Termina hoje o prazo de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que envolve uma verba de 21.900 milhões de euros. O ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, confirmou, na passada Sexta-feira, que o PRR está «totalmente concluído» e que «Portugal cumprirá 100% dos marcos e metas» do plano. O governante admitiu, contudo, que alguns destes investimentos excedentários não foram concluídos e poderão ter de ser financiados por fontes alternativas, desde logo o Orçamento do Estado. Mas por agora nada está ainda definido. Só depois de Setembro será possível fazer contas e ficar a saber a verba que ficará a cargo do Orçamento do Estado (OE).
No caso da CERCIG – Cooperativa de Solidariedade Social da Guarda, as obras dos quatro equipamentos financiados pelo PRR «estão todas concluídas», disse ao jornal “Todas as Beiras” o director geral da instituição, Ricardo Antunes, adiantando que «a Cercig já pagou as obras e está à espera de receber as verbas correspondentes» à reabilitação de um edifício na Avenida Monsenhor Mendes do Carmo para ser uma habitação colaborativa, bem como à Unidade de Cuidados Continuados (junto ao parque industrial) e a reabilitação do edifício da antiga “Pensão Guardense”, que foi adaptado a “Alojamento Urgente e Temporário” tendo em vista alojar mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, imigrantes e refugiados.
A lista de projectos apoiados pelo PRR engloba também a requalificação do edifício onde funcionam os dois CACI’s (Centro de Actividades e Capacidades para a Inclusão), na zona das Lameirinhas. No total, a instituição foi financiada em mais de 4,6 milhões de euros, sem contar com a verba atribuída à aquisição de três viaturas eléctricas, que somam cerca de 90 mil euros. Ricardo Antunes disse ainda ao jornal que não estão, por agora, definidas as datas para a inauguração das diversas estruturas.
De acordo com a plataforma “transparencia.gov.pt/pt/fundos-europeus”, que o jornal “Todas as Beiras” consultou, a Cercig conseguiu 4,8 milhões de euros (ME) de financiamento para os diversos projectos candidatados, tendo até agora recebido 3,1 ME (cerca de 64%) e falta ser ressarcida em aproximadamente 1,7 ME.
Habitação Colaborativa será «um espaço de vida, autonomia, inclusão e dignidade»
Pormenorizando, do financiamento de 1,7 ME atribuído ao projecto da “Habitação Colaborativa” já foi pago 1,61 ME, restando ainda alguma verba a receber. Como informa a instituição, seguindo um modelo de desenvolvimento sustentável, a nível financeiro, ecológico e pessoal, o edifício, com capacidade para 54 pessoas em situação de vulnerabilidade, será «um espaço de vida, autonomia, inclusão e dignidade, pensado para garantir conforto, segurança e qualidade de vida às pessoas» que ali «irão construir o seu futuro». «Num tempo em que tantas famílias vivem com incerteza sobre o amanhã, este projecto nasce para dar respostas humanas, estáveis e acessíveis, promovendo o direito de cada pessoa a viver com independência, apoio e participação na comunidade», refere ainda a Cercig, salientando que «o projecto terá hortas comunitárias, jardins, circuito de manutenção, ginásio, lavandarias, salas polivalentes e veículos eléctricos partilhados».
Para dotar o espaço de «tudo o que o torna verdadeiramente habitável», a instituição também conseguiu uma verba de 101,74 mil euros, dos quais já foram pagos 71,22 mil euros, para adquirir «camas, mesas, electrodomésticos, mobiliário e equipamentos essenciais ao dia-a-dia».
Unidade Cuidados Continuados com apoio de 1,45 ME do PRR
Orçada em mais de 2,5 ME, a Unidade de Cuidados Continuados de Longa Duração, que foi erguida na Quinta da Torre, junto ao Parque industrial, conta com um apoio de 1,45ME no âmbito do PRR. Tendo a Cercig recebido, até agora, pouco mais de 768 mil euros, estando a faltar cerca de 682 mil euros.
