Foi publicada hoje em Diário da República (DR) a Carta Ecológica que era o documento que faltava para entrar em vigor o Plano Director Municipal (PDM) da Guarda, aprovado, em Julho do ano passado, pelo executivo municipal e, em Setembro, pela Assembleia Municipal. Como é referido no despacho, a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município da Guarda «produz efeitos no dia seguinte«, o que quer dizer que o novo PDM estará em vigor a partir de amanhã. Aliás, aquando da publicação do PDM, ocorrida no dia 18 de Dezembro do ano passado, é referido exactamente que «o Plano entra em vigor no dia seguinte à data da publicação no Diário da República da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho da Guarda».
Em conferência de imprensa, esta tarde, o presidente da autarquia, Sérgio Costa, evidenciou a importância do novo PDM para o concelho, aguardado há muitos anos. Recorde-se que documento que até agora estava em vigor já tinha mais de 30 anos de existência. Foi aprovado em Assembleia Municipal no dia 17 de Março de 1994 e ratificado pelo Governo a 12 de Maio, tendo sido publicado em Diário da República de 20 de Julho desse ano. Durante estes anos foi alvo de cerca de uma dezena de alterações, algumas das quais classificadas como de regime simplificado e diversas outras ao regime de uso e ocupação do solo. Destaque para a alteração de planos de pormenor do Parque Urbano do Rio Diz, do Novo Pólo Industrial da Guarda e ainda da Zona do Mercado Municipal e Centro Coordenador de Transportes.
Como se pode ler no novo documento, publicado em meados de Dezembro do ano passado, o PDM «abrange a totalidade do território municipal» e estabelece as regras e orientações a que devem obedecer as acções de ocupação, uso e transformação do solo na sua área de intervenção».
Aquando da aprovação do PDM pelo executivo municipal, em Julho do ano passado, Sérgio Costa realçou que o novo documento visa a expansão urbanística e o aumento das áreas destinadas à instalação de empresas, com um aumento de quatro vezes na área disponível em comparação com a actual. Hoje, na conferência de imprensa, o autarca recordou isso mesmo, evidenciando que foi «quadriplicada a área para as empresas, que são cerca de mil hectares preparados para a indústria, para a logística e para a tecnologia».
