Foi aprovada por maioria, com a abstenção da oposição, a constituição do conselho de administração (CA) e da mesa da assembleia geral (AG) da empresa municipal “Guarda Viva – Renovação Urbana e Gestão do Património Edificado, E.M., S.A.”, que terá um capital social de 100 mil euros.
O vereador socialista absteve-se por considerar que a informação é escassa. Idêntico argumento serviu de base para a decisão do vereador da coligação PSD/CDS/IL João Prata, que sustentou ainda que devia estar actualizado o estudo económico-financeiro. Por seu lado, a vereadora também da mesma coligação, Alexandra Isidro, não votou esta proposta por ser funcionária da autarquia, havendo por isso conflito de interesses, dado constarem daqueles órgãos sociais o presidente e o vice-presidente do município.
Na proposta hoje aprovada surge como presidente do conselho de administração o nome de Sérgio Costa, que é também o presidente do município. Para 1º vogal é proposto António Fernandes, actual vice-presidente da autarquia, e para 2º vogal Luciano Calheiros, professor e ex-deputado municipal do PSD. Para a presidência da mesa da assembleia geral é proposto Luís Couto, director do Estabelecimento Prisional da Guarda e ex-vereador do PS, e para secretários Orlando Faísca, presidente do Nerga, e João Logrado, administrador da Olano.
Depois de recordar que, há cerca de dois anos, «o PS e o PSD chumbaram os nomes da empresa municipal, porque simplesmente não concordavam com a empresa municipal», o presidente da autarquia, Sérgio Costa, afirmou, em declarações aos jornalistas no final da reunião (que decorreu à porta fechada), que, «felizmente, fizeram um bom caminho, fizeram uma reflexão» e hoje os vereadores da oposição abstiveram-se. «Esta empresa municipal tem na sua génese, tal como tenho vindo a dizer ao longo destes anos, trabalhar em duas áreas muito importantes: gestão de parques empresariais e habitação», explicou, acrescentando que, «ao contrário do que algumas pessoas, alguns políticos dizem, as empresas e habitação estão cada vez mais ligadas, as empresas cada vez mais precisam de habitação para que os seus trabalhadores possam habitar com qualidade».
Sérgio Costa salientou que a autarquia quer «criar uma gestão profissionalizada para a gestão dos parques empresariais, para a Plataforma Logística, para o parque industrial da Guarda, para o parque industrial da Arrifana e Outeiro de S. Miguel, para o parque empresarial de Vale de Estrela e, no futuro, para a área empresarial que possa surgir no vale do Mondego». «Tudo aquilo que seja defender as nossas empresas, valorizar e captar mais investimentos para a Guarda é essa uma parte do trabalho desta empresa municipal e a habitação», explicou o autarca, evidenciando que a Câmara «quer dar um salto qualitativo a esse nível, em termos de gestão, porque é aquilo que as grandes cidades do país estão a fazer». Sérgio Costa adiantou que «este foi mais um passo para a sua constituição, seguir-se-á o contrato-programa para começar a trabalhar em pleno».
Contrariamente ao que afirmou o autarca, o jornal “Todas as Beiras” não fez, na anterior notícia sobre a empresa municipal, qualquer referência à existência ou não de um gestor ou director.
Questionado pelo jornal “Todas as Beiras” se seria o conselho de administração a gerir em concreto esta empresa ou um director, o presidente do município começou logo por dizer que o TB já tinha publicado «essas coisas todas», considerando que achava «isso estranho, mas que cada um sabe de si». Contrariamente ao que afirmou o autarca, o jornal “Todas as Beiras” não fez, na anterior notícia sobre a empresa municipal, qualquer referência à existência ou não de um gestor ou director. Essa questão foi abordada pelo vereador do PS, António Monteirinho, nas declarações que fez aos jornalistas no final da reunião de hoje, quando recordou que «o PS há muito tempo que defende uma gestão profissional para o parque industrial e para a plataforma logística, em que tenham um director executivo ou um director geral que procure empresas que se queiram instalar e que faça a gestão desse património e também da habitação». Esse assunto também viria pouco depois a ser abordado pelo vereador João Prata.
Na continuidade da resposta ao jornal, Sérgio Costa esclareceu que «a empresa municipal tem um conselho de administração não remunerado – nem podia ser nos termos da lei – e terá um quadro de pessoal reduzidíssimo» para «as coisas funcionarem bem e para que as decisões e a gestão sejam feitas quase na primeira pessoa». «Nós não queremos que esta empresa municipal engorde sob o ponto de vista de recursos humanos», assegura. Sérgio Costa considera que «esta empresa municipal já poderia estar a funcionar há dois anos e meio», mas «a oposição à época chumbou».
Oposição absteve-se por escassez de informação na proposta
A oposição optou por se abster em relação à proposta de constituição do conselho de administração e da mesa da assembleia geral da empresa municipal “Guarda Viva”, por haver falta de informação e não estar actualizado o estudo de viabilidade económico-financeiro.