Como é referido na página “transparencia.gov.pt”, o projecto visa dar resposta «à crescente necessidade de serviços especializados na área da saúde, particularmente no acompanhamento de pessoas em situação de dependência a longo prazo» e «também estabelecer um modelo de referência para cuidados continuados» na região. E adianta que «serão estabelecidos protocolos de atendimento personalizado, adaptados às necessidades individuais de cada utente», bem como «a implementação de planos de cuidados específicos promoverá a recuperação e manutenção da autonomia, contribuindo para uma melhoria significativa na qualidade de vida dos utentes».
Alojamento Urgente e Temporário na antiga “Pensão Guardense”
As obras de reabilitação do edifício da antiga “Pensão Guardense”, apoiada pelo PRR em 1,06ME, tiveram em vista adaptá-lo a “Alojamento Urgente e Temporário”. Da verba aprovada, a Cercig recebeu até agora pouco mais de 477 mil euros. O equipamento destina-se a alojar cerca de 30 mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, imigrantes e refugiados.
Como o jornal “Todas as Beiras” contou, inicialmente, a proprietária do edifício doou à Cercig, em 18 de Novembro de 2016, a parte que durante vários anos chegou a ser a “Pensão Guardense” mas posteriormente houve um desentendimento com o doadora tendo os dirigentes da Cooperativa decidido adquirir por 350 mil euros o imóvel na totalidade para não deixar cair o projecto que já estava aprovado pelo PRR. As obras foram financiadas apenas no que respeita à área antes ocupada pela pensão, que é onde funcionará o “Alojamento Urgente Temporário”.
Requalificação e apetrechamento do edifício dos centros de actividades e capacitação para a inclusão com apoio do PRR
Para requalificar o edifício onde funcionam os dois CACI’s (Centro de Actividades e Capacidades para a Inclusão), na zona das Lameirinhas, que acolhem 60 utentes, a Cercig obteve um apoio de cerca de 321 mil euros do PRR, tendo já recebido cerca de 96 mil euros. Aquando da aprovação, em Setembro de 2025, numa publicação na página oficial da instituição era referido que o investimento tinha em vista implementar «novos sistemas que irão melhorar a qualidade do ar interior, mais conforto térmico no Inverno e no Verão, melhores pavimentos, espaços mais saudáveis e um edifício mais sustentável, reduzindo consumos e criando melhores condições para o futuro».
Foi depois feita uma outra candidatura, que viria a ser apoiada em em cerca de 124 mil euros, visando assegurar o «apetrechamento indispensável à plena operacionalização dos espaços intervencionados». A verba estava direccionada para a «aquisição de equipamento móvel de manifesta necessidade para o funcionamento das respostas sociais elegíveis, integrando-se plenamente na lógica de reforço da qualidade das condições de instalação, segurança, conforto, organização e funcionalidade dos espaços afectos aos CACI».
De referir que, como determina a legislação, os CACI´s destinam-se «a desenvolver actividades ocupacionais para pessoas com deficiência, visando a promoção da sua qualidade de vida, possibilitando um maior acesso a comunidade, aos seus recursos e actividades e que se constituam como um meio de capacitação para a inclusão, em função das respectivas necessidades, capacidades e nível de funcionalidade».
Para além destes projectos apoiados no âmbito do PRR (que incluem também a compra de três veículos eléctricos, financiados em cerca de 90 mil euros, tendo já sido entregues aproximadamente metade dessa verba), a instituição avançou também com uma estrutura residencial para pessoas idosas, em Maçainhas.
De recordar que a Cercig foi fundada em 21 de Julho de 1977, sendo uma cooperativa de carácter assistencial, sem fins lucrativos e Instituição de Utilidade Pública desde 1983. Conta actualmente com cerca de uma centena de colaboradores.
Gustavo Brás
