Oito municípios já anunciaram estarem interessados em ser Capital Portuguesa da Cultura em 2028, entre os quais a Covilhã e a Guarda, que integram a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região das Beiras e Serra da Estrela. Daqui a pouco mais de um mês, a 27 de Setembro, termina o prazo para as autarquias de Amarante, Barreiro, Covilhã, Guarda, Leiria, Loulé, Óbidos e Setúbal apresentarem as respectivas candidaturas. O projecto da Capital Portuguesa da Cultura foi anunciado em Dezembro de 2022 pelo então ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva. A primeira edição teve lugar em Aveiro em 2024, a segunda em Braga, em 2025, e Ponta Delgada, cidade da ilha de São Miguel, este ano.
O prazo de candidatura decorre durante 150 dias (terminará a 27 de Setembro) e a cidade vencedora será conhecida no próximo dia 9 de Dezembro. À semelhança das edições anteriores, a Capital Portuguesa da Cultura contará com uma dotação financeira estatal de 1 milhão de euros (Ponta Delgada teve um acréscimo de 300 mil euros devido à insularidade).
As propostas serão avaliadas por um júri independente presidido por Guilherme d’Oliveira Martins. Também fazem parte do júri Sara Brighenti, subcomissária do Plano Nacional das Artes, o empresário Álvaro Covões e Carla Barros, da Casa da Arquitectura.
O aviso do concurso estabelece que as candidaturas devem apresentar um programa cultural criado para o ano do título, mas integrado numa estratégia municipal de médio e longo prazo. A avaliação terá em conta a qualidade, a coerência e a inovação do programa artístico, a capacidade de execução, a sustentabilidade financeira e o potencial de legado cultural, social e económico (ver mais abaixo).
Covilhã anunciou candidatura no início de Maio
Covilhã e Guarda são os únicos municípios da região abrangida pela CIM das Beiras e Serra da Estrela interessados em ostentar o título de “Capital Portuguesa da Cultura 2028”. No caso da Covilhã, o anúncio foi feito pelo presidente do município, Hélio Fazendeiro, no passado dia 8 de Maio, no final da reunião privada do executivo, depois de o vereador da coligação “Mais Covilhã” (CDS/PP-IL), Eduardo Cavaco, ter avançado com uma proposta com essa finalidade, considerando ser uma «oportunidade estratégica» para o concelho. «Esta iniciativa deve ser entendida não apenas como um conjunto de eventos culturais, mas como um instrumento de transformação territorial, social e económica, promovendo a cultura como eixo estruturante do desenvolvimento», evidenciou. Na sua opinião, a candidatura deverá assentar «numa visão integrada, capaz de articular regeneração urbana, particularmente do Centro Histórico, com a dinamização das freguesias, através de um programa cultural inovador, com ligação entre tradição e contemporaneidade e envolvimento de agentes locais, nacionais e internacionais».
Em comunicado, Eduardo Cavaco informou ainda que, tendo como base «uma análise SWOT», sugeriu «como mote para a candidatura “A Lã”, enquanto elemento identitário estruturante do território», adiantando que «foram igualmente identificados vectores estratégicos fundamentais, nomeadamente: design, Serra da Estrela, Universidade da Beira Interior, New Hand Lab, Museu de Lanifícios, fábricas devolutas e em laboração, bem como as ribeiras e outros elementos do património industrial e natural da Covilhã».
Em resposta a este desafio, o autarca covilhanense informou que a candidatura já estava a ser preparada internamente pelos serviços municipais e pelo executivo, assegurando que será delineada em articulação com estruturas culturais, criadores e instituições do concelho.
Presidente da Câmara da Guarda anunciou corrida ao título dois meses depois de ter sido sugerida pela oposição
Na Guarda, tal como aconteceu na Covilhã, foi após a apresentação de uma sugestão da oposição (neste caso, feita pela vereadora da coligação PSD/CDS/IL, Alexandra Isidro), que o presidente do executivo municipal, Sérgio Costa, viria a anunciar, no passado dia 20 de Julho, que a autarquia estava «formalmente na corrida ao título de Capital Portuguesa da Cultura em 2028». O anúncio foi feito no passado dia 20 de Julho, dois meses depois da vereadora ter defendido que o Município deveria aproveitar o trabalho que tinha sido desenvolvido aquando da candidatura da Guarda a “Capital Europeia da Cultura”, que ficou pelo caminho mas que, recordou «deixou um importante património estratégico e programático, bem como projectos que permanecem activos, como a Orquestra Académica Filarmónica Portuguesa».
