Na sequência da entrada em vigor do novo Plano Director Municipal (PDM) da Guarda, o município vai avançar novamente com a elaboração do Plano de Urbanização do Vale de São Francisco, situado na zona sul da cidade, entre o Bairro do Bonfim e a Avenida Rainha Dona Amélia, o Teatro Municipal e a Via de Cintura Externa da Guarda e a localidade de Alfarazes e o Bairro do Torrão. A proposta para a abertura daquele procedimento foi aprovada por unanimidade na reunião do executivo municipal da passada Segunda-feira. De referir que, em Novembro de 2024, tinha sido dado início ao processo de elaboração do plano, mas não foi cumprido o prazo de 15 meses para a sua conclusão, tendo sido agora necessário declarar a sua caducidade e «retomar os respectivos procedimentos». O presidente da autarquia, Sérgio Costa, que se mostrou convicto de que o documento deverá ficar concluído daqui a um ano, disse aos jornalistas que o plano permitirá regular «a expansão urbanística» naquela extensão área.
De acordo com o que está na proposta, a que o jornal “Todas as Beiras” teve acesso, o plano contempla a criação do Parque Urbano de São Francisco, o desenvolvimento de novas infraestruturas viárias para reforçar a acessibilidade e a interligação entre bairros, com destaque para «a continuidade viária das Avenidas Nuno Montemor e Engenheiro Adelino Amaro da Costa; a ligação entre a Av. Nuno Montemor e a zona urbana a nascente (Bairro do Bonfim); a construção da variante ao núcleo antigo de Alfarazes e outras que sejam consideradas pertinentes durante o desenvolvimento do plano». Prevista está igualmente a criação de bolsas de estacionamento junto aos espaços centrais da cidade da Guarda, a melhoria e reforço da rede de infraestruturas de mobilidade em modos suaves, bem como a «melhoria das condições de circulação e segurança rodoviária da rotunda do G».
Para além de tudo isto, serão reservados, tal como já é referido no PDM, «espaços destinados à instalação de um Recinto de Feiras, à criação de um espaço polivalente para actividades ao ar livre e espectáculos itinerantes; ampliação do cemitério da Guarda» e a promoção do ordenamento e «a requalificação urbanística da área de intervenção, melhorando a malha urbana e a articulação entre as redes de infraestruturas e os espaços urbanos da cidade e os bairros periféricos».
«Pormenorizar e melhorar a conectividade entre a delimitação dos espaços urbanos» e a «promoção da salvaguarda e continuidade dos ecossistemas, através de uma estrutura verde com valências ecológicas e, quando adequado, recreativas, capaz de conectar a estrutura rural a urbana, e a promoção e protecção do solo rústico complementar», são outros dos aspectos a considerar.
Como é referido na proposta, haverá um prazo de 18 meses, a contar da data da publicação da deliberação em Diário da República (DR), para a elaboração do Plano de Urbanização, sendo estabelecido o prazo de 15 dias úteis para a participação, a contar do dia seguinte à data da publicação em DR, para a formulação de sugestões, bem como para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração.
Plano de Urbanização do Vale de São Francisco é uma das oito unidades operativas de planeamento e gestão previstas no novo PDM da Guarda
Este plano é uma das unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) previstas no PDM, que são «áreas identificadas na Planta de Ordenamento – Classificação e Qualificação do Solo para as quais se preconizam níveis de planeamento ou de conformação urbanística mais desenvolvidos pela necessidade de qualificação do meio urbano através da densificação de orientações urbanísticas ou por exigências de adopção de quadros procedimentais específicos». As UOPG´s previstas no PDM são: Expansão do Novo Polo Industrial da Guarda (UOPG 1), Plataforma Logística da Linha da Beira Alta (UOPG 2), Plataforma Logística da Linha da Beira Baixa (UOPG 3), Área de Localização Empresarial de Sobral da Serra (UOPG 4), Área de Localização Empresarial de Porto da Carne UOPG 5), Área de Localização Empresarial de Gonçalo (UOPG 6), Área de Localização Empresarial de Benespera (UOPG 7) e Plano de Urbanização do vale de São Francisco (UOPG 8).
De recordar que o novo PDM entrou em vigor no passado dia 1 de Julho, um dia depois da publicação em Diário da República da Carta da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município da Guarda, que era o documento que faltava.
O P*DM que até essa data vigorava já tinha mais de 30 anos de existência. Foi aprovado em Assembleia Municipal no dia 17 de Março de 1994 e ratificado pelo Governo a 12 de Maio, tendo sido publicado em Diário da República de 20 de Julho desse ano. Durante estes anos foi alvo de cerca de uma dezena de alterações, algumas das quais classificadas como de regime simplificado e diversas outras ao regime de uso e ocupação do solo. Destaque para a alteração de planos de pormenor do Parque Urbano do Rio Diz, do Novo Pólo Industrial da Guarda e ainda da Zona do Mercado Municipal e Centro Coordenador de Transportes.
Como se pode ler no novo documento, publicado em meados de Dezembro do ano passado, o PDM «abrange a totalidade do território municipal» e estabelece as regras e orientações a que devem obedecer as acções de ocupação, uso e transformação do solo na sua área de intervenção».
Aquando da aprovação do PDM pelo executivo municipal, em Julho do ano passado, Sérgio Costa realçou que o novo documento visa a expansão urbanística e o aumento das áreas destinadas à instalação de empresas, com um aumento de quatro vezes na área disponível em comparação com a actual.
