Deverá começar esta manhã no Tribunal da Guarda o julgamento do antigo presidente da Câmara de Fornos de Algodres, José Severino Miranda, que está acusado dos crimes de participação económica em negócio, prevaricação e fraude na obtenção de subsídio ou subvenção. Para além do ex-autarca, também o empresário Gumercindo Lourenço enfrentará a justiça pelos mesmos crimes. Acusadas do crime de fraude na obtenção de subsídio estão as sociedades anónimas “Terras Serranas”, “Fornos Vida” e “Montalvia”, que incorrem ainda na pena principal de dissolução.
Na acusação, a que o jornal “Todas as Beiras” teve acesso, o Ministério Público quer ainda que todos os arguidos sejam solidariamente condenados no pagamento do valor de cerca de 94 mil e 300 euros, relativo à comparticipação FEDER atribuída pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro, bem como ao pagamento do valor de aproximadamente 160 mil euros, correspondente aos consumos energéticos suportados pelo Câmara Municipal de Fornos de Algodres.
O caso está relacionado com a obtenção de financiamento comunitário, de mais 5,5 milhões de euros, para a construção do hotel “Estrela à Vista”, actual “Palace Hotel & SPA – Termas de São Miguel”, na serra da Esgalhada, que viria a ser inaugurado em 2012. Em causa está também o facto de o posto de transformação do hotel ter sido pago duas vezes pelos fundos europeus: uma à “Terras Serranas” e outra ao município.
