No dia em que o executivo municipal da Guarda deverá aprovar, pelo menos por maioria, a contratação de um empréstimo de cerca de 12 milhões de euros para avançar com a obra da “variante da Ti Jaquina”, o jornal “Todas as Beiras” revela que a dívida total da autarquia, em meados deste ano, era de 10,3 milhões de euros, sendo o passivo de 56,7 milhões de euros. De esclarecer que a rubrica do passivo inclui as provisões (diferendo com a Águas Vale do Tejo, que ultrapassa os 30 milhões de euros, e outros processos judiciais).
De acordo com o relatório da situação económico-financeira do primeiro semestre, elaborado pelo Revisor Oficial de Contas (ROC), datado de 10 de Setembro, a que o jornal “Todas as Beiras” teve acesso, o resultado líquido no primeiro semestre foi negativo em cerca de 692 mil euros e que a execução orçamental do município, no final de Junho, era positiva, tendo em conta que a execução da receita total referente aos primeiros seis meses (que se cifrou nos 79%), tinha sido superior à execução da despesa total, que chegou aos 60%. O ROC informa ainda que a regra do equilíbrio orçamental foi cumprida no orçamento inicial e que, quanto à fase de execução, a avaliação só poderá ser feita no final do ano.
As despesas com mais peso no orçamento são as referentes ao pessoal (36% do total), aquisição de bens e serviços (32%) e aquisição de bens de capital (20%). Quanto à receita, o município arrecadou nos primeiros seis meses menos 11% (cerca de três milhões) do que período homólogo. O ROC explica que essa situação se deve ao facto de ter havido uma diminuição de impostos directos e venda de bens e serviços.
No documento também é referido que o prazo médico de pagamentos a fornecedores era, no final de Junho, de 25 dias e os custos com pessoal de cerca de 58%, quando um ano antes se cifrava nos 47%.
Neste relatório pode ler-se ainda que as rubricas com maior variação face ao período homólogo foram “fornecimentos e serviços externos”, com menos 1.402 mil euros; “vendas e prestações de serviços e concessões”, com uma diminuição de 2.444 mil euros, influenciado pela facturação que entretanto foi deslocada para a APAL SIM; “transferências e subsídios correntes”, com um aumento de 1.583 mil euros; e “gastos com pessoal”, que teve um aumento de 1.267 mil euros.
De recordar que este relatório tinha sido solicitado por diversas vezes pelos vereadores do PS e do PSD aquando da discussão e votação da contratação do empréstimo, em Setembro, tendo a oposição, que estava em maioria no executivo municipal, aprovado a retirada do documento, não só pela proximidade das eleições autárquicas mas também por desconhecer a realidade financeira do município.
Os então vereadores da oposição (PS e PSD) na Câmara da Guarda consideraram que havia uma tentativa deliberada por parte do presidente da Câmara, Sérgio Costa, de não querer apresentar a certificação das contas do ROC, atendendo à proximidade do acto eleitoral. Nessa reunião, realizada no dia 22 de Setembro, o presidente da autarquia assegurou que, logo que tivesse o relatório, seria enviado à oposição, à Câmara e à Assembleia Municipal. Sérgio Costa recordou que a reunião da Assembleia Municipal tinha sido no início de Setembro e nessa altura o ROC «ainda não tinha o relatório [sobre a situação financeira] pronto».
Aos jornalistas, o socialista António Monteirinho referiu que se este argumento fez sentido na primeira reunião da autarquia em Setembro, na que se realizou no dia 22 desse mês «não foi apresentada nenhuma razão plausível por parte da autarquia: que o ROC não cumpriu, que esteve doente ou foi operado. Portanto, se não houve nenhuma justificação por parte da autarquia significa que é uma tentativa de esconder aquilo que é a certificação legal de contas».
Também o social-democrata Carlos Chaves Monteiro, na altura vereador, abordou a mesma questão e concluiu que, «até prova em contrário, há uma intenção de não entregar» o relatório e «concerteza impedir, desde logo, os vereadores de terem acesso a uma informação crucial que é o estado das contas da Câmara no primeiro semestre de 2025».
