O antigo Sanatório Sousa Martins, na Guarda, foi classificado como conjunto de interesse público em Janeiro de 2014, mas isso não evitou que o interior do pavilhão Rainha D. Amélia ardesse completamente esta madrugada. O alerta para o incêndio foi dado cerca das cinco da manhã e pelas 7h30 tinha sido dado como dominado.
Pouco tempo depois, em declarações aos jornalistas, Rita Figueiredo, presidente da administração da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda, recordou que existia um plano de recuperação para o edifício que hoje ardeu e também para um outro que está próximo. «Estava nos nossos projectos de investimento recuperar o pavilhão Rainha D. Amélia e o pavilhão D. António Lencastre», pormenorizou, adiantando que este último «já tinha sido submetido a concurso público mas infelizmente, apesar de ser um valor alto, a ULS não obteve resposta ao procedimento, não houve interessados na reabilitação». Adiantou que a administração «vai tentar outras vias, outros métodos» para que a recuperação seja uma realidade.
Relativamente aos restantes edifícios devolutos, Rita Figueiredo disse que estão à espera que, em colaboração com as autoridades competentes, posse ser avaliado o edificado e verificar se existem algumas medidas adicionais que possam ser tomadas relativamente ao pavilhão D. António Lencastre».
De acordo com um protocolo assinado no início de Maio de 2022 entre o Município da Guarda e a administração da ULS, na altura presidida por João Barranca, estava prevista a reabilitação do antigo Pavilhão Rainha Dona Amélia para acolher o Centro de Investigação Nacional do Envelhecimento. A autarquia comprometia-se a atribuir 150 mil euros à ULS para a elaboração do projecto de reabilitação daquele edifício emblemático do antigo Sanatório Sousa Martins.
Na cerimónia de assinatura do protocolo, o então presidente do Conselho de Administração da ULS explicou que o «próximo passo» seria a elaboração de um programa funcional que definisse o que se pretende instalar no local e depois seria lançado o concurso público para a elaboração do projecto. João Barranca evidenciou na altura que a assinatura do protocolo com a Câmara tinha sido «o primeiro dia da mudança».
Argumentou que a investigação e o ensino são «uma das bandeiras» da ULS e que a recuperação do Pavilhão Rainha Dona Amélia é «a melhor homenagem» que se pode prestar à instituição. O presidente da Câmara Municipal da Guarda, Sérgio Costa, evidenciou que a assinatura do protocolo é o resultado da «relação de parceria» entre as duas instituições.
O protocolo assinado em Maio de 2022 voltou à ribalta em Junho deste ano, na reunião da Assembleia Municipal, durante a qual foi aprovada, por unanimidade, uma moção do PS que defende a requalificação «urgente» dos pavilhões degradados.
Na moção apresentada pela deputada Luísa Campos, é recordado que o pavilhão D. António de Lencastre, para onde está prevista a transferência da Unidade de Saúde Familiar A Ribeirinha, tem «plano de reabilitação aprovado e financiamento assegurado, mas ainda não tem obras iniciadas». No texto é também recordado que no dia 4 de Maio de 2022 foi celebrado um acordo entre a ULS da Guarda e a câmara, que disponibilizaria «até 150 mil euros» para um projecto arquitectónico de reabilitação do pavilhão Rainha D. Amélia. «No entanto, este pavilhão aguarda um projeto definitivo, existindo já várias propostas de utilização funcional”, tais como “sede do Centro de Investigação Nacional do Envelhecimento, juntamente com unidades de formação, ensino e investigação», salienta a moção.
«Tendo em conta a legislação de proteção do património cultural, o descontentamento dos guardenses relativamente à degradação e negligência dos pavilhões históricos de Raul Lino, um património arquitetural que é identitário da cidade e o impasse institucional em que se encontra a sua reabilitação, os membros da Assembleia Municipal [AM] deliberam que a Câmara da Guarda tome uma posição firme, pública e institucional, em defesa dos pavilhões do antigo Sanatório Sousa Martins», refere o documento. Nesta moção é ainda defendido que seja dirigido «um apelo urgente» aos Ministérios da Saúde, das Infraestruturas e da Cultura, Juventude e Desporto, para que mobilizem «meios técnicos, administrativos e financeiros para garantir a protecção estrutural urgente dos edifícios em risco».
Os deputados reivindicam também a definição de um plano de salvaguarda patrimonial dos imóveis em causa, que inclua, entre outras medidas, uma «inspecção detalhada para avaliar o estado dos elementos estruturais, funcionais e decorativos» e a inventariação e recolha de elementos amovíveis e utensílios ainda presentes.
Na altura, o presidente da Câmara da Guarda, Sérgio Costa, lamentou que o anterior e actual conselho de administração da ULS «nada fizeram para a reabilitação dos edifícios». «Desde 2022 que a Câmara da Guarda tem nos seus orçamentos uma verba de 150 mil euros para pagar o projeto de reabilitação do pavilhão Rainha D. Amélia que não são usados, ainda não recebemos nenhuma fatura da ULS», afirmou Sérgio Costa.