Questionado pelos jornalistas no final da reunião, ocorrida em meados de Maio e na qual foi apresentada a sugestão, o presidente da Câmara, respondeu que «os serviços» estavam «a analisar» essa questão e que «a seu tempo» falaria «sobre isso». E só decorridos dois meses é que viria a informar que a Guarda iria avançar com a candidatura a Capital Portuguesa da Cultura 2028. Numa nota à imprensa, a autarquia evidencia que se trata de um «projecto estratégico que visa posicionar a Guarda como espaço de criação, participação, identidade e desenvolvimento».
«Sob o conceito de cidade “guardiã”: guardiã da história, da memória e da identidade, mas aberta à modernidade e ao futuro, a candidatura propõe uma visão assente na relação entre tradição e inovação, afirmando-se como instrumento essencial para o desenvolvimento da política cultural do concelho e de todo o distrito da Guarda», informa o município. E acrescenta que «um dos eixos estruturantes da candidatura é a condição raiana da Guarda e a sua ligação umbilical às comunidades e municípios do outro lado da fronteira, em Espanha», e que, «por essa, os municípios da raia espanhola vão integrar a candidatura como parceiros».
Para elaborar a candidatura, a autarquia da Guarda contratou, no passado dia 24 de Julho, por 18 mil euros, a Incipit – Produção de Conteúdos, Lda, uma empresa com sede no Tortosendo (Covilhã), que nesse documento surge representada por Rui Miguel Pascoal Almeida Espinho.
De recordar que Sérgio Costa chegou a estar confiante na candidatura da Guarda a Capital Europeia da Cultura mas depois de ter sido chumbada demarcou-se e considerou que era «manca». «Estamos serenos, mas confiantes, porque queremos ganhar, de facto, este desafio, esta candidatura. Passar, acto contínuo, à “shortlist” e depois ambicionar, verdadeiramente, podermos ser a Capital Europeia da Cultura em 2027», foram estas as palavras do presidente da Câmara da Guarda, aquando da apresentação pública do dossiê da candidatura “Guarda 2027 – Capital Europeia da Cultura”, que decorreu, no dia 4 de Março de 2022, no Grande Auditório do Teatro Municipal da Guarda (TMG) e que serviu como «ensaio geral» da apresentação ao júri europeu, cuja audição estava agendada para 9 de Março desse ano, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Das 12 candidatas, o júri escolheu Aveiro, Braga, Évora e Ponta Delgada para passarem à fase seguinte.
Ao ser afastada a Guarda da corrida a Capital Europeia da Cultura 2027, o autarca viria a demarcar-se do processo lembrando que o executivo que liderava não teve «qualquer responsabilidade na gestão», nem participou «na escolha dos seus responsáveis ou sequer na sua programação». Considerou que a candidatura da Guarda era «manca», porque lhe faltava «os criadores e o público». «As entidades e associações foram completamente arredadas deste processo e os próprios guardenses não foram mobilizados para este tão alto desígnio de afirmação da cultura de todo um território», apontou o presidente da Câmara.
Carta de Compromisso pela candidatura da Guarda aprovada por unanimidade pelo executivo municipal
Foi por unanimidade que o município aprovou, na última reunião, uma “Carta de Compromisso” que vai ser integrada na processo de candidatura da Guarda a Capital Portuguesa da Cultura, «constituindo uma manifestação formal da união do executivo municipal, do seu compromisso com a Cultura e da sua determinação em contribuir para o sucesso deste desígnio estratégico para o concelho», como refere o documento.
Embora tenham votado favoravelmente a proposta e de garantirem que estão «alinhados no sentido de um objetivo comum, que é criar uma candidatura válida, bem elaborada e que possa ser vencedora», os vereadores da coligação PSD/CDS/IL, João Prata e Alexandra Isidro, não deixaram de considerar que a “Carta de Compromisso” é «demasiado genérica». «Parece-nos haver um bocadinho de serviços mínimos em relação ao que é exigido», justificou a vereadora, explicando que se for retirado o nome da Guarda e for colocado o de «outra cidade qualquer da zona raiana, esta carta aplica-se muito bem», tendo, por isso, sugerido que «ela fosse mais específica, que falasse mais do conceito base de “cidade guardiã”».
