Os vereadores da oposição ainda não foram até agora tidos nem achados no processo de candidatura da Guarda a Capital Portuguesa da Cultura, a não ser a aprovação da “Carta de Compromisso”, «constituindo uma manifestação formal da união do executivo municipal, do seu compromisso com a Cultura e da sua determinação em contribuir para o sucesso deste desígnio estratégico para o concelho», como refere o documento.
O presidente do município, Sérgio Costa, tem referido, por diversas vezes, que um dia destes os representantes da oposição com assento no executivo municipal iriam ser contactados pela empresa que está a liderar todo o processo da candidatura para ser feita uma reunião. Certo é que, até hoje, como o jornal “Todas as Beiras” confirmou junto da oposição, os vereadores do PS (António Monteirinho) e da coligação PSD/CDS/IL (João Prata e Alexandra Isidro) continuam à espera de serem contactados. No final da última reunião do executivo municipal, Alexandra Isidro, disse aos jornalistas que continuavam a aguardar o contacto por parte da empresa para ser marcada uma reunião, mas o que é certo é que tarda em ser concretizado esse contacto.
Já antes, na reunião de 10 de Agosto, o assunto tinha sido abordado. Na altura, os vereadores da oposição, que nem tinham sido consultados para a elaboração da “Carta de Compromisso”, viriam a aprovar esse documento, não sem antes terem tecido críticas à equipa que lidera o executivo municipal pelo facto de não ter havido uma reunião prévio e de nunca terem sido tidos nem achados no processo de candidatura.
Para além disso, os eleitos em nome da coligação PSD/CDS/IL, João Prata e Alexandra Isidro, não deixaram de considerar que a “Carta de Compromisso” é «demasiado genérica». «Parece-nos haver um bocadinho de serviços mínimos em relação ao que é exigido», justificou na altura a vereadora, explicando que se fosse retirado o nome da Guarda e fosse colocado o de «outra cidade qualquer da zona raiana, esta carta aplica-se muito bem». Sugeriu, por isso, que «fosse mais específica, que falasse mais do conceito base de “cidade guardiã”», bem como da existência de infraestruturas culturais relevantes e consolidadas, como o Teatro Municipal da Guarda, a Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço, o Museu da Guarda e o Centro de Estudos Ibéricos.
Empresa Incipt, do Tortosendo, está a elaborar a candidatura e autarca assegura que «o conflito de interesses foi claramente verificado»
Na acta consultada pelo jornal “Todas as Beiras” (TB) respeitante a essa reunião, é referido que o vereador do PS António Monteirinho, depois de ter antecipadamente deixado claro que votaria favoravelmente a “carta de conforto”, colocou várias questões ao presidente do executivo, entre as quais, qual o valor do orçamento da candidatura, quem a vai liderar, «quem são os funcionários inerentes a essa candidatura» e se a autarquia iria recorrer a outras empresas, para além da Incipit – Produção de Conteúdos, que foi contratada por 18 mil euros. Como o “TB” já tinha noticiado, esta empresa, que tem sede no Tortosendo, surge no contrato, assinado no passado 24 de Julho, representada por Rui Miguel Pascoal Almeida Espinho.
Como se pode ler na acta de 10 de Agosto, a propósito da contratação da Incipt, António Monteirinho comentou que 18 mil euros lhe parecia «um valor mesmo muito irrisório para fazer uma candidatura desta envergadura». Depois de admitir que não conhecia a empresa, disse que partia do princípio de que «os decisores políticos analisaram o currículo da empresa e chegaram à conclusão que era capaz para desempenhar estas funções». «Não sei se é verdade. Eu ponho muitas dúvidas, pelo valor que apresentaram para fazer esta candidatura», salientou.
O vereador socialista também não deixou de fazer uma referência ao facto de a empresa ser da Covilhã, que também está na corrida a Capital Portuguesa da Cultura, esperando que, tendo em conta essa situação, «com toda a certeza que este executivo municipal acautelou o conflito de interesses».
Em resposta às dúvidas colocadas pela oposição, o presidente da Câmara afirmou que, como é referido na acta de 10 de Agosto, não estava previsto que fosse contratada mais alguma empresa e que a verba prevista ser gasta na candidatura não deveria ultrapassar «os 18 ou 19 mil euros, mais IVA». E «para desmistificar os rumores» que circulavam nas redes sociais sobre a empresa, o autarca esclareceu que «o conflito de interesses foi claramente verificado». «Aliás, parte da equipa que nos está a ajudar neste processo já teve outras candidaturas vencedoras com a DG Artes, nomeadamente um projecto de seu nome All Aboard [que visa a integração de migrantes pelas artes e que será implementado durante três anos na Guarda]», acrescentou, salientando que «uma das pessoas que está envolvida dá aulas na Covilhã, na UBI, mas até é oriundo de outra latitude do país e lida muito com a Guarda».
Oito municípios querem entrar na corrida a Capital Portuguesa da Cultura
Como o jornal “Todas as Beiras” noticiou no passado dia 20, oito municípios já anunciaram estar interessadas em ser Capital Portuguesa da Cultura em 2028, entre os quais a Covilhã e a Guarda, que integram a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região das Beiras e Serra da Estrela. Daqui a menos de um mês, a 27 de Setembro, termina o prazo para as autarquias de Amarante, Barreiro, Covilhã, Guarda, Leiria, Loulé, Óbidos e Setúbal apresentar as respectivas candidaturas.
O projecto da Capital Portuguesa da Cultura foi anunciado em Dezembro de 2022 pelo então ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva. A primeira edição teve lugar em Aveiro em 2024, a segunda em Braga, em 2025, e Ponta Delgada, cidade da ilha de São Miguel, este ano.
O prazo de candidatura decorre durante 150 dias, com início a 30 de Abril, e a cidade vencedora será conhecida no próximo dia 9 de Dezembro. À semelhança das edições anteriores, a Capital Portuguesa da Cultura contará com uma dotação financeira estatal de 1 milhão de euros (Ponta Delgada teve um acréscimo de 300 mil euros devido à insularidade).
As propostas serão avaliadas por um júri independente presidido por Guilherme d’Oliveira Martins. Também fazem parte do júri Sara Brighenti, subcomissária do Plano Nacional das Artes, o empresário Álvaro Covões e Carla Barros, da Casa da Arquitectura.
O aviso do concurso estabelece que as candidaturas devem apresentar um programa cultural criado para o ano do título, mas integrado numa estratégia municipal de médio e longo prazo. A avaliação terá em conta a qualidade, a coerência e a inovação do programa artístico, a capacidade de execução, a sustentabilidade financeira e o potencial de legado cultural, social e económico
