A lei define estas plataformas como serviços de alojamento virtual que, a pedido de um destinatário do serviço, armazenem e difundam informações ao público. Na verdade, estas plataformas em linha, ou plataformas de Marketplace, são plataformas digitais que ligam consumidores a vendedores na compra de produtos e serviços através de um website. Estas plataformas funcionam como intermediárias, permitindo que empresas e particulares vendam e comprem os produtos ou serviços sem precisar de uma loja física própria.
Existem três tipos principais de plataformas de marketplace: os sites totalmente dedicados a esta função, aquelas que estão inseridas nos websites de empresas e as que decorrem de
redes sociais.
Como muitas destas plataformas funcionam apenas como intermediárias, não é clara a sua
responsabilidade quando surge um problema entre o vendedor e o consumidor. Isto significa que, em caso de problemas, o consumidor pode ser confrontado com dificuldades em obter uma solução rápida, já que a plataforma pode encaminhá-lo diretamente para o vendedor, muitas vezes sem garantias de assistência adequada.
Outro risco significativo prende-se com a presença de vendedores que recorrem a práticas
fraudulentas ou praticam esquemas piramidais. Como existem plataformas em que o registo de um vendedor seja extremamente fácil, tal pode levar à venda de produtos falsificados, ilegais ou de qualidade muito inferior, além de não cumprirem com os elevados padrões de segurança que a nossa legislação exige.
Mesmo que haja sistemas de denúncia e remoção de anúncios enganosos, muitos
consumidores só se apercebem do problema após a compra, enfrentando, assim, múltiplos
desafios para conseguir obter o reembolso ou uma assistência adequada. Para além disso,
podem existir dificuldades na identificação da origem dos produtos e na emissão de faturas.
Por fim, a falta de um sistema de apoio ao consumidor mais centralizado pode tornar a
resolução de problemas mais burocrática e frustrante para o consumidor. Diferente de uma
loja tradicional, onde o cliente pode recorrer diretamente ao serviço de apoio ao cliente ou à própria loja da empresa, nestas plataformas em linha a resolução de conflitos pode acabar por ser inexistente ou envolver diversas partes, incluindo o vendedor, a plataforma e, em alguns casos, até fornecedores logísticos externos, deixando o consumidor à beira de um verdadeiro ataque digital.
A prevenção e o conhecimento das regras e das obrigações destas plataformas é, por isso
essencial para os consumidores. É neste sentido que a DECO lançou a campanha informativa SEGUE OS TEUS DIREITOS.
Com esta iniciativa, pretendemos informar os consumidores sobre os seus direitos digitais,
divulgando práticas online proibidas e como reagir perante um ato abusivo e lesivos desses
direitos, promovendo assim a literacia digital e capacitando os cidadãos para decisões mais
esclarecidas. Este projeto é apoiado pelo Fundo para a Promoção dos Direitos dos
Consumidores.
Saiba mais em https://deco.pt/segue-os-teus-diretos/.
DECO CENTRO
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