A prestação de contas do exercício de 2025 da Câmara da Guarda, que apresentam um resultado líquido negativo de 304 mil euros, foram aprovadas, por maioria, na Segunda-feira, tendo os três vereadores da oposição decidido abster-se. O aumento dos custos com pessoal, o passivo de cerca de sete milhões de euros e o resultado negativo, são alguns dos argumentos apresentados pelo vereador do PS António Monteirinho e também por João Prata, da coligação PSD/CDS/IL.
Para o presidente da autarquia, Sérgio Costa, «a Câmara da Guarda tem boas contas e recomenda-se», tendo desvalorizado o facto de ter havido um resultado líquido negativo de 300 mil euros. «Se formos olhar para os últimos sete anos, este é o segundo ou terceiro melhor resultado», evidenciou o autarca no final da reunião do executivo, recordando que o ano passado tinha havido um resultado positivo de 250 mil euros e que no ano anterior tinha sido negativo, de cerca de um milhão de euros. «Em 2021, quando nós chegamos à governação, tivemos dos executivos um milhão e 200 mil euros negativos, não é nenhum drama mas faz-nos arregaçar as mangas e trabalhar mais para o futuro», realçou. O autarca justificou que o resultado líquido de exercício, tal como a liquidez imediata que reduziu também nos últimos anos, tem a ver, em grande parte, com os fundos comunitários por receber».
«O Município da Guarda já fez intervenções, já fez investimentos, já pagou investimentos e ainda não recebeu o respectivo montante», referiu Sérgio Costa, dando como exemplos uma verba de cerca de 3,5 milhões de euros do “Centro 2030” e 2,5 milhões de euros do Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela. «Ou seja, estamos a falar em cerca de seis milhões de euros que já executámos, que já pagámos aos fornecedores mas que ainda não recebemos das entidades estatais e da União Europeia», frisou, recordando o chumbo da oposição para a contracção de empréstimos e o sugestão dada na altura dada para se gastar o dinheiro que estava disponível na conta do município.
«Os graus de execução estão em linha com aquilo que tem sido feito ao longo dos últimos 7, 8 ou 12 anos, com taxa de execução da receita de 86% e da despesa de 77%», disse o autarca, adiantando que foi possível «fazer uma redução nas transferências e nos subsídios concedidos, de cerca de meio milhão de euros». Os compromissos assumidos é que aumentaram 2% em relação a 2024. «Estamos a falar em quase dois milhões de euros, o que quer dizer que há um bom planeamento e capacidade de querer fazer mais para o futuro», salientou. Relativamente à despesa de capital, houve «um aumento de um milhão de euros», o que, na sua opinião, «são bons resultados».
No que se refere ao passivo, o autarca admitiu que se registou um ligeiro aumento, justificando que se deve «a factores que não se conseguem controlar, desde logo a questão dos fundos comunitários», e o prazo médio de pagamentos passou de 19 para 42 dias, «o que não quer dizer que se esteja a pagar fora de tempo», justificou, assegurando que a autarquia quer reduzir esse prazo, tudo dependendo da recepção do dinheiro dos fundos comunitários. Relativamente aos fundos disponíveis, Sérgio Costa disse que o município «está bem», sendo actualmente de 3,25 milhões de euros, havendo uma margem de endividamento de 54 milhões de euros.
Quanto ao acréscimo de despesas com pessoal, de cerca de 2, 26 milhões de euros, explicou que «cerca de um milhão de euros advém de actualizações salariais que não dependem do Município da Guarda, é a nível nacional», e «cerca de 700 mil euros é o acréscimo efectivo de custos com contratação de novo pessoal». «Tal como já expliquei, estamos a atravessar um período de mudança do ciclo geracional dos trabalhadores da Câmara Municipal da Guarda», justificou, adiantando que «só no ano de 2025 aposentaram-se 24 colaboradores e até 2029 e vão aposentar-se cerca de 150 colaboradores».