Tal como já tinha defendido em Maio último, Alexandra Isidro sugeriu que deveria destacar a existência de infraestruturas culturais relevantes e consolidadas, como o Teatro Municipal da Guarda, a Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço, o Museu da Guarda e o Centro de Estudos Ibéricos. Na intervenção que fez há três meses também defendeu que a candidatura «deverá valorizar o património material e imaterial do território enquanto elemento diferenciador da sua identidade cultural» e que «a reabilitação e valorização do centro histórico, a salvaguarda do património imaterial e a revitalização de artes tradicionais poderão afirmar uma visão contemporânea do património: não apenas como memória, mas como recurso vivo de criação, educação, turismo cultural e desenvolvimento económico».
Por seu lado, o vereador do PS, António Monteirinho, que também votou favoravelmente a “Carta”, justificou que o seu partido «apoia e contribui com o que for solicitado para que esta candidatura possa decorrer da melhor forma e alcançar o objectivo, que é ser vencedora», defendendo que não deve ser esquecido o percurso que foi feito aquando da candidatura a Capital Europeia, devendo, por isso, «ser valorizado e repetido para esta nova candidatura». O socialista informou os jornalistas que, na reunião (que decorreu à porta fechada) colocou uma «serie de questões», entre as quais, «qual o valor que está pensado para esta candidatura» e se seria contratada mais alguma empresa para além da Incipit – Produção de Conteúdos, adiantando que o presidente da Câmara lhe respondeu que «era só essa empresa».
Aos jornalistas, o presidente da Câmara, Sérgio Costa, referiu que «é muito importante dizer que o executivo do município da Guarda, uma vez mais, deu um sinal de união em torno desta candidatura. É um compromisso político, não técnico, onde está definido aquilo que é, em traços gerais, a nossa estratégia». «Estamos a fazer o caminho para podermos ser Capital Portuguesa da Cultura em 2028 e pretendemos demonstrar a vitalidade da nossa cidade, do concelho, a capacidade artística e criativa das nossas gentes», salientou.
As restantes seis candidaturas a Capital Portuguesa da Cultura em 2028
Amarante, Barreiro, Leiria, Loulé, Óbidos e Setúbal também querem estar na disputa do título de Capital Portuguesa da Cultura 2028. Fique a conhecer alguns dos argumentos apresentados por cada autarquia.
*Amarante: «Queremos que esta candidatura não seja vista como um destino apenas, mas como um ponto de partida para um processo muito maior de mobilização, de construção de capacidades e também de afirmação identitária do concelho de Amarante», referiu, no início de Agosto, o presidente da Câmara, Jorge Ricardo (PSD/CDS-PP). Recordando nomes como Amadeo de Souza-Cardoso, Teixeira de Pascoaes, Agustina Bessa-Luís, António Carneiro e Acácio Lino, que são originários de Amarante ou por lá passaram, o autarca revelou à Lusa que o tema da candidatura será ligado à ideia de «o lugar do génio e o génio do lugar». A Câmara de Amarante tem expectativa de entregar a candidatura na última semana de Setembro.
*Barreiro: Foi no dia 20 de Maio que o presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa, anunciou que vai ser apresentada uma candidatura a Capital Portuguesa da Cultura em 2028, visando transformar património industrial, arte e memória colectiva num projeto cultural diferenciador. A candidatura foi aprovada por unanimidade pelo executivo municipal, com uma declaração de base assinada pelos elementos que integram a comissão promotora, que junta o presidente da Câmara, a vereadora da Cultura, Sara Ferreira, e várias personalidades e instituições ligadas à vida cultural, artística e associativa do concelho. Entre os nomes estão José Pacheco Pereira, Alexandre Farto mais conhecido como Vhils, Jorge Quintas, da Fundação Amélia de Mello, Carla Pacheco, presidente da ADAO, Rui Dâmaso, da OUT.RA, Jorge Moniz, músico e professor universitário, Tim Ralston, da PADA Studios, e Jorge Cardoso, director da companhia Arte Viva.
