A Câmara Municipal da Guarda aprovou, por maioria, na última reunião a celebração de um contrato de comodato com a Junta de Freguesia da cidade, pelo prazo de dez anos, tendo em vista regularizar a cedência de parte do edifício onde está localizada a sua sede e, assim, passar a assumir as despesas da água e da electricidade. Os vereadores da oposição criticaram a atitude do executivo municipal, liderado por Sérgio Costa, por não ter antecipadamente dialogado com a autarquia local, presidida pelo social-democrata Carlos Chaves Monteiro. O presidente da Junta já confirmou ao jornal “Todas as Beiras” que desconhece o documento.
O executivo municipal da Guarda, presidido por Sérgio Costa (coligação NC/PPM – “Pela Guarda”), entendeu ter chegado a hora de regularizar a cedência de uma parte do Solar dos Póvoas à Junta de Freguesia da Guarda, actualmente presidida pelo social-democrata Carlos Chaves Monteiro. A autarquia tem a sua sede naquele edifício desde Outubro de 2013, aquando da decisão do então presidente do município, Álvaro Amaro (PSD), que viria a ser anunciada na sessão solene de tomada de posse dos novos órgãos autárquicos, resultantes das eleições desse ano, e que foi o início de funções da única Junta de Freguesia da cidade (fusão das três juntas que havia até essa altura), presidida por João Prata (PSD).
Desde essa altura que a Junta de Freguesia ocupa parte do solar, mas as despesas da água e da electricidade têm estado por conta do município porque não estava feita a propriedade horizontal (PH), que permitisse a colocação de contadores nas parcelas cedidas. Uma vez que já existe a PH, Sérgio Costa quer agora pôr um ponto final nessa situação, através de um contrato de comodato com a Junta de Freguesia, com a duração de dez anos. O documento foi discutido e votado na última reunião do executivo municipal, tendo merecido a abstenção do vereador do PS, António Monteirinho, e os votos contra dos eleitos pela coligação PSD/CDS/IL, João Prata e Francisco Robalo (em substituição de Alexandra Isidro).
O socialista justificou que a sua tomada de posição se deveu ao facto de não ter havido, por parte da Câmara, «um relacionamento institucional mais próximo» com a Junta de Freguesia (o presidente da autarquia urbana já confirmou ao jornal “Todas as Beiras” que desconhece o documento). Na opinião de António Monteirinho, «deveria ter havido algumas conversações sobre esse ponto, independentemente da questão da equidade, ou seja, se todas as juntas de freguesia assumem o pagamento das despesas relacionadas com a manutenção do edificado e as despesas correntes com eletricidade e água, a Junta de Freguesia da Guarda não podia ser diferente, senão estaria numa função privilegiada em relação às outras juntas de freguesia».
O social-democrata João Prata também comunga da mesma opinião, mas vai mais longe ao defender que «a Câmara quer ganhar na secretaria aquilo que não ganhou no campo [eleições]», numa referência à derrota de António Saraiva, que liderava a lista da coligação NC/PPM à principal freguesia do concelho. «Não está em causa o pagamento da água, luz e as pequenas reparações, mas o facto de não ter havido um diálogo prévio entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal», esclareceu. Em resposta, Sérgio Costa considera que essas declarações «são tão infelizes que não merecem resposta», acrescentando que o vereador do PSD olhar para o espelho.
João Prata considera que se trata de um «contrato leonino em que parece que a Junta vai ter que tomar conta de todo o edificado»
A falta de um «diálogo prévio entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal, como foi feito nos mandatos de 2001-2013 [PS governava a Câmara] sobre o edifício do Centro Cultural e Social de S. Miguel», é um dos motivos que levou a oposição social-democrata a votar contra o documento. João Prata esclareceu que a opção pelo voto «não foi por a Câmara Municipal querer pôr a Junta de Freguesia a pagar as despesas que faz naquilo que utiliza no Solar dos Póvoas», mas por «não eximir a junta de freguesia de outras responsabilidades num edifício histórico que não deviam» ser-lhe atribuídas, como por exemplo, «as medidas de protecção contra incêndios». «O senhor presidente da Câmara diz que a questão do condomínio é diferente, mas o que está escrito é que conta. Quando for assinado e validado é o que vai valer», acrescentou.
