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Compra de casa no Largo do Paço do Biu gera polémica na reunião da Câmara da Guarda

Três imóveis situados em pleno coração do centro histórico da Guarda vão ser adquiridos pelo Município da Guarda, pelo valor total de cerca de um milhão e meio de euros. As propostas, referentes aos três edifícios, foram aprovadas por maioria, com os votos contra dos dois vereadores da coligação PSD/CDS/IL, Alexandra Isidro e Francisco Robalo. Diferente posição tomou o vereador do PS, António Monteirinho, que entendeu votar favoravelmente uma vez que foi dada a garantia de que «é para fazer candidaturas e inserir no “1.º Direito” à habitação».

Aos jornalistas, o vereador em substituição, Francisco Robalo (PSD), justificou que os eleitos pela coligação se opuseram porque a autarquia vai adquirir imóveis sem qualquer tipo de justificação e, em declarações aos jornalistas, chegou mesmo a considerar que, uma vez que um dos prédios urbanos, situado no Largo do Paço do Biu, é propriedade de uma empresa que tem dois órgãos de comunicação social, «é um negócio que fere aquilo que pode ser efectivamente a liberdade de imprensa na Guarda». Em reacção a estas declarações, o presidente da Câmara, Sérgio Costa, afirmou que nem ele e nem o executivo municipal «pode admitir qualquer afirmação desta envergadura», acrescentando que «a comunicação social da Guarda é idónea, é independente, pensa pela sua cabeça».

Instalar mais serviços públicos, do município ou de qualquer outra entidade pública ou privada, bem como promover a habitação no centro histórico da Guarda é a justificação apontada pelo Município para adquirir três imóveis naquela zona da cidade. Esta compra, repartida em duas propostas, foi discutida e aprovada, por maioria, na última reunião do executivo municipal, que decorreu na passada Sexta-feira, tendo terminado ao início da noite. Uma dessas propostas engloba dois prédios urbanos, um dos quais na Rua de São Vicente, pelo valor global de 670 mil euros , a serem pagos em 24 meses. A outra proposta contempla um edifício no Largo do Paço do Biu, pelo valor de 870 mil euros, a pagar em quatro anos, que originou alguma polémica, uma vez que se trata de um imóvel pertencente ao grupo empresarial detentor de dois órgãos de comunicação social regional.

De acordo com os documentos consultados pelo jornal “Todas as Beiras”, no caso do imóvel do Largo do Paço do Biu, «foi objecto de avaliação por um Perito Avaliador, externo ao Município, devidamente habilitado para o efeito, tendo-lhe sido atribuído o valor de 1.333.000,00€ (um milhão trezentos e trinta e três mil euros), no estado em que se encontra à data da avaliação», adiantando que «na sequência dos diversos contactos estabelecidos entre o proprietário, IMZ –
Investimentos Imobiliários Lda., e o Município, foi alcançado acordo quanto ao preço de aquisição do referido imóvel, no montante global de 870.000,00€ (oitocentos e setenta mil euros), a liquidar em prestações, pelo período de 48 meses».

Relativamente aos outros dois prédios urbanos, é referido na proposta que foi discutida e votada na reunião, que «têm relatório de avaliação, elaborado por um Perito Avaliador, devidamente habilitado para o efeito, tendo atribuído aos dois prédios o valor global de 915.200,00€ (novecentos e quinze mil e duzentos euros)» e que, «após contactos entre o Município e os herdeiros de Américo Ferreira das Neves, foi acordado um valor de aquisição para os dois edifícios de 670.000,00€
(seiscentos e setenta mil euros), a ser pago em 24 prestações mensais».

O vereador do PS, António Monteirinho, votou favoravelmente os documentos, justificando que vai de encontro ao que tem defendido quanto à necessidade de serem tomadas medidas para revitalizar o centro histórico. «Nós não podemos estar constantemente a dizer que o centro histórico está devoluto, está em ruínas e que não há pólo de atractividade em termos turísticos e depois, quando nos é apresentada uma solução de aquisição para habitação para o “1.º Direito”, votar contra». Adiantou que, contrariamente ao que «defende o PSD que devia ser a iniciativa privada», o PS considera que «foi a iniciativa privada que teve até agora os edifícios e que deixou levar o centro histórico até ao ponto em que está». «Portanto, quando foi dada a garantia que isto é para fazer candidaturas e inserir no “1.º Direito” à habitação, nós consideramos que estão reunidas as condições para votar favoravelmente», explicou o socialista, acrescentando que não se pode «andar constantemente a dizer que o centro histórico está da forma que está e, quando é apresentada uma solução por parte do município, votar contra». António Monteirinho informou ainda que na reunião, que decorreu à porta fechada, também disse que «é preciso ser mais ousado em termos de gestão autárquica».

Diferente tomada de posição tiveram os vereadores da coligação PSD/CDS/IL, Alexandra Isidro e Francisco Robalo. A vereadora independente, eleita em nome da coligação, questionou o motivo de «gastar um milhão e meio de euros, quando o senhor presidente disse no início da reunião que a situação do município poderia ficar mais difícil e, portanto, se fica mais difícil tem que haver opções e ver se é ou não pertinente o investimento».

Francisco Robalo realçou que votaram contra as propostas de aquisição dos três imóveis porque «não basta comprar os imóveis, é preciso efectivamente dar-lhes um fim, um destino, e ver as coisas a acontecer no terreno». O vereador em substituição que, pela segunda vez, assumiu o cargo, lembrou os «os exemplos da “Casa da Legião”, da casa que foi adquirida na rua Augusto Gil, em 2022 e que ruíu para a via pública em 2025», bem como o “Solar dos Sabores”, previsto para as duas casas contíguas à sede da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, que «continuam destelhadas e sem solução, pelo menos na prática não se vê». «Portanto, o município decide continuar a adquirir imóveis sem dizer na reunião de Câmara a que fim se destinam. Eu não vou aprovar apenas uma compra e venda só porque é no centro histórico e, neste caso, são três edifícios, em que o valor total ascende a um milhão e meio de euros». Na sua opinião, «o que está em causa verdadeiramente é uma opção política e ausência de justificação política para os negócios do centro histórico».

Concretamente em relação à aquisição do edifício do Largo do Paço do Biu, pelo qual a autarquia vai pagar no total 870 mil euros no prazo de quatro anos, o vereador em substituição disse aos jornalistas que questionou o presidente do município sobre o que concretamente estava a ser comprado, tendo-lhe sido respondido que se trata de «um prédio urbano que é propriedade de uma empresa que tem dois órgãos de comunicação social». Na sua opinião, «este é um negócio que fere aquilo que pode ser efectivamente a totalidade da liberdade de imprensa na Guarda, concretamente em relação àqueles dois órgãos de comunicação social».

«Não admito nem eu nem o executivo municipal pode admitir qualquer afirmação desta envergadura. A comunicação social da Guarda é idónea, é independente, pensa pela sua cabeça», respondeu o presidente da autarquia, que lamentou que «o senho0r vereador em substituição do Partido Social Democrata tenha feito tamanhas afirmações tão graves na reunião de Câmara mas as palavras são dele». Sérgio Costa salientou que «nunca se viu isto no passado» e que «nunca a Câmara Municipal da Guarda foi acusada desta forma». «É essa a estratégia da vereação do PSD, o que eu lamento», acrescentou.

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