Foi publicado hoje, em Diário da República, o anúncio do concurso público para a atribuição da concessão de captação de água destinada à produção de energia hidroeléctrica e à concepção, construção, exploração e conservação da infraestrutura hidráulica do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (AHFM) de Girabolhos, no rio Mondego, situada entre Seia e Nelas. O procedimento é promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a construção daquela infraestrutura faz parte da estratégia nacional “Água que Une”, que visa o abastecimento e distribuição eficiente de água em Portugal.
O projecto abrange as freguesias de Arcozelo, Cativelos, Ribamondego, Vila Nova de Tázem e Vila Franca da Serra, do concelho de Gouveia; Girabolhos e Paranhos, do concelho de Seia; Fornos de Algodres do concelho de Fornos de Algodres; Abrunhosa-a-Velha, Cunha Baixa, Póvoa de Cervães e Santiago de Cassurrães, do concelho de Mangualde; e Senhorim, do concelho de Nelas.
Como é referido no anúncio, publicado em Diário da República, o contrato terá uma duração máxima de 65 anos e a apresentação de propostas decorre até 9 de Abril de 2027. A concessão tem como objecto a utilização privativa dos recursos hídricos para produção de energia hidroelétrica, incluindo a construção e exploração do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos de Girabolhos, podendo a infraestrutura integrar uma barragem principal e uma barragem de contraembalse, devendo respeitar as condições técnicas, ambientais e legais definidas pela APA.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, preside esta tarde, no edifício do Município de Gouveia, ao anúncio do lançamento do concurso público do futuro “Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos de Girabolhos”, procedendo depois a uma visita ao local da futura barragem.
Estratégia nacional “Água que Une” já incluía a construção da barragem de Girabolhos
A construção da barragem de Girabolhos já estava incluída na estratégia nacional “Água que Une”, que visa o abastecimento e distribuição eficiente de água em Portugal, e está alinhada com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030. Em Fevereiro último, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou que o concurso para a construção daquela nova barragem deveria ser lançado até ao final de Março, assegurando que ela própria iria fazer «um despacho a solicitar à APA [Agência Portuguesa do Ambiente] para lançar o concurso de Girabolhos até ao final de Março». Num despacho assinado a 10 de Fevereiro, a ministra determinou o «lançamento do procedimento concursal para a construção e exploração do Empreendimento de Fins Múltiplos de Girabolhos (EFMG)», que será implementado na bacia hidrográfica do rio Mondego.
De recordar que a necessidade de avançar com aquela infraestrutura é uma das reivindicações dos agricultores que consideram que a regularização do Mondego permanece incompleto e não é possível garantir segurança face a cheias extremas. A construção estava prevista no projecto da obra hidráulica do Mondego, concebida na segunda metade do século XX para regularizar um rio que era conhecido como “o basófias”. No entanto, nunca chegou avante. Como é referido no estudo de impacto ambiental (EIA), datado de 2010, o aproveitamento hidroelétrico (AH) de Girabolhos tem como objectivos principais «o aumento da capacidade de produção de electricidade com base em recursos endógenos e renováveis; o aumento da capacidade instalada em aproveitamentos hidroeléctricos com bombagem e melhoria da fiabilidade e segurança de funcionamento do sistema eléctrico português, com implicações nos níveis de garantia da segurança e abastecimento».
Adicionalmente, «o EIA refere outros objectivos que poderão ser potenciados com a construção deste aproveitamento hidroeléctrico, nomeadamente o contributo para o combate a incêndios florestais pela facilitação do acesso à água, conseguido com a criação da albufeira; dinamização sócio-económica da região em resultado da implantação do projecto, nomeadamente na vertente turística e recreativa devido à presença do plano de água; e ainda a mitigação dos efeitos das secas devido à regularização dos caudais através do de armazenamento de água na albufeira».
O projecto abrange as freguesias de Arcozelo, Cativelos, Ribamondego, Vila Nova de Tázem e Vila Franca da Serra, do concelho de Gouveia; Girabolhos e Paranhos, do concelho de Seia; Fornos de Algodres do concelho de Fornos de Algodres; Abrunhosa-a-Velha, Cunha Baixa, Póvoa de Cervães e Santiago de Cassurrães, do concelho de Mangualde; e Senhorim, do concelho de Nelas.
