Na reunião do Conselho de Ministros extraordinário, realizado hoje em Viseu, foram aprovadas cerca de 45 medidas de apoio para as zonas afectadas pelos incêndios das últimas semanas, entre as quais o reforço dos cuidados de saúde, ajuda financeira para os agricultores e empresas, bem como para as famílias quando seja comprovada carência económica.
«Não estivemos no teatro de operações, mas estivemos sempre perto e próximos daqueles que têm coordenação operacional», referiu o primeiro-ministro na declaração feita esta noite no final da reunião. «Quero ainda destacar que, não obstante, incêndios de grandes dimensões e duração, a verdade é que o nosso dispositivo no terreno conseguiu apagar, nos primeiros 90 minutos, mais de 93% das ignições que tiveram lugar até ao dia de hoje», informou Luís Montenegro.
O governante informou que nesta reunião do Conselho de Ministros foi aprovado o «plano de intervençao para as florestas 2025-2050», adiantando que o documento vai ser remetido à Assembleia da República para «a realização de um debate sobre o seu conteúdo para consensualizar um verdadeiro pacto para a gestão florestal e protecção do nosso território».
Foi também aprovado «um novo instrumento legislativo que é, a partir de agora, o quadro a adoptar em circunstâncias similares àquelas que o país viveu nas últimas semanas», revelou.
Nesta reunião foram ainda aprovadas cerca de 45 medidas, destacando algumas delas:
– Reforço dos cuidados de saúde nas zonas afectadas, prevendo-se dispensa de taxas moderadoras e medicamentos;
– Apoios pecuniários às famílias quando seja comprovada carência económica;
– Apoios para bens imediatos, nomeadamente alimentação animal;
– Apoio tesouraria para empresas afectadas;
– Apoios financeiros para agricultores, mesmo através de despesas não documentadas até ao valor máximo de 10 mil euros;
– Remoção do limite às despesas com horas extraordinárias de sapadores florestais;
– Isenção de contribuições para segurança social de empresas e trabalhadores independentes cuja actividade tenha sido afectada pelos incêndios;
– Apoio extraordinário, do ponto de vista financeiro, às empresas que mantenham postos de trabalho;
– Alargamento de prazos para cumprimentos de obrigações contributivas;
– Reconstrução de habitações a 100% até montante de 250 mil euros, 85% no valor remanescente;
– Abertura de concurso para que autarquias locais possam candidatar-se com vista a rápida reparação de infra-estruturas e equipamentos afectados pelos incêndios.
Luís Montenegro referiu ainda que estão previstas medidas excepcionais de contratação pública para maior rapidez em empreitadas e o Governo vai avançar com isenção do IVA para alimentação animal, numa proposta que seguirá para o Parlamento.
