A reunião da Câmara Municipal de Seia, realizada na semana passada, ficou marcada pela posição firme da bancada do PSD, que votou contra todas as propostas de atribuição de apoios financeiros a associações e instituições do concelho, justificando o voto com a ausência das declarações de cabimento orçamental nos documentos apresentados pelo executivo.
Antes da ordem do dia, o vereador Paulo Hortênsio, líder da oposição social-democrata, leu uma declaração política, sublinhando que a prática da Câmara Municipal “levanta fundadas preocupações quanto à transparência e legalidade dos procedimentos”, lembrando que a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso exige que qualquer proposta de despesa pública venha acompanhada da respetiva declaração de cabimento orçamental.
«A ausência reiterada desse documento essencial não pode ser vista como uma mera falha formal. Fragiliza a transparência da decisão política e técnica, e coloca em causa a necessária confiança institucional entre os eleitos e a própria credibilidade dos actos deliberativos», afirmou o vereador. Acrescentou ainda que «não é o PSD que inviabiliza propostas ou investimentos, mas sim o próprio procedimento que, quando não cumpre os requisitos legais, impede a aprovação consciente e responsável».
O presidente da Câmara, Luciano Ribeiro, reagiu garantindo que todas as propostas «são legais» e têm o cabimento orçamental necessário, estando as despesas «previstas na dotação anual ou plurianual». O autarca reconheceu, no entanto, que pode passar a constar nas propostas a identificação expressa do número de cabimento ou da rubrica orçamental, por uma questão de clareza documental.
«Nada do que aqui está não tem o cabimento orçamental necessário. Os procedimentos de contratação pública já obrigam à inclusão dessa informação, mas podemos incluir a menção ao número de compromisso nas propostas, se isso ajudar à transparência», afirmou o presidente.
Paulo Hortênsio respondeu que «não se trata de uma birra, nem de um capricho», mas sim do «cumprimento de um imperativo legal», sublinhando que o PSD acredita na boa fé do executivo, mas que «cada proposta deve vir acompanhada da declaração de cabimento, devidamente assinada, para que todos possam votar com conforto e segurança. Se isso for assegurado, seguramente não teremos o comportamento que vamos ter hoje», concluiu o vereador social-democrata.
Luciano Ribeiro encerrou a discussão lembrando que o órgão camarário «é político e toma decisões políticas», reafirmando a legalidade das propostas e a disponibilidade para reforçar os mecanismos de transparência.
Apesar dos esclarecimentos, os vereadores do PSD mantiveram o voto contra em todas as propostas de apoio financeiro, nomeadamente: 2.000 euros para a Associação Sena Tuna, da Escola Superior de Turismo e Hotelaria, para o evento [E]NERGIA-STH 2025; 2.000 euros para a Associação de Recreio, Cultura e Desporto do Bairro de Santa Cruz; 25.155 euros para a Associação Cultural e Recreativa da Senhora do Desterro; 2.800 euros para a Associação Desportiva de Paranhos da Beira; e 14.000 euros para o Seia Futebol Clube.
Chumbado concurso para instalação de dois carregadores eléctricos na cidade
Também chumbado, pelos mesmos motivos, foi o ponto referente à abertura de concurso público para a instalação de dois carregadores eléctricos na cidade de Seia, no valor base de 62 mil euros (acrescido de IVA), no âmbito da medida nacional de Descarbonização dos Transportes Públicos, promovida pela ENERAREA – Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior.
Foram ainda aprovadas, entre outras matérias, a remessa à Assembleia Municipal do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Seia, aprovado com quatro votos a favor e três abstenções; a proposta de normativo para atribuição de Cabaz de Natal aos munícipes em situação de vulnerabilidade económica e social, aprovada por unanimidade. Também por unanimidade foram aprovados os trabalhos complementares da requalificação da Escola Secundária de Seia, relativos à adequação dos projetos de redes de infraestruturas ao projeto de instalação dos equipamentos da cozinha/cafetaria. Já a revisão de preços da mesma empreitada recolheu a abstenção da bancada social-democrata.Outros assuntos da reunião
José Manuel Brito (seiadigital.pt)
