A Câmara Municipal da Guarda aprovou, por maioria, na última reunião a celebração de um contrato de comodato com a Junta de Freguesia da cidade, pelo prazo de dez anos, tendo em vista regularizar a cedência de parte do edifício onde está localizada a sua sede e, assim, passar a assumir as despesas da água e da electricidade. Os vereadores da oposição criticaram a atitude do executivo municipal, liderado por Sérgio Costa, por não ter antecipadamente dialogado com a autarquia local, presidida pelo social-democrata Carlos Chaves Monteiro. O presidente da Junta já confirmou ao jornal “Todas as Beiras” que desconhece o documento.
O executivo municipal da Guarda, presidido por Sérgio Costa (coligação NC/PPM – “Pela Guarda”), entendeu ter chegado a hora de regularizar a cedência de uma parte do Solar dos Póvoas à Junta de Freguesia da Guarda, actualmente presidida pelo social-democrata Carlos Chaves Monteiro. A autarquia tem a sua sede naquele edifício desde Outubro de 2013, aquando da decisão do então presidente do município, Álvaro Amaro (PSD), que viria a ser anunciada na sessão solene de tomada de posse dos novos órgãos autárquicos, resultantes das eleições desse ano, e que foi o início de funções da única Junta de Freguesia da cidade (fusão das três juntas que havia até essa altura), presidida por João Prata (PSD).
Desde essa altura que a Junta de Freguesia ocupa parte do solar, mas as despesas da água e da electricidade têm estado por conta do município porque não estava feita a propriedade horizontal (PH), que permitisse a colocação de contadores nas parcelas cedidas. Uma vez que já existe a PH, Sérgio Costa quer agora pôr um ponto final nessa situação, através de um contrato de comodato com a Junta de Freguesia, com a duração de dez anos. O documento foi discutido e votado na última reunião do executivo municipal, tendo merecido a abstenção do vereador do PS, António Monteirinho, e os votos contra dos eleitos pela coligação PSD/CDS/IL, João Prata e Francisco Robalo (em substituição de Alexandra Isidro).
O socialista justificou que a sua tomada de posição se deveu ao facto de não ter havido, por parte da Câmara, «um relacionamento institucional mais próximo» com a Junta de Freguesia (o presidente da autarquia urbana já confirmou ao jornal “Todas as Beiras” que desconhece o documento). Na opinião de António Monteirinho, «deveria ter havido algumas conversações sobre esse ponto, independentemente da questão da equidade, ou seja, se todas as juntas de freguesia assumem o pagamento das despesas relacionadas com a manutenção do edificado e as despesas correntes com eletricidade e água, a Junta de Freguesia da Guarda não podia ser diferente, senão estaria numa função privilegiada em relação às outras juntas de freguesia».
O social-democrata João Prata também comunga da mesma opinião, mas vai mais longe ao defender que «a Câmara quer ganhar na secretaria aquilo que não ganhou no campo [eleições]», numa referência à derrota de António Saraiva, que liderava a lista da coligação NC/PPM à principal freguesia do concelho. «Não está em causa o pagamento da água, luz e as pequenas reparações, mas o facto de não ter havido um diálogo prévio entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal», esclareceu. Em resposta, Sérgio Costa considera que essas declarações «são tão infelizes que não merecem resposta», acrescentando que o vereador do PSD olhar para o espelho.
João Prata considera que se trata de um «contrato leonino em que parece que a Junta vai ter que tomar conta de todo o edificado»
A falta de um «diálogo prévio entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal, como foi feito nos mandatos de 2001-2013 [PS governava a Câmara] sobre o edifício do Centro Cultural e Social de S. Miguel», é um dos motivos que levou a oposição social-democrata a votar contra o documento. João Prata esclareceu que a opção pelo voto «não foi por a Câmara Municipal querer pôr a Junta de Freguesia a pagar as despesas que faz naquilo que utiliza no Solar dos Póvoas», mas por «não eximir a junta de freguesia de outras responsabilidades num edifício histórico que não deviam» ser-lhe atribuídas, como por exemplo, «as medidas de protecção contra incêndios». «O senhor presidente da Câmara diz que a questão do condomínio é diferente, mas o que está escrito é que conta. Quando for assinado e validado é o que vai valer», acrescentou.
O vereador considera mesmo que se trata de um «contrato leonino em que parece que a Junta vai ter que tomar conta de todo o edificado quando, para além das empresas comerciais, funciona o [posto] de turismo da Câmara e, ao longo do ano», o município utiliza parte do edifício para os eventos.
João Prata recordou que, quando era presidente de Junta de Freguesia, enviou «para a Câmara vários “mails” com fotografias a mostrar a entrada de água em várias divisões do edifício» e não obteve «nenhuma resposta, nem falando com os técnicos e com os vereadores». Na altura do Inverno, quando chove, a água entra e «lá vai danificando as instalações». Na sua opinião, este problema deve ser resolvido pela Câmara e não pela Junta de Freguesia, «porque não tem técnicos qualificados para esse efeito», e o facto de se tratar de um edifício histórico carece e uma certa optimização em relação àquilo que é o conteúdo da intervenção física».