**Leiria: A decisão de avançar com a candidatura ao título de Capital Portuguesa da Cultura 2028 foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Cultura, numa reunião que juntou dezenas de representantes de associações, instituições culturais, entidades educativas e outros agentes do sector. Segundo o presidente da autarquia, Gonçalo Lopes, a candidatura pretende afirmar o concelho e a região como um território de encontro, criação e inovação, colocando a cultura no centro do desenvolvimento social, humano e territorial. O facto de Leiria ter sido reconhecida como Cidade Criativa da Música da UNESCO, bem como a riqueza do património histórico e cultural e a recente integração do Abrigo do Lagar Velho/Criança do Lapedo na Marca do Património Europeu, são alguns dos principais argumentos da candidatura.
**Loulé: A candidatura de Loulé a Capital Portuguesa da Cultura foi apresentada no passado dia 6, no Cineteatro Louletano, que juntou o executivo e os trabalhadores da área da cultura do município, juntamente com os três embaixadores da candidatura: Lídia Jorge, Dino D’Santiago e Ricardo Neves Neves, noticiou o jornal online “Algarve 7”. «O trabalho já vem de trás, o objectivo é reforçar a atractividade anual do Algarve e ao mesmo tempo fazer da cultura o pilar do desenvolvimento da região», destacou o presidente do município, Telmo Pinto. Como também informa o “Algarve 7”, durante a reunião, o autarca destacou, como ponto forte, o facto de «ser fruto do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido nesta área, com o objectivo de a cultura fazer parte da vida das pessoas». Um dos indicadores do impacto do apoio do Município ao movimento associativo cultural é o crescimento do número de associações no concelho, que passou de 19, em 2013, para 42, em 2026. Outro dos pontos fortes para a candidatura passa pela Estratégia Municipal da Cultura 2034, que contempla vários investimentos, entre os quais a criação do Centro de Artes de Loulé e do Centro de Educação de Cultura de Quarteira, com uma sala de espetáculos com fosso para orquestra e capacidade para 500 espectadores. Previsto está também um projecto de reabilitação urbana, que engloba o antigo Convento do Espírito Santo, o Castelo de Loulé e área adjacente.
*Óbidos: A vila de Óbidos vai avançar com a candidatura a Capital Portuguesa da Cultura 2028, anunciou em meados de Junho o município, que pretende afirmar uma nova centralidade para a cultura nas políticas públicas. «A candidatura de Óbidos é, acima de tudo, um desafio e uma oportunidade para lançar o debate e promover esta reflexão sobre qual é o papel da cultura no desenvolvimento, não só de Portugal, mas acima de tudo do território de Óbidos”, disse à agência Lusa o vereador com o pelouro da Cultura na Câmara de Óbidos, Ricardo Duque.
Cidade Criativa da UNESCO na área da Literatura desde 2015 e palco de dois festivais anuais de literatura (Folio e Latitudes) Óbidos aposta da literatura e na língua portuguesa como a principal linha da candidatura que propõe a criação de um Centro Internacional da Literatura e do Conhecimento, «uma grande infraestrutura cultural do século XXI, concebida como biblioteca contemporânea, centro de criação artística, espaço de investigação, auditórios, galerias, residências criativas e fóruns de participação coletiva”» divulgou a Câmara. Integrará igualmente um Centro de Internacionalização da Língua Portuguesa, dedicado à tradução, à investigação e à circulação de autores e criadores dos países da CPLP.
Num comunicado em que anuncia a candidatura, a Câmara de Óbidos sustenta que a sua visão «encontra eco num conjunto de algumas das mais relevantes vozes da Literatura e da Cultura contemporâneas, que aceitaram associar-se a esta candidatura enquanto seus embaixadores». Entre eles contam-se a jornalista e presidente da Fundação José Saramago, Pilar del Rio, e os escritores Mia Couto (Moçambique), José Luís Peixoto, Gonçalo M. Tavares, José Eduardo Agualusa (Angola), Afonso Cruz, Dulce Maria
Cardoso, Valter Hugo Mãe e Tatiana Salem Levy (Brasil).
*Setúbal: O Município de Setúbal está a preparar a candidatura do concelho ao título de Capital Portuguesa da Cultura 2028, sob o mote de trabalho “Setúbal — Mar de Cultura”. «Mais do que disputar um título, esta candidatura representa uma oportunidade para olhar o concelho, reconhecer aquilo que somos, valorizar quem todos os dias trabalha pela cultura e pensar, em conjunto, aquilo que queremos ser no futuro», refere a autarquia no site oficial.