Há anos que têm sido feitos alertas para a urgência em requalificar os pavilhões
A necessidade em requalificar os diversos pavilhões devolutos que integravam o então Sanatório Sousa Martins tem sido uma constante nas intervenções de vários investigadores, políticos e responsáveis por diversas instituições. Na Câmara e na Assembleia Municipal, o assunto tem sido abordado por diversas vezes, a última das quais foi em Junho deste ano, em que foi aprovada, por unanimidade, uma moção do PS que, como já referimos, defende a requalificação «urgente» dos pavilhões degradados. O mesmo têm feito vários investigadores da cidade.
Numa entrevista à pagina “Correio da Guarda”, em Outubro do ano passado, Dulce Helena Borges, museóloga e investigadora, que elaborou no ano de 2000 o processo de classificação do conjunto arquitectónico do ex-Sanatório Sousa Martins, afirmou que, decorridos todos estes anos, «a ausência de interesse tem sido gritante, imperdoável e inaceitável». Adiantou que «os edifícios em completa ruína, além de constituírem um perigo permanente, são um verdadeiro atentado à história local». Dulce Helena Borges, que foi directora do Museu da Guarda entre 2018 e 2021, disse mesmo que se estava perante «um dos maiores, se não o maior atentado patrimonial, cometido na Guarda, no último século».
O investigador Hélder Sequeira, que tem vários trabalhos publicados sobre temas relacionados com o antigo sanatório, disse à Lusa, na altura da publicação da portaria, que a classificação «é de grande importância» por sublinhar aquele património «como valor cultural de relevo nacional, de onde decorrem vários mecanismos e disposições de protecção legal». Na sua opinião, a classificação «apenas peca por tardia», lembrando que há muitos anos que é defendida a urgência em ser preservado aquele património edificado.
Aquando do 118º aniversário do Sanatório, Hélder Sequeira referiu que «a sua recuperação permitiria que fossem utilizados para fins assistenciais ou outros», recordando que «houve já projectos para a criação de um espaço museológico no Pavilhão Rainha D. Amélia, para a valorização do património florestal da antiga cerca do Sanatório». Recordou que o médico José Guilherme (que dirigiu o Hospital da Guarda), contou, em entrevista publicada na Revista Praça Velha, que «em 2001/2002 foi elaborado “um projecto para o Hospital da Guarda, que englobava o Pavilhão D. Amélia para as Consultas Externas, acoplado com outro pavilhão moderno» e «o pavilhão D. António de Lencastre estava destinado à parte administrativa, fazia parte de um complexo para a parte administrativa, acoplado a outros espaços». Outras ideias foram surgindo entretanto, sem que até agora nenhuma se tenha concretizado.
Antigo Sanatório Sousa Martins foi classificado em 2014
O antigo Sanatório Sousa Martins, na Guarda, foi classificado como conjunto de interesse público em Janeiro de 2014, através de portaria assinada pelo então secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier. Nessa portaria, é referido que a classificação do antigo Sanatório é baseada em critérios «relativos ao carácter matricial do bem, ao génio do respectivo criador» e «ao seu interesse como testemunho notável de vivências ou factos históricos». A decisão também é justificada pelo valor estético, técnico e material intrínseco, pela concepção arquitetónica, urbanística e paisagística, pela extensão «e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva, e às circunstâncias susceptíveis de acarretarem diminuição ou perda da perenidade ou da integridade do bem».
«O antigo Sanatório Sousa Martins, projectado no início do século XX por Raul Lino e instituído na Guarda, cujo clima favoreceria a cura de doenças respiratórias graves, foi a primeira instituição criada de raiz para a assistência a doentes com tuberculose, tendo-se constituído como um complexo hospitalar de referência nas áreas social, científica e arquitectónica», refere a portaria.
No texto justificativo, o secretário de Estado lembra que o equipamento de saúde foi ampliado entre 1950 e 1955 e está inserido «num extenso parque concebido de acordo com o gosto romântico e revivalista da época, onde se distribuem espaços exuberantemente ajardinados, lagos, fontes, grutas e recantos pitorescos».
«Entre os edifícios principais, exemplos de grande qualidade de arquitectura do ferro, destacam-se, pela sua autenticidade, o pavilhão D. Amélia e, particularmente, o pavilhão D. António de Lencastre, verdadeiro ex-libris do conjunto», lê-se no documento. Aos dois pavilhões juntam-se os edifícios da administração, farmácia, laboratório, posto de radiologia, capela neogótica, “chalets”, pombal e lavandaria.
O antigo Sanatório Sousa Martins foi inaugurado em 18 de Maio de 1907 pelo rei D. Carlos I e pela rainha D. Amélia, tendo sido o primeiro instituído pela Assistência Nacional aos Tuberculosos, a que presidia a rainha.
