O executivo municipal da Guarda aprovou esta tarde, por unanimidade, a abertura do concurso público de concepção para o novo centro escolar da cidade, previsto para o antigo matadouro, próximo da rotunda dos Efe´s. O vencedor deste concurso, no valor de 28 mil euros, será depois convidado a fazer o projecto, estando definido o preço-base de cerca de 487 mil euros.
Em declarações aos jornalistas, tanto os vereadores da oposição, António Monteirinho (PS) e João Prata (PSD), evidenciaram que a obra ainda não tem financiamento assegurado. O próprio presidente do município, Sérgio Costa, não deixou de o referir, tendo salientando que «hoje foi dado o primeiro passo». «Nós, neste momento, temos cerca de 11 espaços espalhados num raio de um quilómetro da cidade, entre a Póvoa do Mileu, Bairro do Pinheiro, Bairro da Luz e Alfarazes. Podem, imaginar a quantidade de funcionários que nós temos que ter para manter os 11 espaços em funcionamento e os custos com o aluguer e com o funcionamento dos serviços», evidenciou o autarca. Sérgio Costa admite que «vai demorar anos» até ser concretizada a obra do centro escolar, cujo valor poderá ascender os cinco ou seis milhões de euros.
A construção do centro escolar está contemplada no Plano de Urbanização do Cabroeiro, para além de ser uma das propostas da Carta Educativa que foi aprovada pela Câmara Municipal em Junho de 2023 e é uma das promessas eleitorais da coligação NC/PPM (“Pela Guarda”), que detém a maioria no executivo municipal. Aquando da aprovação da Carta Educativa, Sérgio Costa chegou a afirmar que o novo espaço escolar teria de «estar pronto até 2026», ressalvando que seria ainda necessário fazer o projecto, encontrar o financiamento e fazer a obra. O novo espaço escolar vai congregar todas as escolas que existem nas imediações, nomeadamente no Bairro da Luz, na Póvoa do Mileu, no Bairro do Pinheiro e Alfarazes.
Para o terreno do antigo matadouro chegar a estar previsto um hospital privado
O aproveitamento do terreno do antigo matadouro para erguer o centro escolar vem na sequência da anulação da decisão do anterior executivo (que esteve em funções até Outubro de 2021), presidido pelo social-democrata Carlos Chaves Monteiro, que cedia os terrenos do antigo matadouro a um operador privado para instalação de um hospital privado. A cedência tinha sido aprovada em Agosto de 2021 e viria a ser anulada cerca de um mês e meio depois pelo novo executivo, liderado por Sérgio Costa, que teve necessidade de usar o voto de qualidade, dado que os então três vereadores do PSD votaram contra e o então eleito do PS, Luis Couto, optou pela abstenção. Nesa reunião, o PSD esteve representado por Carlos Chaves Monteiro, Lucília Monteiro e David Gonçalves.
Na ocasião, Sérgio Costa justificou a decisão pelo facto de existirem «muitas dúvidas legais» relativamente ao processo de cedência do terreno decidido nas vésperas das autárquicas do ano passado, a 26 de Agosto, lembrando que na altura enquanto vereador votou contra. O autarca explicou que perante as dúvidas, o actual executivo pediu dois pareceres, um à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e outro aos técnicos do município. Sérgio Costa acrescentou que os pareceres «deixam muitas coisas no ar e não dão conclusões» e por isso decidiu-se «a nulidade». O autarca considera o negócio «ruinoso» para o município e para o erário público, por não ter existido avaliação do valor do terreno, nem concurso público, e por considerar tratar-se de «um lar de idosos disfarçado de hospital».
O então vereador e ex-presidente da Câmara da Guarda, Carlos Chaves Monteiro, que assinou o memorando de entendimento com os privados que previa a cedência dos terrenos, justificou na altura que o PSD votou contra por considerar que o projecto «era estruturante para a Guarda» e faria todo o sentido para colmatar necessidades sentidas ao nível da saúde. E acusou na altura o presidente da Câmara de se «escudar» no parecer de um técnico da autarquia, defendendo que «deveria ter assumido a revogação da decisão, porque é uma opção política».
Por seu lado, o então vereador socialista, Luís Couto, explicou que se absteve na votação por considerar o parecer da CCDRC «vago» e pelo facto do PS sempre ter sido contra o negócio, por considerar tratar-se de um prejuízo «enorme» para a Câmara da Guarda.
Recorde-se que o Memorando de Entendimento para a cedência do terreno do antigo foi assinado com a administração do Hospital Terra Quente e o Fundo MedCapital, com a intenção de ser criada «uma unidade hospitalar e uma residência sénior». A Câmara cedia os terrenos em regime de superfície por um período de 50 anos e como contrapartida recebia 11.200 euros anuais. O investimento previsto era de 10 milhões de euros.