O vereador social-democrata chegou mesma a afirmar que «parece que a Câmara quer ganhar na secretaria aquilo que não ganhou no campo», isto é, nas eleições, numa referência à derrota de António Saraiva, que liderava a lista da coligação NC/PPM à freguesia urbana.
Sérgio Costa considera «infelizes» as declarações de João Prata e assegura que «o contrato de comodato é similar» ao que é feito com as outras juntas
«Essas declarações do senhor vereador são tão infelizes que não merecem resposta. Ele que olhe para o espelho. Vindo de alguém que foi 24 anos presidente de junta de freguesia e foi candidato a uma Câmara, é mesmo muito infeliz esse comentário. Nós somos pessoas de bem e rigorosas no tacto», disse aos jornalistas Sérgio Costa, acrescentando que «o senhor vereador também podia ter dito que foi presidente da Junta de Freguesia da Guarda durante 12 anos e nunca se preocupou em resolver este assunto». «É bom que os guardenses saibam que, durante todo este período de tempo até agora, a Junta de Freguesia da Guarda, que há cerca de 10 ou 11 anos tem as suas instalações na Praça Velha, não paga água e nem paga luz. E a Câmara da Guarda tem vindo a pagar tudo, porque este processo não estava resolvido, a chamada PH – Propriedade Horizontal», informou.
Sérgio Costa explicou que, «cada vez que uma qualquer Junta de Freguesia fica com um edifício, é feito imediatamente um contrato de comodato similar a este. É-lhe entregue o edifício e paga as suas contas: água, energia, enfim, o que tiver que ser». «Porque é que na cidade da Guarda a freguesia urbana não é igual?», questiona o autarca, sustentando que a política deve ser «todos diferentes, todos iguais». O autarca recordou que numa assembleia municipal, durante o mandato anterior, disse que «iria tratar desse assunto», tendo «dado ordens aos serviços centrais mas, infelizmente, demorou anos fazer a propriedade horizontal».
Sérgio Costa adiantou que a minuta que foi aprovada «será presente à Junta de Freguesia da Guarda, tal como foi sempre a todas as juntas de freguesia ao longo dos últimos 12/24/30 anos». «Estou convencido que a freguesia urbana vai honrar os compromissos. Por isso, é que é apenas cedido parte do edifício. Com as contagens que são feitas da água e da energia a junta freguesia pagará as suas contas e a Câmara da Guarda pagará suas contas nos espaços que são seus, por isso é que é uma propriedade horizontal e há contadores separados a partir de agora», disse ainda o autarca. Quanto à manutenção do edifício, «funcionará como um condomínio», onde cada entidade «tem que assumir a sua quota parte de responsabilidade».
O que refere a minuta do contrato de comodato
O contrato de comodato, que foi aprovado, por maioria, pela Câmara da Guarda, proprietária do imóvel denominado por Solar dos Póvoas, localizado na Praça Luís de Camões, visa regularizar a situação patrimonial com a Junta de Freguesia, que ocupa há vários anos as frações K e L daquele edifício. De acordo com o documento, durante a vigência do contrato, que é de dez anos, a Junta de Freguesia terá de efectuar «todas as despesas necessárias à manutenção do imóvel, suportando as despesas ordinárias e as despesas necessárias para o seu uso», designadamente «despesas de conservação, manutenção, limpeza, segurança, consumo de água, electricidade, telecomunicação e outras semelhantes».
Amaro anunciou a “ordem de despejo” da Junta de Freguesia da Guarda no dia em que tomou posse como autarca da Guarda
Foi no própria sessão em que tomou posse como presidente da Câmara da Guarda que o social-democrata Álvaro Amaro anunciou a “ordem de despejo” da recém criada Junta de Freguesia da Guarda, que passava a ser presidida por João Prata (PSD) do espaço onde funcionavam as antigas juntas urbanas (Sé, São Vicente e São Miguel) , que era no edifício dos Paços do Concelho. O anúncio foi feito pelo autarca no Sábado, dia 19 de Outubro, e a mudança para uma parte do Solar dos Póvoas ocorreu uma semana depois.
Esse imóvel tinha sido cedido pelo anterior executivo municipal, presidido pelo socialista Joaquim Valente, já depois das eleições e a poucos dias da tomada de posse da nova equipa à Associação Nacional dos Jovens Empresários. Álvaro Amaro viria a renegociar o acordo de cedência, por entender que a instalação da Junta de Freguesia da Guarda no Solar dos Póvoas daria ao edifício um uso mais adequado e contribuiria para o movimento de pessoas na zona histórica. A opção por um edifício no centro histórico para instalar a sede na nova junta era também uma pretensão do presidente da novo Junta de Freguesia urbana, resultante da fusão das três que existiam: Sé, São Vicente e São Miguel.
