A oposição (PS e PSD) na Câmara da Guarda, que detém a maioria, aprovou esta tarde a retirada dos pontos referentes à adjudicação da obra de regeneração do Vale do Cabroeiro e à contratação de um empréstimo de cerca de 11 milhões de euros para o financiamento daquele projecto, que visa a concretização da popularmente conhecida “variante da Ti Jaquina”, justificando que não é a um mês das eleições que se deve deliberar sobre este projecto que envolve aquele investimento. O presidente da Câmara, Sérgio Costa, já anunciou que vai remeter este processo ao Ministério Público, uma vez que, como justificou, «aqueles dois pontos não podiam, nos termos da lei, ser retirados , a não ser se houvesse qualquer ilegalidade e não há».
A obra da regeneração urbana do vale do Cabroeiro, que visa a construção da “variante da Ti Jaquina”, só vai ter novos desenvolvimentos após as eleições autárquicas. É esta a consequência da decisão tomada esta tarde, em que a oposição, que está em maioria, votou a retirada dos dois pontos que diziam respeito a este empreendimento.
O argumento da oposição é de que, estando a um mês das eleições autárquicas, não seria a altura adequada para tomar qualquer decisão sobre a adjudicação e o empréstimo, disse aos jornalistas a vereadora socialista Adelaide Campos. «Não vamos a um mês das eleições empenhar o próximo executivo camarário com um valor daquela grandeza», justificou a socialista, salientando que «ninguém põe em questão que é legal pedir um empréstimo e aprovar o plano do Cabroeiro». «É evidente que é bom para a Guarda. Estivemos quatro anos para o fazer e não é a um mês do fim [do mandato] que vamos aprová-lo», justificou a vereadora, acrescentando que «isto era de uma desonestidade política neste momento».
O vereador social-democrata Carlos Chaves Monteiro considera que se justificou a retirada das duas propostas, uma vez que a oposição não poderia assumir a responsabilidade do empréstimo (de 20 anos e com três anos de carência) sem conhecer a actual situação económica- financeira da autarquia e porque não deveriam «onerar as gerações futuras». «Nós entendemos que seria melhor retirar estes pontos e enviá-lo para o próximo executivo que sair do resultado eleitoral», informou.
No entender do social-democrata, «não haver prestação de contas e nem o relatório do ROC (revisor oficial de contas) a certificá-las», é «de uma gravidade extrema, desde logo, viola a lei, torna a gestão autárquica opaca e impede o exercício da oposição». «O risco financeiro e a avaliação do mesmo resulta do conhecimento dessas contas», salienta. Carlos Chaves Monteiro considera que «o presidente ao não apresentar as contas e o relatório do ROC, prejudica a transparência, o dever de informação, a confiança e a responsabilidade da gestão pública, que parece não existir por parte deste executivo». Na sua opinião, «não havendo contas e nem certificação, a dúvida subsiste e com elevada probabilidade de a situação ser grave e é de tal forma grave que o município incorre em multas e numa provável auditoria à gestão financeira da autarquia, para não falar de ficar impedido parte dos recursos que resultam das transferências do Estado para o município. Estas são as consequências».
«O presidente faz questão de dizer que chumbar um empréstimo é chumbar uma obra. Não é nada disso. Chumbar um empréstimo é um empréstimo, a obra pode-se fazer ou não dependendo da vontade do executivo, se há meios financeiros ou não», sustenta Carlos Chaves Monteiro.
Numa reacção ao que se passou hoje na reunião, o presidente da autarquia, Sérgio Costa (movimento “Pela Guarda”), acusou a oposição, que rotula de “bloco central”, de «prestar um mau serviço à democracia» e de estar «contra o desenvolvimento da Guarda». «São chumbos atrás de chumbos, simplesmente por razões político-partidárias, para não deixarem o presidente Sérgio Costa e o seu executivo trabalharem e mostrarem à Guarda como é que se faz», salientou.
Quanto ao argumento invocado pela oposição de que «estávamos a um mês das eleições» e que por isso não poderiam, ser votados aqueles dois pontos, o autarca considera que é «vergonhoso», uma vez que na reunião de hoje, foram aprovados diversos pontos (regulamentos, abertura de procedimentos e adjudicações) que «só vão ter consequências no próximo mandato».
Sérgio Costa confirmou que todo este processo vai ser enviado para o Ministério Público, dado que «aqueles dois pontos não podiam, nos termos da lei, ser retirados , a não ser se houvesse qualquer ilegalidade e não há».
