Treze institutos politécnicos, entre os quais de Castelo Branco, Guarda e Viseu, passam, a partir de Agosto, a universidades politécnicas. Uma mudança que resulta de avaliação independente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), que confirmou terem padrões de excelência e qualidade para passarem a ter aquele estatuto.
A alteração de denominação não interfere com a natureza do ensino, que manterá a vertente prática e aplicada, e de forte ligação aos territórios e às necessidades do tecido económico e empresarial, explicou o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), num texto publicado na sua página oficial, salientando que esta alteração «não terá impacto na matriz do ensino ministrado, isto é, pese embora as novas universidades politécnicas possam integrar cursos e unidades orgânicas anteriormente reservados às universidades clássicas, o objectivo passa por continuar a privilegiar a aprendizagem prática e aplicada, centrada no desenvolvimento tecnológico e na transferência e valorização do conhecimento». Com esta alteração de terminologia, «os presidentes dos politécnicos passam a designar-se reitores das universidades politécnicas e são eleitos directamente pela comunidade académica».
Em causa estão os institutos politécnicos de Beja, Bragança, Castelo Branco, Cávado e Ave, Coimbra, Guarda, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal, Tomar, Viana do Castelo e Viseu), que agora vão passar a Universidades Politécnicas na sequência da revisão do diploma do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).
Para o presidente do CCISP, Luís Loures, esta mudança, que «apenas peca por tardia e que não belisca em nada o sistema binário do Ensino Superior», é o «reconhecimento pelo trabalho de excelência realizado pelas instituições politécnicas» e reflecte «a grande maturidade científica e pedagógica das instituições, a sua elevada capacidade de investigação, especialmente na área da investigação aplicada, a excelência do corpo docente e a importância do trabalho que desenvolvem ao nível da coesão territorial e do fortalecimento do ecossistema socio-económico e cultural das regiões».
O dirigente relembra que o novo RJIES preconiza, também, o reforço da autonomia orçamental, patrimonial e de gestão das instituições e que, nesse sentido, será necessário «corrigir o subfinanciamento crónico do Ensino Superior». «Dificilmente poderemos ser verdadeiramente competitivos a nível internacional se a tutela e o governo continuarem a apostar num modelo de financiamento que nos coloca na cauda da Europa e cada vez mais distantes da média da OCDE, sendo actualmente o financiamento do ensino superior em Portugal 48% inferior à média da OCDE», considera Luís Loures.
O presidente do CCISP acredita que a passagem para Universidade Politécnica deverá promover uma maior equidade entre subsistemas, criando um sistema de financiamento mais equitativo e aumentando a «visibilidade e reconhecimento das regiões de baixa densidade, que têm nas suas instituições de ensino superior o grande factor de coesão territorial».
Ao contrário destas 13 instituições que irão manter a sua matriz politécnica, os politécnicos de Leiria e do Porto seguiram um caminho diferente. Este mês, deixaram de pertencer ao subsistema politécnico e passaram a integrar o sistema universitário público geral, transformando-se respetivamente na Universidade de Leiria e do Oeste e na Universidade Técnica do Porto.
