O programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), apresentado esta tarde pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, vai financiar quatro novas barragens, uma das quais a de Girabolhos, no rio Mondego, situada entre Seia e Nelas. As outras três infraestruturas são as barragens do Alvito (Ocreza), Alportel e Foupana, que envolvem um investimento total (incluindo a de Girabolhos) de 740 milhões de euros. O PTRR prevê ainda 190 milhões de euros para a reabilitação de rios e ribeiras e 82 milhões de euros para «uma abordagem integrada na gestão das bacias hidrográficas». Como referiu Montenegro, estas infraestruturas visam não apenas garantir o abastecimento e o apoio à actividade agrícola, referiu Montenegro, mas também funcionar como bacias de retenção para prevenir cheias em períodos de pluviosidade intensa.
A construção das barragens está inserida no segundo pilar do PTRR, denominado “Proteger”, no qual o Governo prevê um investimento global de 15 mil milhões de euros. Um montante direccionado para 61 reformas e investimentos para tornar mais resilientes as comunidades, os territórios, as empresas, as infraestruturas e as redes de serviços essenciais (energia, comunicações e água), bem como a floresta, perante eventos extremos.
A versão final do PTRR terá um montante global de 22,6 mil milhões de euros, a executar ao longo dos próximos nove anos. O financiamento será repartido entre fundos públicos nacionais (37%), investimento privado (34%) e fundos europeus (19%).
A coordenação do plano ficará a cargo do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, que contará com o apoio de uma agência temporária especializada.
Estratégia nacional “Água que Une” já incluía a construção da barragem de Girabolhos
A construção da barragem de Girabolhos já estava incluída na estratégia nacional “Água que Une”, que visa o abastecimento e distribuição eficiente de água em Portugal, e está alinhada com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030. Em Fevereiro último, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou que o concurso para a construção daquela nova barragem deveria ser lançado até ao final de Março, assegurando que ela própria iria fazer «um despacho a solicitar à APA [Agência Portuguesa do Ambiente] para lançar o concurso de Girabolhos até ao final de Março». Num despacho assinado a 10 de Fevereiro, a ministra determinou o «lançamento do procedimento concursal para a construção e exploração do Empreendimento de Fins Múltiplos de Girabolhos (EFMG)», que será implementado na bacia hidrográfica do rio Mondego.
De recordar que a necessidade de avançar com aquela infraestrutura é uma das reivindicações dos agricultores que consideram que a regularização do Mondego permanece incompleto e não é possível garantir segurança face a cheias extremas. A construção estava prevista no projecto da obra hidráulica do Mondego, concebida na segunda metade do século XX para regularizar um rio que era conhecido como “o basófias”. No entanto, nunca chegou avante. Como é referido no estudo de impacto ambiental (EIA), datado de 2010, o aproveitamento hidroelétrico (AH) de Girabolhos tem como objectivos principais «o aumento da capacidade de produção de electricidade com base em recursos endógenos e renováveis; o aumento da capacidade instalada em aproveitamentos hidroeléctricos com bombagem e melhoria da fiabilidade e segurança de funcionamento do sistema eléctrico português, com implicações nos níveis de garantia da segurança e abastecimento».
Adicionalmente, «o EIA refere outros objectivos que poderão ser potenciados com a construção deste aproveitamento hidroeléctrico, nomeadamente o contributo para o combate a incêndios florestais pela facilitação do acesso à água, conseguido com a criação da albufeira; dinamização sócio-económica da região em resultado da implantação do projecto, nomeadamente na vertente turística e recreativa devido à presença do plano de água; e ainda a mitigação dos efeitos das secas devido à regularização dos caudais através do de armazenamento de água na albufeira».
O projecto abrange as freguesias de Arcozelo, Cativelos, Ribamondego, Vila Nova de Tázem e Vila Franca da Serra, do concelho de Gouveia; Girabolhos e Paranhos, do concelho de Seia; Fornos de Algodres do concelho de Fornos de Algodres; Abrunhosa-a-Velha, Cunha Baixa, Póvoa de Cervães e Santiago de Cassurrães, do concelho de Mangualde; e Senhorim, do concelho de Nelas.