Socialista António Monteirinho considera que «a prestação de contas se situa entre a gestão possível e a opção pelo mais fácil»
A prestação de contas do exercício de 2025 da Câmara da Guarda mereceu a abstenção dos três vereadores da oposição. No entender do socialista António Monteirinho, «a prestação de contas se situa entre a gestão possível e a opção pelo mais fácil». O vereador evidenciou «o resultado líquido do exercício de 2025 que foi negativo em cerca de 300 mil euros», «o passivo de cerca de sete milhões de euros» e os custos com pessoal (865 funcionários) que «aumentou 2,2 milhões de euros (mais quatro milhões em relação a 2023), correspondendo a um terço (34,3%) da receita total da Câmara». Na análise efectuada anteriormente em relação ao relatório do primeiro semestre do ano passado, o socialista já tinha evidenciado «o acréscimo de gastos com os recursos humanos, em apenas seis meses face ao período homólogo», tendo, nessa altura concluído que se a tendência se mantivesse, o município encerraria o ano de 2025 com um acréscimo superior a 2.5 milhões de euros.
Na Segunda-feira, o socialista salientou ainda que a dívida total da Câmara aumentou em cerca de um milhão e meio de euros, correspondendo a um acréscimo de 13 por cento. Na análise efectuada aos procedimentos adoptados em 2025 pela autarquia para a contratação pública, o vereador verificou que «aquilo que é mais utilizado na autarquia, em termos da contratação pública, são as consultas prévias (90), ajustes directos (114) e ajustes directos simplificados (quase três mil), acordos quadro (dois) e concursos públicos (69). «Isto transmite-nos que há uma menor concorrência, logo significa que os valores que são propostos podem, de alguma forma, não significar ganhos para o erário público, por haver menos concorrência, e também é um procedimento que se torna menos transparente, apesar da sua legalidade e da sua justificação», sustenta.
Em resposta a estas questões, Sérgio Costa referiu que «essa conversa já é antiga», lembrando que na reunião desta semana tinha sido aprovado, por unanimidade, um ajuste directo directo de 72 mil euros. O autarca acrescentou a lei da contratação pública permite fazer ajustes directos ou directos simplificados, assim como consultas prévias ou concursos públicos, dependendo dos montantes.
Social-democrata João Prata considera que, «neste último mandato (2021 – 2025), tem havido um constante degradar da situação financeira da Câmara»
Uma grande parte dos argumentos apresentados pelo socialista também viriam a ser salientados pelo social-democrata João Prata, da coligação PSD/CDS/IL. Depois de reafirmar que documentos como a prestação de contas deveriam ser remetidos aos vereadores da oposição com muito mais antecedência, dada sua complexidade, João Prata disse aos jornalistas, no final da reunião, que considera que, «neste último mandato (2021 – 2025), tem havido um constante degradar da situação financeira da Câmara», salientando que este relatório confirma que «a Câmara vai tendo cada vez mais dificuldades em pagar aos fornecedores». Embora considere que «não é grave» o aumento do prazo médio de pagamentos de 19 para 42 dias, defende que «deve ser arrepiado algum caminho para não ser posto em causa aquilo que foi o esforço no mandato de 2013-2017 e mais alguns anos por aí adiante, em que foi preciso fazer um grande trabalho ao nível do sector económico-financeiro e um grande esforço de toda a equipa da altura para que não viesse a acontecer aquilo que tinha acontecido antes».
Numa análise ao passivo, o vereador social-democrata lembrou que em Dezembro de 2024 «havia um saldo positivo de 200 mil euros» e um ano depois há um saldo negativo de cerca de 300 mil euros, realçando, contudo, que «muito deste valor tem a ver com dinheiro de fundos comunitários que estão prometidos mas que ainda não chegaram à Câmara». Quanto ao défice de cerca de sete milhões de euros, o vereador também não deixou de referenciar que «metade diz respeito a verbas comunitárias», defendendo, por isso, que «a gestão corrente tem que ser pensada de outra maneira, sob pena de vir a ser aumentado o prazo médio de pagamentos».
João Prata também considera que é «baixa a taxa de execução do plano plurianual de investimentos, que é de pouco mais de 50%, sustentando que «já não faz sentido» haver «a justificação de que a oposição votou contra os empréstimos». E também não deixou passar em branco o facto de ter havido um aumento da despesa com o pessoal, que é «mais de um terço das verbas do orçamento da Câmara».
