A Prestação Social Única (PSU) foi apresentada como a grande reforma social da década por parte do actual governo português. A promessa parece sedutora: simplificar, integrar, tornar mais justo. Mas, se olharmos com atenção será mesmo assim, i. é, se vista atentamente será que esta reforma não corre o risco de transformar a proteção social num labirinto ainda mais complexo, com condicionalidades pesadas, dependência administrativa e uma visão estreita da pobreza? Será que a PSU pode vir a ser menos “única” e mais “insuficiente”?
A ideia de unificar 13 prestações não contributivas num único regime parece, à primeira vista, um avanço civilizacional. Portugal sempre sofreu com a fragmentação das políticas sociais, com critérios diferentes, burocracias paralelas e avaliações repetidas. A PSU promete resolver isso. Contudo, a simplificação anunciada esconde uma realidade mais dura: a centralização não garante justiça, e a uniformização pode ignorar necessidades específicas que antes estavam protegidas por prestações diferenciadas.
Um dos pontos mais críticos é a condicionalidade. A PSU exige que beneficiários em idade ativa, sem emprego e considerados aptos para trabalhar, participem em atividades de inclusão ou trabalho social até 15 horas por semana. Esta lógica aproxima-se de modelos europeus controversos, onde o apoio social se transforma num instrumento de disciplina laboral. A experiência internacional mostra que condicionalidade rígida raramente melhora a empregabilidade; que, pelo contrário, tende a penalizar quem já está em situação de vulnerabilidade, especialmente pessoas com problemas de saúde, cuidadores informais os trabalhadores precários que alternam entre empregos curtos e períodos de desemprego.
Outro problema é a opacidade da avaliação económica e patrimonial. A PSU integra rendimentos de trabalho, capitais, rendas, prestações sociais e até bens móveis registados. Esta abordagem pode ser tecnicamente defensável, mas levanta questões de proporcionalidade: será razoável excluir um agregado por possuir um automóvel antigo ou uma pequena parcela de terreno sem valor comercial? A pobreza não é apenas ausência de rendimento, mas é também falta de liquidez, instabilidade, e fragilidade social. A PSU arrisca confundir património residual com capacidade económica real.
A reforma também tem uma dimensão política pouco discutida: a sua ligação ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A pressão para cumprir metas europeias até agosto de 2026 acelerou o processo legislativo, deixando para regulamentação posteriores aspetos essenciais como valores, limiares e fórmulas de cálculo. Isto significa que o Parlamento aprovou uma reforma estrutural sem conhecer todos os detalhes que determinarão o seu impacto real. Uma política social desta magnitude não deveria ser construída com base em prazos administrativos, mas sim em debate público, em evidência científica e em participação das organizações sociais.
Há ainda o risco de a PSU não melhorar a eficácia da proteção social. Portugal é um dos países da UE onde as transferências sociais têm menor impacto na redução da pobreza. A promessa de que a PSU resolverá este problema é otimista, mas não está garantida. A eficácia depende de três fatores: valores adequados, cobertura suficiente e serviços de acompanhamento robustos. Se os valores forem baixos, se os critérios forem demasiado restritivos ou se os serviços sociais não tiverem capacidade para acompanhar beneficiários, a PSU será apenas uma mudança de nome, não de substância.
A integração de prestações tão distintas — pensões sociais, subsídios de parentalidade, apoios ao desemprego — levanta também questões de coerência interna. A lógica de proteção da velhice ou da invalidez não é a mesma que a lógica de apoio ao desemprego ou à parentalidade. Misturar tudo num único regime pode gerar injustiças, sobretudo se a avaliação económica for demasiado rígida ou se a condicionalidade for aplicada de forma uniforme a situações que exigem sensibilidade diferenciada.
Finalmente, há uma questão ética que não pode ser ignorada: a PSU redefine o contrato social entre o Estado e os cidadãos mais vulneráveis. Ao exigir contrapartidas obrigatórias, ao reforçar mecanismos de controlo e ao centralizar decisões, o Estado assume uma postura de desconfiança estrutural. A pobreza passa a ser tratada como um problema de comportamento, não como resultado de desigualdades económicas, fragilidades estruturais e falhas de mercado.
E para terminar, a PSU pode ser uma oportunidade para modernizar a proteção social portuguesa, mas, tal como está desenhada, corre o risco de reforçar a burocracia, de aumentar a condicionalidade e de reduzir a sensibilidade social. A verdadeira reforma não é unificar prestações, é garantir que ninguém fica para trás. E isso exige mais do que uma mudança de nome: exige valores adequados, critérios justos, serviços públicos fortes e uma visão humanista da proteção social.
José R. Pires Manso, professor catedrático, responsável do Observatório para o Desenvolvimento Económico e Social do Interior (ODESI) da Universidade da Beira Interior
