O Município da Guarda pretende adquirir o edifício envidraçado (incluindo um pequeno terreno com uma pala), situado entre o Largo do Passo do Biu e a Avenida dos Bombeiros Voluntários da Guarda, propriedade da empresa IMZ – Investimentos Imobiliários Lda, detida por José Luís Almeida, pelo valor de 630 mil euros, a liquidar em prestações pelo período de 48 meses. A proposta era para ter sido votada na reunião do executivo municipal, realizada ontem (Segunda-feira), mas o presidente da autarquia, Sérgio Costa, entendeu retirar aquele ponto da ordem de trabalhos, depois de a oposição ter levantado dúvidas sobre alguns documentos, nomeadamente os registos da conservatória e das finanças que eram provisórios. Os vereadores da coligação quiseram também saber «por que razão a aquisição de um conjunto imobiliário, no valor global de 1,5 milhões de euros, foi apresentada através de dois procedimentos distintos, separados por apenas quatro semanas». Aos jornalistas, o autarca já assegurou que «quando os registos na conservatória e nas finanças estiverem definitivos [a proposta de aquisição] volta à Câmara e vamos ver qual vai ser a desculpa dos senhores vereadores sobre o sentido da sua votação», acrescentou.
Há um mês, o município tinha aprovado, por maioria, com os votos contra do PSD, a aquisição de um imóvel que integra este conjunto edificado, também da mesma empresa detida por José Luís Almeida, pelo valor de 870 mil euros, a pagar em quatro anos e que motivou alguma polémica. Na altura, o vereador em substituição, Francisco Robalo (PSD), justificou que os eleitos pela coligação se opuseram porque a autarquia vai adquirir imóveis sem qualquer tipo de justificação e, em declarações aos jornalistas, chegou mesmo a considerar que, uma vez que um dos prédios urbanos, situado no Largo do Passo do Biu, é propriedade de uma empresa que tem dois órgãos de comunicação social, «é um negócio que fere aquilo que pode ser efectivamente a liberdade de imprensa na Guarda».
Há um mês, tal como agora, a justificação dada pela autarquia para adquirir imóveis era a de instalar mais serviços públicos, do município ou de qualquer outra entidade pública ou privada, bem como promover a habitação no centro histórico da Guarda. No caso da proposta que chegou a ser discutida mas que depois foi retirada antes de ser submetida a votação, o município apresenta a mesma justificação, chegando a especificar que terá também em vista a instalação de um centro artístico de exposições e de poder satisfazer a necessidade de algumas das empresas instaladas no Espaço Tecnológico do Centro Histórico que já solicitaram novos espaços para poder potenciar a criação de postos de trabalho, como são os casos da Air Liquide e da NTT Data Portugal.
Só que, a proposta identificava o imóvel, situado na Avenida dos Bombeiros Voluntários, como um «terreno para construção com benfeitorias», quando no local existe um edifício comercial envidraçado, contíguo ao imóvel do Passo do Biu, cuja compra já tinha sido aprovada no passado dia 11 de Setembro.
Os vereadores da coligação PSD/CDS/IL, Alexandra Isidro e João Prata, questionaram a identificação matricial, a avaliação e a documentação apresentada. É que, os dois imóveis resultam da divisão de uma mesma propriedade e ainda não dispõem de matrizes fiscais definitivas.
Aos jornalistas, Alexandra Isidro informou ainda que quiseram saber «por que razão a aquisição de um conjunto imobiliário, no valor global de 1,5 milhões de euros, foi apresentada através de dois procedimentos distintos, separados por apenas quatro semanas». Certo é que, em 2023, a avaliação efectuada foi a totalidade do edificado (ver documento em baixo). Como refere a vereadora, se o conjuto fosse adquirido de uma só vez pelo valor de um milhão e meio de euros, isso obrigaria à aprovação da Assembleia Municipal e, «embora esteja em discussão na Assembleia da República a possibilidade de virem a estar isentos de visto prévio os contratos até 10 milhões de euros, neste momento ainda se aplica a fiscalização prévia do Tribunal de Contas a esta aquisição no seu todo, uma vez que é superior a 950 mil euros».
As vereadores da coligação PSD/CDS/IL questionaram, por isso, o respectivo enquadramento jurídico, atendendo ao montante conjunto da operação e às competências dos órgãos municipais. Parece-nos que a intenção da CMG foi, desde o início, a aquisição da totalidade do edifício conforme se prova pelo pedido de avaliação total de 2023. No entender dos dois vereadores, a retirada do ponto respeitante a esta aquisição «salvaguarda, nesta fase, os interesses do Município».
