligeiramente ferido nas mãos e na cara por pedradas e várias outras pessoas receberam tratamento hospitalar por intoxicação com gases lacrimogéneos. O jornalista da Lusa, José Domingos (já falecido) foi atingido de raspão por uma bala de borracha, recebendo tratamento no hospital local, e o repórter fotográfico do Público foi atingido na cabeça com uma granada de gás lacrimogéneo.
Dez pessoas foram acusadas de motim
Dez indivíduos foram algum tempo depois acusados de instigação do motim e de danos no tribunal e na esquadra da PSP. Bastaram poucas dezenas de pessoas para que a sala de audiências do Tribunal Judicial da Guarda ficasse cheia na passada segunda-feira. Todos queriam saber o veredicto final do já conhecido «caso de S. Martinho de 1991» que envolveu dez indivíduos acusados de terem cometido o crime de participação em motim, que provocou danos agravados nos edifícios do Palácio da Justiça e na esquadra da PSP, ocorrido no dia 11 de Novembro de 1991, logo após a leitura da sentença de um casal acusado de maltratar uma criança de dois anos.
O tribunal viria a absolver um arguido, enquanto que dois viram confirmada a sua participação no crime de motim e dano agravado, tendo, por isso, sido condenados, um deles a dois anos e cinco meses e o outro a dois anos e dois meses de prisão. Ambos ficaram com penas suspensas durante quatro anos e teriam ainda de pagar cerca de 336 contos (1.675,96 euros), respectivamente, por danos no Palácio da Justiça.
O Tribunal da Guarda decidiu ainda condenar os restantes sete arguidos a penas de prisão entre cinco a seis meses de prisão ou em alternativa ao pagamento de multas, situadas entre os 76 (379,09 euros) e 130 contos (648,44 euros) por terem participado no motim.
De acordo com a sentença, nove dos dez arguidos agiram «de forma deliberada, livre e conscientemente», tendo dois deles contribuído para danificar o património do Palácio da Justiça e da esquadra da PSP, avaliados em cerca de dois mil contos (9 975,96 euros).
As penas que foram «leves», comparativamente às que eram pedidas pelo Ministério Público, tiveram em conta a condição social e económica dos arguidos e ao facto de a maior parte não ter antecedentes criminais.
No entanto, o juiz Heitor Osório, defendeu que «cada indivíduo é responsável pela sua actuação e mal vai o Mundo que, a coberto da multidão, resolve fazer disparates».
Advertiu ainda os arguidos de que «quer os senhores queiram quer não, a justiça é para ser feita dentro dos tribunais e não fora de les».
À saída, a tensão já tinha dado lugar a gritos e alguns choros. Familiares e amigos dos acusados contestaram a decisão judicial.