Aos jornalistas, o vereador do PS, António Monteirinho, afirmou que «o presidente da Câmara recuou e veio afinal dar razão à oposição quando vetou o conselho de administração anterior que era constituído por três pessoas fora do executivo municipal e, assim sendo, a oposição tinha razão nesse aspecto». «Neste caso, há uma poupança significativa de uns milhares de euros em relação ao anterior conselho de administração e que este não vai ser remunerado porque é constituído por dois elementos da Câmaras Municipal e o terceiro elemento a única coisa que pode ter é direito, assim como a assembleia geral, a senhas de presença».
O socialista considera que o presidente da autarquia «não tem razão ao dizer que a oposição ao chumbar o anterior conselho de administração demorou a aprovação desta empresa municipal». No entender de António Monteirinho «se o presidente da Câmara tinha tanta urgência em dar andamento não tinha esperado oito meses desde a tomada de posse para trazer agora a questão da nomeação dos órgãos sociais».
O vereador esclarece que se absteve em relação à proposta por entender que «havia um conjunto de dúvidas que deviam estar mais esclarecidas, nomeadamente aquilo que tem a ver com a transferência da gestão do património da autarquia» e também porque, na sua opinião, «existe cada vez mais um desmantelamento daquilo que são as receitas do município – as que estavam relacionadas com as águas foram transferidas para a APAL e agora uma perda de receita que tem tem a ver com a habitação e com a gestão do parque municipal». O socialista assegura que «não estão em causa os nomes das pessoas nomeadas».
Questionado sobre a escolha de Luís Couto para integrar os órgãos sociais da “Guarda Viva”, respondeu assim: «Vemos como um cidadão livre a quem foi lançado um desafio e que, pelos visto, aceitou ficar como presidente da assembleia geral, relembrando que foi vereador do PS e que à data absteve-se para a aprovação desta empresa municipal».
João Prata considera que devia ter sido apresentado um estudo de viabilidade económico-financeiro actualizado
A escassez de informação na proposta também foi o motivo que levou o vereador a coligação PSD/CDS/IL a abster-se. João Prata considera que o documento tem «falhas ao nível da informação», para além de não ter sido apresentado um estudo de viabilidade económico-financeiro actualizado, uma vez que o que existe data de 2023 e que, «desde então, a realidade se alterou bastante». «Também não percebemos que, embora nos tenha sido dito que ninguém vai receber nesta empresa, não é isso que é dito nos estatutos e também na Lei das Empresas Municipais, mas foi-nos garantido pelo presidente que ninguém vai ganhar nenhum tipo de remuneração». «Se lerem a documentação que nos foi facultada é que os três membros do conselho de administração têm direito a uma remuneração, de acordo com aquilo que é estipulado pela lei. Obviamente, que neste caso o senhor presidente e o vice-presidente não vão receber porque já estão a receber da câmara», acrescentou o vereador. Outra das dúvidas tem a ver com o facto de de «nos estatutos estar prevista a possibilidade de existir um gestor executivo ou director-geral, que tem que ser remunerado».
O vereador diz ainda que o que é referido na proposta é que a “Guarda Viva” visa «a gestão dos parques empresariais e a habitação, mas a verdade é que esta empresa faz tudo, faz habitação, faz empreendedorismo, faz presença em feiras, faz desporto». Na sua opinião, «não deve ser assim», defendendo que, por exemplo, «a questão empresarial e a questão da Juventude até deviam merecer áreas autónomas de governação nesta câmara municipal» e que isso seria feito caso a coligação PSD/CDS/IL, tivesse ganho as últimas eleições autárquicas. Considera também que não se devia «misturar habitação com empresas».
João Prata questiona ainda a urgência em apresentar a proposta – que foi incluída posteriormente na agenda de trabalhos – uma vez que se «há muita pressa para que a empresa comece a funcionar», poderia ter sido apresentada antes, dado que a tomada de posse do novo executivo ocorreu em Novembro.
Anterior proposta, que foi chumbada, era muito diferente
De recordar que a anterior proposta do Município da Guarda para a constituição do Conselho de Administração da empresa “GUARDA VIVA – Renovação Urbana e Gestão do Património Edificado” tinha sido chumbada, no dia 8 de Julho de 2024, pela oposição (PS e PSD) que, na altura estava em maioria. Na ocasião, o vereador do PS, António Monteirinho (que esteve em substituição de Adelaide Campos) justificou que não estavam em causa os nomes propostos mas a constituição da empresa.
De acordo com essa proposta, Manuel Pina Prata, gestor financeiro, actual dirigente do Núcleo Desportivo e Social (NDS), era apontado para exercer o cargo de presidente. Para 1º vogal era proposto António Marques Saraiva, arquitecto, ex-gestor urbano da Agência para a Promoção da Guarda, ex-director executivo do PolisGuarda e ex-líder da federação distrital do PS. Para 2º vogal surgia o nome de Teresa Maria Forte Marques, actual directora de fábrica do novo projecto de cabos e sensor da Coficab Portugal – Companhia de Fios e Cabos para a Indústria Automóvel.