Sérgio Costa acusa a oposição PSD/CDS/IL de criar narrativas para não aprovar a aquisição dos imóveis
Instado a comentar esta situação, o presidente da autarquia afirmou que lamenta que «os vereadores do PSD continuem a procurar fazer a mesma narrativa», recordando que «há pouco mais de um mês e meio votaram contra a aquisição do edifício do Passo do Biu porque era propriedade de um empresário que, por acaso, era proprietário também órgãos de comunicação social». Sérgio Costa esqueceu-se de referir que um dos argumentos foi que a autarquia iria adquirir imóveis sem qualquer tipo de justificação (ver documento em baixo).
Para o presidente da Câmara, a oposição PSD/CDS/IL começou agora «a querer fazer uma outra narrativa para fugir àquela narrativa anterior». «Como os vereadores tinham dúvidas por causa de uma certidão que era provisória e não definitiva», foi retirada a proposta, justifica Sérgio Costa, que já assegurou que voltará a constar da agenda de trabalhos quando «os documentos foram definitivos.
«Ora, os senhores vereadores da oposição certamente que já todos compraram casas de habitação. Quando se contrata um empréstimo muitas vezes os registos são provisórios e só depois, passado algum tempo, se tornam definitivos. Era o que estava em cima da mesa, mas depois tentou-se construir uma narrativa para deturpar tudo aquilo que estava aqui a ser falado», referiu o autarca. Ou seja, acrescentou, «o que estava a ser proposto para aprovação era a aquisição, por parte do município da Guarda, depois de termos recebido empresas tecnológicas que já estão instaladas no centro histórico a necessidade de aumentarem o seu espaço para terem mais colaboradores, temos que avançar para um espaço que seja também no centro histórico na sua envolvente e que resolva rapidamente esse problema», mas «também porque como o espaço é grande pode servir como espaço expositivo para artistas locais e não só, criando ali algumas dinâmicas».
«Para que não restem dúvidas retirei o ponto e quando os registos na conservatória e nas finanças estiverem definitivos [a proposta de aquisição] volta à Câmara e vamos ver qual vai ser a desculpa dos senhores vereadores sobre o sentido da sua votação», acrescentou.
O que consta da avaliação feita em Outubro de 2023 e o que refere o anexo de Setembro deste ano
Na avaliação feita por um perito a pedido do Município, em Outubro de 2023, a que o jornal “Todas as Beiras” teve acesso, é feita referência a dois imóveis em propriedade horizontal, um de habitação (que inclui um imóvel novo em betão armado por concluir) e um de comércio, que é referente ao envidraçado (ver planta).
«As duas construções estavam a ser motivo de obras, reconstrução no caso do edifício destinado a habitação e construção de raiz no caso do comércio, encontram-se em estado de construção diferentes, sendo que o do comércio está em conclusão e o de habitação precisa de obras significativas de reconversão e finalização de acordo com o projecto previsto, havendo necessidade de demolir grande parte do existente no seu interior», informa o avaliador, recordando que «as obras do edifício de habitação encontram-se paradas há mais ou menos 10 anos».
E pormenoriza que, entre outras características, «o edifício destinado a habitação possui estrutura mista em alvenaria de pedra e em betão armado (parte antiga) e em betão armado na parte nova edificada no tosco, paredes interiores rebocadas e pintadas e algumas divisórias em pladur». Quanto ao «edifício destinado a comércio possui estrutura metálica, com longos vãos envidraçados e cobertura em chapa sandwich». Refere ainda que «para o edifício de habitação, com 3 pisos, prevê-se, de acordo com o projecto que foi apresentado, a construção de 24 T1» e para «o edifício de comércio, com 1 piso, foram consideradas 6 lojas, de acordo com o projecto/plantas que foram apresentadas». Um milhão e 643 mil euros e 362 mil euros foi o valor de venda definido para o edifício destinado a habitação (que inclui a parte nova) e de 362 mil euros para o imóvel destinado ao comércio, que é o envidraçado, o que perfaz um total de dois milhões e cinco mil euros.
No “Anexo da avaliação”, remetido pelo mesmo avaliador no dia 4 de Setembro deste ano e que serviu de base à proposta de aquisição de um dos edifícios (o mais antigo) do Passo do Biu, que viria a ser aprovada no passado dia 11 de Setembro, surge discriminada a avaliação de três edifícios. Enquanto que no documento de avaliação de 2023 o imóvel antigo do Passo do Biu surge associado ao de betão armado, neste anexo aparece separado, fazendo assim com que surja a avaliação discriminada para três imóveis: o edifício antigo tem um valor de 1.333 mil euros; o edifício anexo 310 mil euros e o de comércio/serviços (conhecido como “o envidraçado”) 362 mil euros. Estes dois últimos são os que constam da proposta de aquisição que ainda chegou a ser discutida na reunião do executivo municipal, realizada nesta última Segunda-feira, e que o presidente da autarquia viria a retirar, depois de a oposição ter levantado dúvidas sobre alguns documentos, nomeadamente os registos da conservatória e das finanças que eram provisórios.
