O Governo reabre o programa E-Lar a 2 de dezembro, agora com uma dotação adicional de 51,5 milhões de euros, depois de a primeira fase ter esgotado os 30 milhões disponíveis em apenas seis dias.
A primeira fase do programa, lançada em outubro, recebeu cerca de 40 mil candidaturas,
revelando uma procura muito acima do previsto. Com o reforço agora aprovado pela Comissão Europeia, através do ajuste do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o programa passa a dispor de cerca de 80 milhões de euros para apoiar a substituição de fogões, fornos, esquentadores e caldeiras a gás por equipamentos elétricos mais eficientes.
Até ao momento, foram emitidos 21 mil vales, no valor total de 17 milhões de euros, dos quais 4 mil já utilizados. A forte adesão levou o Governo a reforçar a plataforma digital do Fundo Ambiental, que registou constrangimentos técnicos na fase inicial.
Garantir que o apoio chega a quem vive em pobreza energética Uma das prioridades desta nova etapa é assegurar que o programa abrange todas as famílias em situação de pobreza energética, alinhando-se com a proposta de transposição da Diretiva Europeia.
O E-Lar prevê já condições de apoio reforçado a famílias vulneráveis com tarifa social de
energia, que recebem vouchers de maior valor e com custos de transporte e instalação
incluídos. No entanto, várias entidades defendem que o programa deve garantir cobertura
efetiva a todos os agregados que enfrentam dificuldades para manter níveis mínimos de
conforto térmico.
A DECO sublinha a necessidade de corrigir as lacunas identificadas na primeira fase do
programa, nomeadamente os custos adicionais que ficaram fora do apoio, as ambiguidades
relativas aos equipamentos elegíveis e os termos de venda definidos pelos fornecedores. Para a DECO é fundamental que estas falhas sejam ultrapassadas, garantindo maior transparência e proteção dos consumidores, especialmente dos mais vulneráveis.
Para responder a estes desafios, a DECO reforça o seu compromisso de estar ao lado do
consumidor, assegurando acompanhamento em todas as etapas do processo através dos
Balcões de Habitação e Energia. Este serviço disponibiliza informação personalizada, apoio
especializado e um acompanhamento completo — desde a candidatura até à utilização do
voucher — adaptado ao perfil e às necessidades reais de cada família.
Os Balcões de Habitação e Energia da DECO são verdadeiros parceiros de confiança, garantindo que cada consumidor beneficia plenamente do apoio de forma simples, eficaz e transparente. A rede de balcões municipais reforça ainda a proximidade territorial, facilitando o acesso a quem mais precisa.
Os consumidores podem também aceder digitalmente a toda a informação. Na EVA,
(www.eva.deco.pt) estaremos a acompanhar em permanência o processo de candidaturas.
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