«É uma cidade de criação e de memória. De património e de contemporaneidade. De mar, rio e serra», salienta o município, acrescentando que «é também um território profundamente marcado pelo Sado e pela Arrábida, pelo Mercado do Livramento, pela gastronomia, pela actividade marítima, pela memória industrial e conserveira, pelos vinhos, pelo Moscatel, pelo queijo de Azeitão, pelas tradições, pelos saberes e pelas histórias transmitidas entre gerações». A autarquia pretenmde entregar oficialmente a candidatura no dia 19 de Setembro.
O que diz o o regulamento sobre procedimentos, prazos e dimensões de avaliação previstas
*Procedimento e Prazos
O prazo de apresentação de candidaturas é de 150 dias a contar da publicação do presente aviso. As candidaturas e respectivos anexos não devem exceder 100 páginas A4 e devem ser enviadas em formato electrónico para o endereço capitalportuguesacultura@gepac.gov.pt.
*Formulário de candidatura – Questões
As respostas devem ser claras, concisas e completas, estruturadas pelos pontos:
A. Identificação e enquadramento
A1 Município proponente (denominação, NIF, morada, contactos);
A2 Responsável político e responsável técnico pela candidatura (nome, cargo, contactos);
A3 Declaração do município confirmando que reúne as condições necessárias para assumir e executar a Capital Portuguesa da Cultura.
B. Visão, ambição e conceito
B1 Porque pretende o município obter o título “Capital Portuguesa da Cultura” (motivação e objectivos estratégicos)?
B2 Perfil cultural do município/cidade (síntese do ecossistema cultural local).
B3 Conceito-base do programa cultural para o ano do título (ideia-força, ambição, carácter transformador e diferenciador).
B4 Caso envolva território circundante/parceiros intermunicipais: como se organiza essa articulação, mantendo a responsabilidade formal do município proponente?
C. Contributo para a estratégia cultural de longo prazo
C1 Estratégia cultural municipal existente (documentos, orientação, prioridades e horizonte temporal).
C2 Integração do programa “Capital Portuguesa da Cultura” na estratégia municipal (o que acrescenta; o que altera; que legado pretende fixar).
C3 Capacitação estrutural do sector cultural e criativo (medidas estruturais; redes; articulação com outros sectores).
C4 Monitorização e avaliação de impacto (o que será avaliado, indicadores, governação da avaliação e uso de resultados).
D. Qualidade, coerência e inovação do programa cultural e artístico
D1 Visão/estratégia artística (linhas programáticas; coerência; curadoria; inovação).
D2 Estrutura do programa (eixos, principais iniciativas, diversidade de áreas artísticas, acessibilidade e inclusão).
D3 Envolvimento do tecido cultural local (artistas, associações, equipamentos culturais) e metodologia de participação.
D4 Como o programa valoriza património cultural (material e imaterial) e cruza tradição com experimentação/novas linguagens.
E. Capacidade de execução e sustentabilidade financeira
E1 Modelo de financiamento (fontes públicas e privadas; previsões; calendarização).
E2 Capacidade de execução (equipa, recursos, planeamento, riscos principais e mitigação).
E3 Infraestruturas e logística (equipamentos existentes, necessidades, eventuais intervenções, calendário).
F. Potencial de legado cultural, social e económico
F1 Envolvimento da comunidade e sociedade civil (processo participativo; corresponsabilização; voluntariado, se aplicável).
F2 Estratégia de públicos (jovens, escolas, grupos sub-representados, acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos).
F3 Legado e efeitos de médio/longo prazo (cultura, coesão social, qualificação urbana, economia local e turismo cultural).
G. Modelo de governação
G1 Estrutura de governação e execução (organograma, responsabilidades, separação entre orientação política e direção executiva/artística).
G2 Processos de decisão e prestação de contas (transparência, acompanhamento, auditoria interna, mecanismos de reporte).
G3 Comunicação e projecção externa (posicionamento, estratégia de comunicação, dimensão nacional/internacional).
Lista mínima de elementos instrutórios (a anexar)
1 – Deliberação/decisão municipal que aprova a candidatura e identifica responsáveis;
2 – Documento de estratégia cultural municipal (ou documento equivalente) e/ou extratos relevantes;
3 – Orçamento previsional e nota justificativa (incluindo plano de financiamento);
4 – Organograma/descrição da estrutura de governação proposta;
5 – Outros anexos estritamente necessários para evidenciar factos alegados (cartas de compromisso, parcerias, etc.).
