A candidatura das Fortalezas Abaluartadas da Raia (Almeida, Elvas, Marvão e Valença) deverá, pela quarta vez consecutiva, receber o “chumbo” do Comité do Património Mundial da UNESCO, que reúne em Julho na Coreia do Sul. A notícia foi avançada ontem pela plataforma de informação “Alentrium.pt”, do Alentejo, e também é hoje referida pelo “Expresso” na edição desta semana. «Depois de o edifício-sede e os jardins da Fundação Gulbenkian e de a Obra de Siza Vieira terem recebido a recomendação de adiarem as suas candidaturas e de as Levadas da Madeira terem sido aconselhadas a não inscreverem a sua, será a vez de [Portugal] ver adiada a proposta das fortalezas — um “chumbo” em linguagem diplomática», refere aquele semanário.
O jornal refere que as candidaturas são da responsabilidade dos proponentes – incluindo autarquias -, mas o seu acompanhamento cabe à Comissão Nacional da UNESCO, integrada no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Também o Instituto do Património tem de “coordenar as candidaturas”. «Mas, questionados, os envolvidos não explicam as razões dos insucessos», noticia o “Expresso”, adiantando que «o previsível resultado negativo da candidatura está plasmado no relatório do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), com as avaliações dos proponentes».
No texto explica-se que as edificações, na fronteira histórica entre Portugal e Espanha, foram visitadas pelos técnicos há cerca de um ano e que o parecer é claro: «Apesar das informações adicionais fornecidas, o Valor Universal Excepcional proposto continua a não estar suficientemente fundamentado». Sendo assim, como adianta o documento, «o adiamento é a medida mais adequada» para que o Estado «resolva» as questões levantadas.
Como adianta o “Alentrium.pt”, o documento sugere igualmente a realização de investigação complementar sobre a cronologia da construção das fortificações, os processos de transferência tecnológica e as interações militares transfronteiriças, com o objectivo de contextualizar de forma mais robusta o significado histórico do conjunto apresentado.
Entre as recomendações formuladas está ainda a necessidade de «considerar uma selecção mais representativa» de fortalezas, reforçando simultaneamente a análise comparativa com outros sistemas defensivos de âmbito europeu e mundial e aprofundando os mecanismos de gestão, conservação e preservação do património.
A proposta segue o parecer técnico emitido pelo Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (Icomos), organismo consultivo da Unesco para o património cultural.
Segundo o documento, deverá ser reavaliada a actual abordagem em série, baseada exclusivamente nas fortalezas de Almeida, Marvão e Valença. O comité recomenda que seja ponderada uma composição mais abrangente, capaz de reflectir a diversidade tipológica das fortificações, a sua distribuição geográfica e as diferentes funções estratégicas desempenhadas ao longo da fronteira luso-espanhola.
O relatório defende ainda que a análise comparativa inclua mais informação sobre outras fortificações da raia e exemplos relevantes a nível europeu e global, de forma a sustentar a alegação de potencial Valor Universal Excepcional, requisito essencial para a classificação pela Unesco.
A plataforma alentejana informa ainda que outra das exigências apontadas passa pela documentação detalhada de cada elemento que venha a integrar a candidatura revista, nomeadamente quanto à localização, características topográficas, tipologia, estado de conservação, autenticidade e integridade.
O comité deverá igualmente solicitar um aprofundamento das questões relacionadas com a gestão do património, conservação, mitigação de riscos e interpretação para os visitantes, procurando demonstrar a capacidade de proteção e sustentabilidade destes bens a longo prazo.
Em conformidade com as recomendações do Icomos, qualquer candidatura reformulada deverá voltar a ser objecto de avaliação técnica no terreno através de uma missão de especialistas. Apesar das reservas expressas, o Icomos considera que as Fortalezas Abaluartadas da Raia poderão vir a justificar o reconhecimento de Valor Universal Excepcional.
No parecer emitido, o organismo refere que esse potencial poderá ser demonstrado «especialmente se a raia for mais claramente definida e articulada como um sistema transfronteiriço coerente», reflectindo-se numa selecção revista e melhor fundamentada dos bens que compõem a candidatura.
O documento acrescenta que será necessária uma reconsideração substancial do âmbito e da justificação da proposta, incluindo a sua relação com outros sítios já classificados como Património Mundial ou integrados na Lista Indicativa portuguesa, bem como com futuras candidaturas em preparação. Para esse trabalho, o Icomos manifestou disponibilidade para prestar apoio técnico ao Estado português, caso tal venha a ser solicitado, posição igualmente partilhada pelo Centro do Património Mundial da Unesco.
O semanário “Expresso” noticia que o Instituto do Património remete as explicações para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, embora a delegação portuguesa do ICOMOS sublinhe que cabe a um técnico do Património «orientar os processos de inscrição de novos locais na Lista do Património Mundial». Por seu lado, a CNU diz que «Portugal tem pautado a sua actuação pelo respeito pelas regras e avaliações técnicas independentes, não forçando a apresentação de uma candidatura quando não haja uma recomendação técnica mais favorável».
De recordar que foram as câmaras municipais de Almeida, Marvão e Valença que formalizaram a candidatura conjunta das Fortalezas Abaluartadas da Raia a Património Mundial da Unesco em Junho de 2024.