O vereador considera mesmo que se trata de um «contrato leonino em que parece que a Junta vai ter que tomar conta de todo o edificado quando, para além das empresas comerciais, funciona o [posto] de turismo da Câmara e, ao longo do ano», o município utiliza parte do edifício para os eventos.
João Prata recordou que, quando era presidente de Junta de Freguesia, enviou «para a Câmara vários “mails” com fotografias a mostrar a entrada de água em várias divisões do edifício» e não obteve «nenhuma resposta, nem falando com os técnicos e com os vereadores». Na altura do Inverno, quando chove, a água entra e «lá vai danificando as instalações». Na sua opinião, este problema deve ser resolvido pela Câmara e não pela Junta de Freguesia, «porque não tem técnicos qualificados para esse efeito», e o facto de se tratar de um edifício histórico carece e uma certa optimização em relação àquilo que é o conteúdo da intervenção física».
O vereador social-democrata chegou mesma a afirmar que «parece que a Câmara quer ganhar na secretaria aquilo que não ganhou no campo», isto é, nas eleições, numa referência à derrota de António Saraiva, que liderava a lista da coligação NC/PPM à freguesia urbana.
Sérgio Costa considera «infelizes» as declarações de João Prata e assegura que «o contrato de comodato é similar» ao que é feito com as outras juntas
«Essas declarações do senhor vereador são tão infelizes que não merecem resposta. Ele que olhe para o espelho. Vindo de alguém que foi 24 anos presidente de junta de freguesia e foi candidato a uma Câmara, é mesmo muito infeliz esse comentário. Nós somos pessoas de bem e rigorosas no tacto», disse aos jornalistas Sérgio Costa, acrescentando que «o senhor vereador também podia ter dito que foi presidente da Junta de Freguesia da Guarda durante 12 anos e nunca se preocupou em resolver este assunto». «É bom que os guardenses saibam que, durante todo este período de tempo até agora, a Junta de Freguesia da Guarda, que há cerca de 10 ou 11 anos tem as suas instalações na Praça Velha, não paga água e nem paga luz. E a Câmara da Guarda tem vindo a pagar tudo, porque este processo não estava resolvido, a chamada PH – Propriedade Horizontal», informou.
Sérgio Costa explicou que, «cada vez que uma qualquer Junta de Freguesia fica com um edifício, é feito imediatamente um contrato de comodato similar a este. É-lhe entregue o edifício e paga as suas contas: água, energia, enfim, o que tiver que ser». «Porque é que na cidade da Guarda a freguesia urbana não é igual?», questiona o autarca, sustentando que a política deve ser «todos diferentes, todos iguais». O autarca recordou que numa assembleia municipal, durante o mandato anterior, disse que «iria tratar desse assunto», tendo «dado ordens aos serviços centrais mas, infelizmente, demorou anos fazer a propriedade horizontal».
Sérgio Costa adiantou que a minuta que foi aprovada «será presente à Junta de Freguesia da Guarda, tal como foi sempre a todas as juntas de freguesia ao longo dos últimos 12/24/30 anos». «Estou convencido que a freguesia urbana vai honrar os compromissos. Por isso, é que é apenas cedido parte do edifício. Com as contagens que são feitas da água e da energia a junta freguesia pagará as suas contas e a Câmara da Guarda pagará suas contas nos espaços que são seus, por isso é que é uma propriedade horizontal e há contadores separados a partir de agora», disse ainda o autarca. Quanto à manutenção do edifício, «funcionará como um condomínio», onde cada entidade «tem que assumir a sua quota parte de responsabilidade».
O que refere a minuta do contrato de comodato
O contrato de comodato, que foi aprovado, por maioria, pela Câmara da Guarda, proprietária do imóvel denominado por Solar dos Póvoas, localizado na Praça Luís de Camões, visa regularizar a situação patrimonial com a Junta de Freguesia, que ocupa há vários anos as frações K e L daquele edifício. De acordo com o documento, durante a vigência do contrato, que é de dez anos, a Junta de Freguesia terá de efectuar «todas as despesas necessárias à manutenção do imóvel, suportando as despesas ordinárias e as despesas necessárias para o seu uso», designadamente «despesas de conservação, manutenção, limpeza, segurança, consumo de água, electricidade, telecomunicação e outras semelhantes».
