Hoje há eleições autárquicas. Os portugueses têm oportunidade de escolher quem vai governar em cada um 308 concelhos e 3221 freguesias, bem como os órgãos dirigentes de 308 assembleias municipais. Outras 37 freguesias vão escolher o executivo em plenários de cidadãos, por terem menos de 150 votantes. Segundo os dados reunidos pela CNE, há mais de 300 freguesias que têm apenas uma lista candidata.
As mesas de voto abriram às 8 horas e encerram às 19 horas. Segundo dados provisórios da Comissão Nacional de Eleições (CNE), candidatam-se a estas eleições mais de 800 forças políticas e grupos de cidadãos, que apresentaram pelo menos 12.860 listas candidatas a 3.837 órgãos autárquicos. Dos dados mais recentes disponibilizados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) foi possível extrair que, no total, 1.584 listas de partidos, coligações e grupos de cidadãos são candidatas às câmaras municipais, 1.519 às assembleias municipais e 9.764 listas a assembleias de Freguesia.
De acordo com dados divulgados pela Administração Eleitoral da SGMAI, estão inscritos para votar nestas eleições 9.303.840 eleitores. Destes, 9.262.722 são eleitores nacionais, 18.319 são eleitores estrangeiros da União Europeia (UE) e 22.799 são eleitores estrangeiros provenientes de fora da UE.
A cada eleitor são disponibilizados três boletins de voto: um para eleger o executivo de uma das 308 câmaras municipais, outro para as 308 assembleias municipais e um terceiro para a eleição das assembleias de freguesia.
Nestas autárquicas 302 freguesias que foram agregadas ou extintas vão ser repostas nos termos administrativos e territoriais em que existiam antes da reforma de 2012/2013. Deixam de existir 135 uniões de freguesias. Para o cidadão eleitor, segundo a CNE, só muda a designação da freguesia em que se encontra inscrito. A generalidade dos locais de voto de anteriores eleições permanecerão os mesmos.
Foram criadas comissões de extinção das uniões de freguesia que tiveram de tomar as ações necessárias à extinção, através da atualização dos mapas de pessoal, bens, direitos e obrigações a atribuir a cada freguesia a repor.
Distrito da Guarda é o que tem mais plenários de cidadãos
Em 37 freguesias, as juntas vão ser escolhidas através de plenários de cidadãos eleitores, a realizar no interior das regiões Norte e Centro e nos Açores. Nestas 37 freguesias, os cidadãos recenseados escolhem diretamente a composição da junta. Estes plenários decorrem nas freguesias com 150 ou menos eleitores, que no dia das autárquicas apenas votam nas urnas convencionais para a escolha dos órgãos municipais.
Nas eleições anteriores, em 2021, 22 autarquias estavam nesta situação e em 2017 apenas seis. O distrito com mais casos é o da Guarda, com 11 casos, mas também ocorrem plenários de cidadãos no distrito de Bragança (oito), Viseu (sete), na ilha açoriana das Flores (cinco), Castelo Branco (três) Vila Real (dois) e um no de Coimbra. A freguesia com menos leitores é a de Mosteiro, na ilha das Flores, com 27 votantes.
Cerca de 80 presidentes de câmaras municipais estão de saída
Dos 308 eleitos em 2021 como presidentes de câmaras municipais, 251 cumpriram o mandato até ao fim. Outros 57 saíram mais cedo e quase todos eles estavam no limite de três mandatos consecutivos e já não se poderiam recandidatar.
Aveiro e Lisboa, ambos com seis casos, foram os distritos onde mais autarcas eleitos deram o seu lugar aos respetivos vice-presidentes. As saídas ocorreram sobretudo desde as eleições legislativas e europeias de 2024, para ocuparem lugares no Governo, como deputados na Assembleia da República ou na Europa e outros cargos públicos. Cerca de 80 dos presidentes de câmaras que se mantiveram no cargo até hoje estão de saída nestas eleições por terem chegado ao limite de três mandatos consecutivos na mesma autarquia.
Devido à limitação de mandatos, pelo menos oito dos presidentes de câmaras municipais que têm de deixar os municípios a que atualmente presidem decidiram candidatar-se a concelhos vizinhos.
Mais de 30 antigos presidentes de câmaras municipais, alguns eleitos pela primeira vez há mais de 20 anos, voltam este ano a candidatar-se.
Nas freguesias, segundo a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), mais de 400 presidentes têm de sair devido à limitação de mandatos, incluindo 18 dos 21 dirigentes que compõe o atual conselho diretivo da associação.
Como saber onde votar
Pode saber onde vai votar (onde está recenseado) através da junta de freguesia, da câmara municipal ou no site do Ministério da Administração Interna. Neste caso, basta inserir os seus dados pessoais e conseguirá facilmente saber qual é o seu local de voto. Em alternativa, também pode instalar a app MAI Mobile ou enviar, para o 3838, uma SMS com o seguinte conteúdo: RE (deixe um espaço de seguida) n.º de identificação civil sem as últimas letras e dígitos (deixe outro espaço) e data de nascimento (ano, mês e dia). EXEMPLO: RE 12345678 19750910.
