Vagas territoriais prioritárias, com estatuto diferenciado; revisão da carreira médica para garantir equidade territorial, com majorações curriculares; autonomia efectiva aos conselhos de administração das unidades de saúde locais para poderem contratar com celeridade e sistema de avaliação das unidades de saúde do Interior adaptado ao contexto demográfico e territorial, são algumas das 13 medidas do estudo “Fixação de médicos em territórios de baixa densidade populacional”, realizado pela Ordem dos Médicos (OM), que foi apresentado esta Sexta-feira na Guarda.
Do pacote de medidas constam ainda, entre outras, a discriminação positiva para acesso preferencial e financiado à formação; a criação de redes de referenciação integradas; abordagem integrada com protocolos com autarquias para habitação a custos controlados e benefícios fiscais; redução do isolamento profissional através da redistribuição de tarefas não médicas; bem como a criação de estruturas colaborativas entre unidades de saúde.
Açores, Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Faro, Guarda, Madeira, Portalegre, Vila Real e Viseu são áreas identificadas como registando dificuldades na atracção de médicos. Para o bastonário da OM, Carlos Cortes, «ao longo dos anos o que se tem visto são medidas avulsas, são medidas pontuais, que muitas vezes dependem da vontade de um ou outro governante», adiantando que as propostas, hoje apresentadas, «mostram como fixar médicos e garantir cuidados nestes territórios» e «cabe agora ao poder político transformar este trabalho em decisões».
«Os territórios de baixa densidade e insularidade representam 78% da área nacional. A população contabilizada soma 2.48 milhões de pessoas, incluindo cerca 692 mil com mais de 65 anos», referiu o bastonário, salientando que «na Guarda, a ULS registava 18.022 utentes sem médicos de família, em Julho de 2026, correspondendo a 2,8% dos inscritos nos Cuidados de Saúde Primários».
No próximo dia, Terça-feira, será assinalado dia do Serviço Nacional da Saúde (SNS). O bastonário defende que «esse dia não se pode esgotar em palavras bonitas e promessas repetidas até à exaustão, tem de ser um dia de acção e de intervenção». «Nesse dia, celebrar o SNS tem de servir para mudar a vida de todas pessoas», sustenta.
Presente nesta sessão, que decorreu na sede da delegação da OM na Guarda, o vice-presidente da Câmara Municipal, António Fernandes, anunciou que o município disponibiliza três casas de função para novos médicos que se queiram instalar na Guarda ao abrigo do respectivo regulamento.
