Cerca de sete meses depois da assinatura do contrato de empreitada “Regeneração e Mobilidade Urbana do Vale do Cabroeiro”, tendo em vista a concretização da popularmente conhecida “variante da Ti Jaquina”, o Município da Guarda agendou para a próxima Sexta-feira, às 10 horas, a sessão de assinatura do auto de consignação dessa obra, que decorrerá junto à rotunda da Viceg, ao lado das Piscinas Municipais. Uma sessão para a qual a oposição no executivo municipal não foi convidada, apurou o jornal “Todas as Beiras” (TB). O TB pode adiantar que ao presidente da Junta de Freguesia da Guarda, Carlos Chaves Monteiro, foi endereçado um convite.
Como é referido no Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, a consignação de uma obra é o acto pelo qual o dono dessa obra faculta ao empreiteiro os locais onde hajam de ser executados os trabalhos e as peças escritas ou desenhadas complementares do projecto que sejam necessárias para que possa proceder-se a essa execução.
De recordar que, como o TB noticiou, foi no passado dia 27 de Janeiro que decorreu a assinatura do contrato de empreitada, adjudicada ao consórcio António Saraiva & Filhos, Lda/Opualite – Construções SA/João Tomé Saraiva – Sociedade de Construções Lda, pelo valor de cerca de 10, 6 milhões (IVA incluído) e com um prazo de execução de 915 dias. Para além destes valores, o custo total da obra ultrapassa os 12,8 milhões de euros, já incluindo uma verba para as expropriações dos terrenos (1,6, milhões de euros) e outra para a fiscalização (648 mil euros).
Na ocasião, o presidente da autarquia, Sérgio Costa, considerou que se tratava de «um dia histórico» porque a assinatura deste contrato representa muito mais do que a adjudicação de uma obra pública. «Estamos a cumprir uma promessa que gerações de autarcas fizeram, mas que só agora, com coragem e determinação, se conseguiu concretizar», disse o autarca, que aproveitou a ocasião para responsabilizar a oposição (PS e PSD) no anterior mandato de fazer um «bloqueio sem precedentes». «Não chumbaram porque o projecto fosse mau. Não chumbaram porque faltasse dinheiro. Chumbaram por táctica partidária. Chumbaram porque não queriam que este executivo fizesse obra», realçou.
Quanto às vantagens desta obra, Sérgio Costa referiu que visava «ligar, finalmente, o coração da cidade à VICEG» e ao Parque Industrial da Guarda. «Vamos ligar os bairros que estavam de costas voltadas: o Bairro de Nossa Senhora dos Remédios, o Bairro da Luz, a Póvoa do Mileu e o Bairro do Pinheiro». E acrescentou que não será feita apenas uma «estrada de alcatrão», será criada «uma estrutura verde, moderna, com percursos pedonais e cicláveis, com corredores de autocarro, respeitando a ecologia e criando espaços de lazer». Para além disso, evidenciou que o projecto «vai permitir a construção de 500 novos fogos habitacionais».
Adjudicação da obra e a contratação de um empréstimo aprovados em Novembro do ano passado
A adjudicação da obra de regeneração do Vale do Cabroeiro e a contratação de um empréstimo de cerca de 11 milhões de euros (IVA incluído), tendo em vista a concretização da popularmente conhecida “variante da Ti Jaquina”, foram aprovados, por unanimidade, o ano passado, no dia 24 de Novembro.
Contrariamente ao que tinha ocorrido no dia 9 de Setembro do ano passado, poucos dias antes das eleições autárquicas, em que a oposição (PS e PSD) na autarquia, que detinha a maioria, aprovou exactamente a retirada daqueles dois pontos, em Novembro, atendendo a que já havia uma maioria que lidera o executivo, os documentos foram aprovados sem dificuldade.
Em Setembro do ano passado, a justificação dos representantes do PS e do PSD de aprovar a retirada daqueles dois pontos era de que não era a menos de um mês do sufrágio que se devia deliberar sobre um projecto que envolve um investimento tão avultado. Na altura, o então vereador do PSD, Carlos Chaves Monteiro, argumentou que a oposição não poderia assumir a responsabilidade daquele empréstimo (de 20 anos e com três anos de carência) sem conhecer a actual situação económica-financeira da autarquia e porque não deveriam «onerar as gerações futuras».
Idêntica posição tomou a então vereadora socialista, Adelaide Campos, esclarecendo que «ninguém» punha «em questão que é legal pedir um empréstimo e aprovar o plano do Cabroeiro». «É evidente que é bom para a Guarda. Estivemos quatro anos para o fazer e não é a um mês do fim [do mandato] que vamos aprová-lo», acrescentou.
Realizadas as eleições de 12 de Outubro, Sérgio Costa, que se recandidatou pela coligação “PG-Pela Guarda” (NC/PPM), foi reeleito e conseguiu alcançar a tão desejada maioria absoluta, ao serem eleitos mais três elementos para o executivo municipal. A coligação PSD/CDS-PP/IL ficou com apenas com dois mandatos e o PS manteve um. Nas declarações que fez no dia em que foi reeleito e conseguiu alcançar a tão desejada maioria absoluta, Sérgio Costa fez saber que a primeira medida a tomar após a tomada de posse seria a adjudicação da “variante da Ti Jaquina”.
Certo é que, na agenda da segunda reunião estavam inscritos dois pontos relacionados com a popularmente designada “variante da Ti Jaquina” e a contratação do empréstimo para a concretização desta obra, de cerca de 11 milhões de euros (IVA incluído), dos quais aproximadamente 650 mil euros destinados aos serviços de fiscalização.
De recordar que a obra será adjudicada ao consórcio António Saraiva & Filhos, Lda/Opualite – Construções SA/João Tomé Saraiva – Sociedade de Construções Lda, pelo valor de cerca de 10, 5 milhões (IVA incluído), tendo um prazo de execução de 915 dias. De acordo com a proposta consultada pelo jornal “Todas as Beiras”, apresentaram-se a concurso quatro concorrentes, um dos quais era a empresa “Embeiral – Infraestruturas e Serviços”, que integra o grupo viseense que vai construir na Guarda o Hospital São Mateus, junto ao parque industrial, que apresentou um valor muito superior, cerca de 13 milhões de euros, tendo ficado em quarto lugar.
