A dívida total da Câmara da Guarda, em meados deste ano, ultrapassava os 15 milhões de euros, quando em igual período do ano passado era de 10,3 milhões de euros. Quanto ao passivo, ascende os 67,7 milhões de euros, representando mais dez milhões do que no primeiro semestre de 2025 e mais 3.317 mil euros face a 31 de Dezembro desse ano, correspondendo a mais 5,15%. De esclarecer que a rubrica do passivo inclui as provisões (diferendo com a Águas Vale do Tejo, que atinge os 32.765 mil euros, e outros processos judiciais que ultrapassam os 831 mil euros).
De acordo com o relatório da situação económico-financeira do primeiro semestre, elaborado pelo Revisor Oficial de Contas (ROC), a que o jornal “Todas as Beiras” teve acesso e que foi analisado na última reunião do executivo municipal, o aumento do passivo é justificado pelo «aumento dos fornecedores, fornecedores de investimento e diferimentos, conjugado com a diminuição dos financiamentos obtidos e outras contas a pagar». O documento refere também que a dívida total por habitante aumentou de 258 euros para 379 euros.
É também referido que o Município da Guarda executou, no primeiro semestre deste ano, «mais despesa em cerca de 948.893 euros (4%) do que relativamente ao período homólogo sobretudo devido ao aumento das rubricas de despesas com pessoal e aquisição de bens de capital e à diminuição das rubricas de aquisição de bens e serviços e transferências correntes». As despesas com mais peso no orçamento são as referentes ao pessoal (37% do total), aquisição de bens e serviços (25%) e aquisição de bens de capital (28%).
O ROC refere que as receitas com mais peso contempladas no orçamento foram essencialmente as provenientes dos impostos directos (representam 16% do total das receitas), as transferências correntes (38%) e as transferências de capital (17%). No documento também é referido que o prazo médio de pagamentos a fornecedores era, no final de Junho, de 48 dias (em período homólogo do ano passado era de 25 dias) e os custos com pessoal de cerca de 58%, quando um ano antes se cifrava nos 47%.
«Relativamente às transferências de capital, apresenta um desvio de 20.468.991 euros face ao valor orçamentado», constata o ROC, acrescentando que «o desvio encontra-se associado ao não recebimento dos financiamentos acordados com entidades financiadoras relacionados com investimentos em curso».
A este propósito, o presidente da Câmara, Sérgio Costa, disse aos jornalistas, no final da reunião onde foi discutido o relatório (que foi apenas para conhecimento e não para ser submetido a votação), que a autarquia tem a receber «por programa e fontes de financiamento» cerca de dez milhões de euros (concretamente 9.958.780, 95 euros), dos quais mais de 4,4 milhões de euros dizem respeito ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Para o vereador do PS, António Monteirinho, «efectivamente os números seriam diferentes se esses dez milhões de euros estivessem em carteira mas não estão e nem estão demonstrados» neste relatório. O socialista evidencia que «há um arrefecimento do investimento privado, as taxas de loteamento cobradas são neste momento de 129 mil euros e a taxa de execução ficou-se pelos 19,31». «A derrama, que é outro dos indicadores muito importantes, tem apenas 7,18% executados», adiantou. A concluir referiu que «este relatório do primeiro semestre 2026 desenha um município que arrecada mais impostos às famílias mas falha na entrega de investimento estrutural, enquanto cresce o seu endividamento e a despesa de funcionamento». Na sua opinião, «esta combinação reduz a competitividade territorial da Guarda face a outros pólos regionais do Interior».
O vereador da coligação PSD/CDS/IL, João Prata, também evidenciou o aumento da dívida e «o conjunto de empréstimos para a construção da variante da “Ti Jaquina”». No seu entender, o relatório revela «um constante degradar da situação financeira», evidenciando que «a Câmara da Guarda tem hoje uma liquidez muito perigosa». Considera ainda que a justificação dada na reunião pelo presidente, «de forma teatralizada, de que ainda não foi pago à Câmara cerca de 9 milhões e meio de euros dos fundos comunitários» respeitantes «a obras que já vêm de trás, então devia ser acautelada esta circunstância para que a Câmara não esteja com liquidez muito má, perigosa». «Resumindo, as contas da Câmara da Guarda não estão muito positivas e a justificação de que são as dívidas dos fundos comunitários para obras que foram já concretizadas não colhe», sustenta o vereador.
Por seu lado, o presidente da Câmara considera que na análise do relatório se deve ter em conta que o município tem «neste momento pendente de recebimento de fundos dez milhões de euros respeitantes a obras executadas», quer no âmbito do PRR, do Centro2030, do Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela e até da Infraestruturas de Portugal. E deu alguns exemplos, entre os quais, a creche de Gonçalo, os bairros comerciais digitais, a estrutura do órgão da Sé, projecto Radar Social e a transformação de antigas escolas em habitação. Na sua opinião, «este montante faz desiquilibrar as contas da Câmara Municipal da Guarda».
Quanto às críticas feitas pela oposição, Sérgio Costa considera que «é falso a questão dos impostos» e assegura que não «aumentou no primeiro semestre um único cêntimo com contratação de pessoal». Justificou que «o aumento de 720 mil euros» se deve à «alteração obrigatória do posicionamento remuneratório, regime especial de desenvolvimento de carreiras e actualização salarial 2026». Refuta também as críticas relativamente à diminuição do investimento, recordando que se a autarquia tem a receber cerca de dez milhões de euros isso deve-se ao investimento realizado.
