A Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda recorreu à via judicial para recuperar montantes indevidamente pagos à empresa criada pelo anterior director executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Raiz Binária, depois de ter notificado a sociedade de António Gandra d’Almeida em Fevereiro deste ano quanto à devolução de quase 2000 euros (1992,72 euros, para precisar). A notícia é avançada hoje pelo jornal “PÚBLICO”, que informa que «está em causa a não restituição daquela quantia, que deveria ter ocorrido no prazo de dez dias após a notificação, o que não aconteceu». Ao diário nacional, a ULS explicou ter recorrido ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu para reaver o dinheiro e repor a «legalidade orçamental».
De acordo com aquela unidade de saúde, «foram contabilizadas 138 horas de prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Geral, efectuadas entre Agosto e Dezembro de 2023» que representam uma quantia de 1992,72 euros a devolver. Este apuramento foi feito no âmbito do processo da Inspecção Geral das Actividades em Saúde (IGAS) de que Gandra d’Almeida foi alvo, que concluiu que o antigo director executivo do SNS «não cumpriu as normas relativas à acumulação de funções públicas com funções ou actividades privadas enquanto director da Delegação Regional do Norte do Instituto Nacional de Emergência Médica» e também desrespeitou as normas relativas aos impedimentos no cargo de director executivo do SNS.
«Aquele valor resulta estritamente da diferença entre o valor hora de 55 euros efectivamente pago e o valor máximo legal de referência de 40,56 euros (gerando uma diferença de 14,44 euros cobrada em excesso por hora), uma vez que não foi obtido o parecer prévio e obrigatório da Direcção Executiva do SNS para a aplicação do valor majorado», esclareceu ainda a ULS ao “PÚBLICO”. O jornal explica, por outras palavras, que em vez de 40 euros por hora como seria previsto, o ex-director executivo recebeu 55 euros, uma possibilidade prevista na lei, mas que obriga a autorização da Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), o que não terá acontecido.
A empresa de Gandra, Raiz Binária, que foi formalmente notificada e interpelada por via extrajudicial pela ULS da Guarda, «através de ofício datado de 11 de Fevereiro de 2026; foi-lhe concedido um prazo improrrogável de dez dias úteis para a restituição voluntária da quantia em falta, o que não veio a acontecer. E, por isso, o conselho de administração, presidido por Rita Figueiredo, «reuniu-se em sessão extraordinária a 1 de Junho de 2026 e deliberou avançar para a via judicial», informa ainda a unidade de saúde.
