A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) atribuiu o selo de “Qualidade exemplar da água para consumo humano” a 72 entidades gestoras do sector da água, as quais abrangem 50,9% da população. A Câmara Municipal de Almeida integra a lista das entidades que vão ser galardoadas.
Esta iniciativa da ERSAR, criada em 2009, pretende evidenciar as entidades prestadoras de serviços de abastecimento público de água que, no último ano de avaliação regulatória, tenham assegurado uma qualidade exemplar da água para consumo humano.
Para a atribuição dos selos pela ERSAR foi verificado, entre outros aspectos, o cumprimento de todos os critérios previstos no respectivo regulamento, entre os quais, cumprimento do prazo legal de submissão do programa de controlo da qualidade da água, «100 % de cumprimento do número de análises agendadas no PCQA (Programas de Controlo da Qualidade da Água), «99,0% de cumprimento dos valores paramétricos» e «99,0 % de cumprimento dos valores paramétricos de controlo de rotina 1 (bactérias
coliformes e Escherichia coli)». Às 72 entidades gestoras a quem foi atribuído um selo, será entregue um certificado e o direito de usar essa imagem, através da sua utilização na sua imagem institucional, nomeadamente no sítio da Internet, comunicações e publicidade, entre outras aplicações, associando-lhe assim uma marca única identificativa da qualidade do serviço prestado aos utilizadores.
Os selos serão entregues, no próximo dia 18, no Europarque, em Santa Maria da Feira, na cerimónia ERSAR relativa à atribuição de “Prémios e Selos dos Serviços de Águas e Resíduos”, integrada no Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento, que é uma organização da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas.
Qualidade da água a nível nacional com «níveis elevados de confiança nos últimos anos»
Em 2024 foram realizadas mais de meio milhão de análises na torneira do consumidor, em Portugal continental, informa a ERSAR, acrescentando que, «no panorama nacional, a qualidade da água da torneira, destinada ao consumo humano, tem mantido níveis elevados de confiança nos últimos anos». Essa qualidade, salienta a ERSAR, «mantém-se num patamar de excelência, com 99,69 % de água segura nos sistemas em alta e 98,86 % na torneira do consumidor: 81% dos concelhos apresentam uma percentagem de água segura na torneira igual ou superior a 99 % e apenas dois concelhos registaram um valor inferior a 95 % de Água Segura, devido a incumprimentos registados nos fontanários de origem única». No concelho da Guarda a percentagem de água segura atinge os 98,4%.
O relatório da ERSAR refere ainda que «existe uma estabilidade na configuração dos sistemas de abastecimento em alta, tanto no número e tipo de pontos de entrega como no volume total de água fornecido, assim como nas origens de água utilizadas – 29 % de água subterrânea e 71 % superficial».
«Na baixa, existe uma relação inversa entre a densidade populacional e o número de zonas de abastecimento, verificando-se que é no interior do País que se localizam os sistemas mais difíceis de gerir, com maior número de zonas de abastecimento» e «verifica-se uma tendência de redução neste número, especialmente nas zonas de pequena dimensão, reflectindo os esforços de reestruturação e melhoria da gestão», informa a entidade reguladora.
No documento pode ler-se que «em 2024 foram controlados 166 fontanários que são origem única de água destinada ao consumo humano (menos seis que em 2023), permanecendo 18 sem sistema de desinfecção» e que foram realizadas «39 acções de fiscalização às entidades gestoras em 2024, combinando fiscalizações presenciais e virtuais, que incidiram sobre o cumprimento dos PCQA, a divulgação dos dados da qualidade da água e a correção de situações de incumprimento».
Na sequência dessas fiscalizações, foram levantados «autos com matéria passível de contra-ordenação a 32 entidades gestoras, maioritariamente por falhas na divulgação dos dados da qualidade da água, na ausência de um programa de monitorização operacional ou na implementação do cronograma de análises previsto no PCQA» e que «a estes acrescem 162 processos resultantes da acção de fiscalização realizada em gabinete sobre os dados reportados no módulo da qualidade da água do Portal ERSAR».
