O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) requereu à Câmara de Trancoso que avance com a paragem das obras na muralha da cidade, enquanto decorrer o período de nidificação dos andorinhões-pretos (Apus apus), depois de ter realizado inspecções ao local e concluir que, como fora denunciado, os trabalhos estavam a decorrer de forma ilegal. Aquela instituição concluiu que há «destruição directa de ninhos» e não foi solicitada a devida licença, obrigatória por lei. Segundo os ambientalistas, na muralha está a maior colónia do país, com cerca de 300 ou 400 ninhos.
Foi passado mais de duas semanas depois de ter sido questionado sobre a obra da muralha que estaria a perturbar a espécie, que ICNF veio responder, confirmando que foi «notificado pela GNR de uma denúncia sobre os trabalhos de restauro/conservação nas paredes da muralha de Trancoso, por alegada perturbação de uma colónia de andorinhões-pretos existente no local». No seguimento dessa denúncia, foram realizadas duas visitas ao local, tendo os técnicos do ambiente confirmado que «as intervenções em causa estão a causar a destruição directa de ninhos da espécie, o que constitui uma perturbação durante o período de reprodução e, consequentemente, uma violação directa» do que está definido na lei. Em causa está uma «violação directa» do DecretoLei n.º 140/99, que entre várias medidas destinadas à proteção das aves selvagens, determina que é proibida a destruição de ninhos dessas espécies, mesmo que vazios, e acções que as perturbem na altura do ano em que se estão a reproduzir.
E acrescentam que, «sendo conhecida a presença desta colónia de andorinhão-preto no local, os trabalhos de reabilitação deveriam ter sido objecto de um pedido de licença ao ICNF». Motivos que bastaram para a instituição ambiental requerer «à Câmara Municipal de Trancoso, enquanto entidade responsável pela execução da obra, o embargo dos trabalhos durante o período de nidificação da espécie». De recordar que, nove organizações ambientalistas portuguesas denunciaram publicamente a situação, informando que o caso já tinha sido comunicado ao SEPNA/GNR e ao ICNF. (Fotos: DR)
