O Palácio da Justiça da Guarda foi inaugurado a 27 de Abril de 1953, uma data que está gravada no pavimento de calçada portuguesa à entrada do edifício projectado por Raul Rodrigues Lima, e é um dos marcos arquitectónicos da cidade do período da segunda metade do século XX. No interior do tribunal destacam-se os vitrais policromados, da autoria do mestre António Lino, que estão na escadaria e que representam a Lei Natural, a Lei Divina e a Lei Positiva. Para além destes vitrais, que actualmente estão a necessitar de trabalhos de recuperação, António Lino também é o autor da pintura a fresco, datada de 1952, que está colocada na sala de audiências e que representa a intervenção pacificadora da rainha Santa Isabel nos Campos de Alvalade. Uma referência ainda às duas estátuas situadas no átrio, da autoria do escultor António Duarte, que representam o cronista Rui de Pina, natural da Guarda, e João Pinto Ribeiro, Juiz de Fora em Pinhel.
Antes da construção do actual Palácio da Justiça, as funções judiciais na Guarda estavam concentradas no centro histórico, seguindo o modelo tradicional das “Casas da Câmara e Cadeia”. O tribunal chegou a funcionar nos antigos Paços do Concelho, na “Praça Velha” (onde hoje está a sede da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela) e mais tarde no edifício do ex-Paço Episcopal. Com o passar do tempo foi necessário ser construído um edifício, o que veio a acontecer indo de encontro a uma estratégia nacional de modernização judiciária.
Um dos episódios mais marcantes da história do Palácio da Justiça da Guarda ocorreu há 34 anos, em Novembro de 1991, no Dia de S. Martinho. O edifício foi o epicentro de uma revolta popular logo após a leitura da sentença de um caso de crime sexual e maus-tratos. A população considerou as penas excessivamente leves, o que gerou um motim à porta do tribunal. O edifício sofreu danos materiais, como vidros partidos e marcas de tiro (ver texto em baixo).
Ao longo dos seus 73 anos de vida, o edifício foi tendo algumas obras de requalificação, de forma a melhorar as condições de trabalho e a ser adaptado a novas necessidades. De acordo com os dados disponibilizados ao jornal “Todas as Beiras” (TB) pela administrador judiciário, Rui Couto, em 1998/99, os serviços das conservatórias e notário, que ocupavam o piso 0, foram transferidos para outro edifício, deixando, assim, o caminho livre para que os espaços passassem a ser ocupados por outros serviços do tribunal, designadamente gabinetes e unidades orgânicas.
«Em 2003/2004/2005, o edifício sofreu uma intervenção profunda designadamente a instalação do arquivo na residência do oficial porteiro, o espaço onde funcionava o bar foi convertido em secção de trabalho, substituição do telhado e construção de espaços separados dos edifícios para instalação de caldeira de aquecimento e Schiller», informa ainda Rui Couto.
Nas alterações até agora implementadas, o administrador realça «a criação de mais duas salas de audiências no piso 0 e -1, mais instalações sanitárias e novas escadarias de acesso entre pisos, bem como três portas de acesso ao parque de estacionamento (até à data o único acesso era feito pelo exterior do edifício)». Para além disso, os pequenos espaços para arquivos foram convertidos em gabinetes. No âmbito da acessibilidade a pessoas de mobilidade reduzida foram «instaladas uma plataforma elevatória [elevador] e uma rampa no exterior». Em 2022, foram instaladas no piso -1 salas de acolhimento e visualização destinadas à audição de crianças.
Ao longo do tempo, foram efectuadas pequenas intervenções com vista à boa manutenção dos edifícios. Ainda chegou a ser colocada a hipótese de o edifício ser ampliado mas o projecto nunca avançou. O administrador judiciário informou ainda o TB que, nesta altura, «está a ser desenvolvido procedimento para a substituição integral da iluminação por painéis led».
Revolta à porta do tribunal por causa da sentença de um caso de crime sexual e maus-tratos
Foi no Dia de São Martinho, há 34 anos, que milhares de pessoas se concentraram em frente ao Tribunal da Guarda para se insurgirem contra a decisão do colectivo de juízes, presidido por Granja da Fonseca, de aplicar uma pena de seis anos e seis meses de prisão a Victor, 32 anos, o canalizador que se viu acusado de violação de uma bebé de dois anos. Mas a violação não ficou provada. O arguido viria a ser condenado por atentado ao pudor agravado, uma vez que ficou provado que houve penetração no ânus da pequena C.
Dulce, 30 anos, mulher de Victor, foi condenada a um ano de prisão por maus tratos na forma continuada, mas viu a pena perdoada em resultado da amnistia.
Como explicou o juiz, no Código Penal, que na altura estava em vigor, a penetração anal era apenas considerada atentado ao pudor, prevendo uma pena máxima de quatro anos e meio. A leitura da decisão do colectivo de juízes foi transmitida em directo pelas rádios locais.
Os argumentos apresentados não acalmaram os ânimos já exaltados dos populares que se concentravam junto ao tribunal e que sequestraram durante várias horas os condenados, os juízes, os jurados e os advogados. Os protestos fizeram-se de imediato sentir. Houve muitos insultos, o edifício do Tribunal foi apedrejado, parte do muro e da grade foram deitados abaixo e danificadas algumas viaturas. A GNR e a PSP reagiram lançando granadas de gás lacrimogéneo e disparando balas de borracha. Certo é que um jovem foi atingido no pescoço por “um projéctil metálico” e dois outros jovens ficaram feridos.
Um elemento da GNR ficou ligeiramente ferido nas mãos e na cara por pedradas e várias outras pessoas receberam tratamento hospitalar por intoxicação com gases lacrimogéneos. O jornalista da Lusa, José Domingos, foi atingido de raspão por uma bala de borracha, recebendo tratamento no hospital local, e o repórter fotográfico do Público foi atingido na cabeça com uma granada de gás lacrimogéneo.
